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Ana Gomes responsabiliza Costa e Marcelo por confusão na separação de poderes

Eleições presidenciais

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Foto: DR

A candidata presidencial Ana Gomes considera que há instituições democráticas que não funcionam e que, por responsabilidade dos “encostos” entre Presidente da República e primeiro-ministro, há agora uma perceção de “confusão” sobre separação de poderes.


Em entrevista à agência Lusa, a ex-eurodeputada do PS volta a criticar o processo seguido por Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa na substituição do presidente do Tribunal de Contas (TdC)e considera inconstitucional o princípio não automático da não renovação de mandatos dos cargos de natureza judicial.

Ana Gomes, porém, não alinha com os defensores da corrente que reclamou a recondução de Joana Marques Vidal como procuradora-geral da República. Considera mesmo que o mandato de Joana Marques Vidal teve pontos positivos e outros muito negativos, como o arquivamento do processo dos submarinos adquiridos pelo Estado Português – uma decisão que diz ter sido “política”.

“Há instituições democráticas que não estão a funcionar como deviam, por exemplo na justiça, mas não só. Ao nível da separação de poderes, entendo que se gera uma confusão quando há demasiado encosto entre o órgão Presidente da República e o órgão Governo. É essa a perceção que muitos cidadãos têm perante alguns episódios, como o da recente substituição do presidente do Tribunal de Contas”, sustenta Ana Gomes.

Neste episódio, a ex-eurodeputada socialista acusa até o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, de ter dito num dia “que não sabia de nada, mas dois dias depois já estar a empossar um novo presidente do Tribunal de Contas, assumindo ele próprio as dores e a responsabilidade dessa substituição – de resto, em contradição com aquilo que era do conhecimento dos portugueses em relação à própria iniciativa do Governo”.

“Não aceito que a não recondução automática ou a recondução automática possam ser erigidas a critério, quando não têm qualquer base constitucional. Nada dispensa a avaliação sobre o desempenho de quem foi titular desses órgãos, concretamente a Procuradoria-Geral da República (PGR) e o TdC”, defende, aqui numa nova crítica à explicação que foi apresentada por Marcelo Rebelo de Sousa e por António Costa para justificarem a não recondução do juiz conselheiro Vítor Caldeira como presidente do TdC e, antes, a de Joana Marques Vidal.

Em matéria de Tribunal de Contas, Ana Gomes diz que gostaria antes de ter ouvido o Presidente da República falar “sobre uma situação que lhe compete, obrigando as instituições a funcionarem como devem e exercendo plenamente os seus poderes”.

“O poder sancionatório que tem o Tribunal de Contas, que poderia ser de enorme importância, no sentido de combater a imoralidade económica e financeira, é raramente utilizado. Alguma vez alguém falou disso? Isto não é um sintoma do não regular funcionamento das instituições democráticas?”, questiona.

Questionada se concordou com a não recondução de Joana Marques Vidal no cargo de procuradora Geral da República, Ana Gomes alega não ter os elementos que o Governo e o Presidente da República tiveram para fazer uma apreciação desse mandato.

“Na altura, apontei aspetos positivos e outros que considerei negativos, porque foi no tempo de Joana Marques Vidal que foi tomada a decisão de arquivar o processo de aquisição dos submarinos, que é um processo óbvio de corrupção na sequência de um contrato ruinoso para o Estado e que pôs o país à beira da bancarrota quando teve de ser pago em 2010”, afirma a ex-eurodeputada do PS.

No Parlamento Europeu, Ana Gomes diz que tentou reabrir o caso dos submarinos na sequência da investigação criminal em torno dos “Panamá Papers” e, no entanto, “da parte da Procuradoria Geral da República, não houve a decisão que se impunha de reabrir esse processo”.

“Acho que há razões políticas que explicam isso”, conclui.

Ainda em relação ao mandato da anterior procuradora Geral da República, a diplomata critica a atuação em torno do caso dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo.

“Esse processo continua aberto, mas ficou-se a marcar passo na investigação. São responsabilidades que em parte cabem à Procuradoria-Geral da República com Joana Marques Vidal, mas que se prolongam para a atual titular do cargo”, acrescenta.

