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Água de Viana é a primeira com certificação por segurança alimentar

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A água dos Serviços Municipalizados de Saneamento Básico de Viana do Castelo (SMSBVC) é a primeira do país a receber a certificação do sistema de segurança alimentar (ISO 22000) atribuída pela Associação Portuguesa de Certificação (APCER), revelou esta quarta-feira a autarquia.

O presidente do conselho de administração dos SMSBVC, Vítor Lemos, adiantou que “a obtenção da certificação significa o reconhecimento, pela APCER, do trabalho desenvolvido nos serviços municipais”, sublinhando que, “nos dois últimos anos, a água distribuída pelos SMSBVC já foi reconhecida pela Entidade Reguladora de Água e Resíduos (ERSAR) como sendo segura”.

“O facto de sermos a primeira entidade distribuidora a obter esta certificação só revela a seriedade como gerimos os SMSBVC, bem como a qualidade dos nossos recursos humanos”, sustentou aquele responsável.

Vítor Lemos, que é também vice-presidente da Câmara de Viana do Castelo, explicou que ao concorrer àquela certificação, os serviços pretendiam “garantir a qualidade e segurança alimentar da água para consumo humano através da normalização de procedimentos que garantem o fornecimento de água mais segura”.

“Esta certificação surge na prossecução do objetivo da prestação de um serviço público de qualidade com especial e da construção de um nível alto de confiança por parte do consumidor”, explicou Vítor Lemos.

A distinção vai ser entregue na sexta-feira, às 16h30, durante um seminário intitulado “Ferramentas de Gestão da Segurança Alimentar”, que vai decorrer no auditório da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Viana do Castelo (IPVC).

O encontro “tem como finalidade sensibilizar tanto a opinião pública como as entidades intervenientes no setor do abastecimento de água em Portugal, para a importância dos problemas relacionados com um abastecimento de água segura”.

De acordo com a autarquia, a ISO 22000 é a primeira norma internacional para a implementação de um sistema de gestão da segurança alimentar, numa abordagem preventiva que identifica todos os perigos expectáveis, estabelece os programas de suporte e as medidas de controlo, avalia os riscos associados aos perigos, estabelece planos de monitorização para verificar a eficiência da gestão dos sistemas de controlo, de forma a demonstrar que a água cumpre com os objetivos de saúde.

Aquela norma, adiantou município, estabelece ainda “planos que permitem uma intervenção eficaz em situações de emergência, e estabelece planos de gestão de rotina (manutenção, calibração, limpeza e higienização, comunicação interna e externa, vigilância)”.

SMSBVC viana do castelo

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Provedoras de Cerveira e Tomiño (Galiza) distinguidas por “boa prática” de cidadania

A entrega do prémio teve lugar em Iztapalapa, México

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Foto: Arquivo

O projeto da Provedoria Transfronteiriça Cerveira-Tomiño, criado em 2017 pela eurocidade constituída pelos dois municípios vizinhos recebeu hoje, no município de Iztapalapa, México, uma menção honrosa por “Boa Prática em Participação Cidadã 2019”.

Em comunicado feito, esta quarta-feira, a eurocidade constituída por Vila Nova de Cerveira, no distrito de Viana do Castelo, e Tomiño, na Galiza, adiantou que a distinção foi atribuída pelo Observatório Internacional da Democracia Participativa (OIDP), criado em 2001 e constituído por mais de 800 vilas, cidades e organizações de todo o mundo.

“A eurocidade Cerveira-Tomiño apresentou a experiência das provedoras transfronteiriças como um instrumento impulsionador da participação cidadã. Na fundamentação da candidatura destacou-se que apesar das fronteiras físicas terem sido banidas da União Europeia, ainda persistem muitas fronteiras burocráticas que impedem uma cooperação eficaz entre as comunidades locais”, explica a nota.

Para os dois concelhos vizinhos, “a existência de instituições pioneiras de carácter transfronteiriço como as provedoras ou o Orçamento Participativo Transfronteiriço facilitam o a cidadania com o objetivo de construir eurocidadania e zonas francas sociais com maior igualdade e melhor qualidade de vida”.

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PSD quer saber “qual o ponto da situação” da inspeção da ACT de Viana na Kyaia

Trabalhadores queixam-se de fazer 20 minutos extra para compensar pausas para lanche

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Foto: Divulgação

O PSD questionou hoje o Governo sobre “qual o ponto” de situação da inspeção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) de Viana do Castelo na Kyaia quanto ao “diferendo” sobre pausas para descanso.

Numa questão dirigida à ACT e ao Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados Emília Cerqueira, Jorge Mendes e Eduardo Teixeira explicam que a administração daquela empresa de calçado, sediada em Guimarães, mas com unidade de produção em Paredes de Coura há 31 anos, “introduziu unilateralmente”, em 08 de outubro, duas pausas de dez minutos.

Segundo os deputados, “a introdução de tais pausas é até desejável, dada a sua influência na melhoria das condições de prestação do trabalho,” mas “em consequência, a entidade patronal está a exigir aos trabalhadores a prestação de 20 minutos de trabalho suplementar com vista a compensar essas pausas”.

Os deputados referem ainda que lhes foi transmitido, numa reunião com os trabalhadores, que aqueles que “se recusam a prestar esses 20 minutos de trabalho têm visto esse tempo descontado na sua remuneração mensal” e que “desta situação foi dado conhecimento à ACT”.

Por isso, o PSD questionou a ACT e o ministério da tutela sobre qual o ponto de situação da ação inspetiva levada a cabo pelo ACT de Viana do Castelo relativamente ao diferendo que opõe “os trabalhadores da empresa e a administração”.

A empresa Kyaia emprega cerca de 350 pessoas, produzindo três marcas de calçado, sendo que o horário de trabalho na empresa sempre foi praticado em dois períodos, um de manhã das 8:30 às 12:30 e o período da tarde das 13:30 às 17:30, prestados de forma contínua.

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Violência Doméstica: BE quer conhecer iniciativas no Alto Minho de apoio a vítimas

579 participações do crime de violência doméstica, no distrito, contra cônjuge ou análogo

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Alexandra Vieira e José Maria Cardoso, deputados eleitos pelo círculo de Braga. Foto: Divulgação / BE

O Bloco de Esquerda entregou um requerimento na Assembleia da República que visa “aferir” as iniciativas desenvolvidas pelas câmaras municipais do distrito de Viana do Castelo de apoio às vítimas de violência doméstica, informou o partido.

No documento, o grupo parlamentar do Bloco de Esquerda afirma que “a violência contra as mulheres é uma forma de discriminação e uma violação de direitos humanos, constituindo o principal problema de segurança pública em Portugal”.

Segundo o Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), em 2018, no distrito de Viana do Castelo, ocorreram 579 participações do crime de violência doméstica contra cônjuge ou análogos.

“A violência contra as mulheres e crianças constitui uma realidade sobre a qual é premente intervir, sendo fundamental mobilizar todos os agentes e as câmaras municipais que desempenham, aqui um papel essencial”, acrescentam.

No requerimento entregue no parlamento, os deputados do Bloco de Esquerda querem saber “quais as diligências que estão previstas, designadamente na disponibilização de habitação para vítimas de violência doméstica e seus filhos e filhas, bem como na criação de mais casas abrigo e acolhimentos de emergência”.

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