Interrogada sobre os motivos que a levaram a insurgir-se contra a proposta do Governo de revisão do Código de Contratação Pública, a ex-eurodeputada socialista contrapõe que sempre tem dito que “o combate à burocracia é essencial”.

“Uma das armas da corrupção, do compadrio e do conluio é a burocracia. Não posso estar mais de acordo com o ministro Pedro Nuno Santos e com o Governo nessa parte do objetivo da nova lei, mas não pode ser só isso. É estranho que se eleve a fasquia dos contratos em que se permite a dispensa de concurso público, o que é contraditório com a necessidade de escrutínio – e é isso que não estava suficientemente acautelado. Espero que aquilo que saia do parlamento contemple e reforce a confiança de que, de facto, vai haver escrutínio e transparência no desembolso dos fundos europeus”, aponta.

Ana Gomes afirma depois concordar com a ideia do primeiro-ministro de se criar um portal da transparência ao nível da contratação pública que identifique todos os contratos, mas entende que deve ir para além do que acontece hoje.

Esse portal, de acordo com a diplomata, deve possuir “ferramentas que permitam a jornalistas e a elementos de qualquer organização da sociedade civil cruzar dados, identificando beneficiários últimos de empresas que se candidatam, ou proibindo a admissão a concursos de empresas com sede em paraísos fiscais”.

Confrontada com o facto de a comissária europeia Elisa Ferreira ter defendido recentemente a tese de que Portugal é um dos países com mais baixos índices de corrupção no aproveitamento de fundos comunitários, Ana Gomes reage com ironia e declara compreender “perfeitamente essa observação”.

“Se a Comissão Europeia se limitar a analisar que contratos é que foram financiados e se o dinheiro foi parar a esses mesmos contratos, então a percentagem de desvio é mínima. Mas a questão não é essa. É sobre a justeza desses contratos, já que alguns deles foram para elefantes brancos ou para esquemas de parceiras público-privadas que foram ruinosas para o Estado”, responde Ana Gomes.

Em relação à necessária prevenção da fraude, da corrupção e mau uso de fundos comunitários, a ex-eurodeputada socialista salienta que “nada dispensa o controlo que tem de ser feito pela sociedade portuguesa e pelos próprios organismos do Estado Português – e muitas vezes esse controlo é completamente para inglês ver”.

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Norte (outra vez) em alerta máximo: 10.850 infetados e 63 mortos na última semana

Covid-19

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O número de infeções por covid-19 não para de aumentar em todo o país, mas o Norte voltou a ser a região onde se encontram o maior número de contágios ao longo da última semana.

Desde a passada segunda-feira, dia 19 de outubro, foram registados 10.850 casos de infeção pelo novo coronavírus, lamentando-se 63 mortos.

Embora sem discriminar os dados em termos de casos ativos, sabe-se que os concelhos de Paços de Ferreira, Lousada e Felgueiras são os que mais preocupam, levando a que o Governo anunciasse medidas especificas para os três municípios, como o dever de permanência no domicílio, proibição de eventos com mais de cinco pessoas, cancelamento de feiras e mercados, teletrabalho obrigatório e encerramento de todos os estabelecimentos até ás 22:00 horas. Também as visitas aos lares de idosos estão suspensas.

No entanto, o agravar da situação parece ter já entrado no Minho, com os concelhos de Vizela e de Guimarães a ficarem sob apertada vigilância do Ministério da Saúde e da Direção-Geral da Saúde, podendo conhecer novos desenvolvimentos nos próximos dias.

Nos últimos quatro dias, o concelho de Guimarães registou 401 novos casos do vírus, um número preocupante para as autoridades de saúde. Domingos Bragança, presidente da Câmara, tem dado a cara pela obrigatoriedade de utilização de máscaras na rua e mostrou-se várias vezes preocupado com a situação no concelho, levando a que na última reunião da comissão municipal de proteção civil, fossem tomadas algumas medidas.

Vizela a “ferro e fogo”

Também Vizela registou 134 vasos nos últimos quatro dias, número que, tendo em conta a sua parca população e área geográfica, pode indicar que será um concelho em estado máximo de alerta.

Víctor Hugo Salgado, autarca de Vizela, está infetado com covid-19, e manifestou hoje vontade perante as autoridades de saúde para que as restrições aplicadas aos três concelhos vizinhos do distrito do Porto sejam também implementadas em Vizela.

Em entrevista à Rádio Vizela, o autarca, que desenvolveu uma pneumonia na sequência da infeção, mostrou-se apoiante dessas medidas no concelho, uma vez que, segundo o próprio, existem mais de 300 casos ativos.

O facto de Vizela estar “apertada” entre outros concelhos, numa área de apenas 24 quilómetros quadrados para cerca de 24 mil habitantes, leva a que o edil queira medidas em vez de “colocar a cabeça debaixo da areia”.

“E para se ir além não se deve ficar pelo concelho de Vizela, achamos que estas medidas devem ser prolongadas também, possivelmente, ao concelho de Guimarães”, disse Víctor Hugo Salgado, que admitiu estar em contacto permanente com Lacerda Sales, secretário de Estado da Saúde, para que essas medidas possam ser adoptadas “possivelmente esta semana”.

O presidente da Câmara não acredita que implementar essas medidas só em Vizela possa resolver o problema. “Este não é um problema única e exclusivamente de concelhos como Lousada, Felgueiras e Paços de Ferreira, mas também de Vizela, entre outros, como é o caso de Guimarães”, afirmou.

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Catarina Martins anuncia voto contra o Orçamento do Estado

Orçamento do Estado para 2021

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Foto: DR

O Bloco de Esquerda (BE) vai votar contra o Orçamento do Estado de 2021 (OE2021) na generalidade na quarta-feira, no parlamento, revelou hoje a coordenadora bloquista.

Catarina Martins diz não ter sido possível chegar a acordo com o Governo em várias medidas, algumas delas relacionadas com o Serviço Nacional de Saúde.

Para a coordenadora, esta seria uma oportunidade única para colocar mais meios financeiros ao serviço do setor da saúde.

Para além do BE, também PSD, Iniciativa Liberal e Partido Chega devem votar contra. O partido “Os Verdes” só anuncia a intenção de voto na próxima terça-feira. A deputada independente Joacine Katar Moreira disse hoje estar inclinada para a abstenção ou até para a aprovação.

PCP e PAN já anunciaram a abstenção, algo que deverá garantir a António Costa que o documento seja aprovado na próxima quarta.

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Federação dos Médicos preocupada com falta de meios no SNS

Covid-19

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FNAM), Noel Carrilho, demonstrou hoje preocupação pela falta de meios no Serviço Nacional de Saúde (SNS), que considera não conseguir responder ao “maior desafio que já viveu”.

“Desde o início da pandemia, há menos médicos do SNS em Portugal”, afirmou, acrescentando: “É esta a realidade que viemos trazer ao senhor Presidente da República, de preocupação com a falta de meios. É impossível o SNS responder ao que talvez seja o maior desafio que já viveu”, afirmou, à saída da audiência com o chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, no palácio de Belém, para analisar a atual situação pandémica no país.

Noel Carrilho lamentou não ter havido “uma preparação adequada” durante o período de maior acalmia do surto, no verão, e não ter sido “aproveitado o conhecimento de quem está no terreno” durante vários meses.

“Vimo-nos obrigados a mostrar a nossa preocupação com a evolução da pandemia e também a situação do SNS, quer em termos de covid-19, quer em termos de assistência a doentes não covid-19. Não havendo uma preparação adequada, vemo-nos agora confrontados com uma situação muito difícil para os profissionais de saúde e, principalmente, para os doentes”, disse.

Um possível confinamento “não irá condicionar de forma significativa a capacidade do SNS”, que considera ser já “deficitária”, o que “terá consequências no futuro, em termos de mortalidade”.

“Há portugueses que vão morrer por esta falta de preparação e nós estamos, acima de tudo, preocupados com isso”, vincou.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 1,1 milhões de mortos e quase 42,7 milhões de casos de infeção em todo o mundo, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

Em Portugal, morreram 2.316 pessoas dos 118.686 casos de infeção confirmados, de acordo com o boletim mais recente da Direção-Geral da Saúde.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro de 2019, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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