Seguir o O MINHO

Braga

Advogados querem que brasileira detida na Cairense deixe de se apresentar na PSP

Provas de que se prostituía são “meras conjeturas”

em

Imagem via Google Maps

O Tribunal Central Administrativo do Norte rejeitou um recurso do SEF e confirmou a decisão do Administrativo de Braga de suspender a expulsão de uma cidadã brasileira, a qual não chegou a sair de Portugal, devido à interposição de uma providência cautelar.


A imigrante havia sido detida, em dezembro, com outras sete mulheres, numa operação policial na Residencial Cairense em Braga. Agora, o seu advogado de defesa, João Magalhães que representa, ainda, outra cidadã brasileira detida na mesma noite na Cairense, pediu à juíza que anule a obrigatoriedade de as duas se apresentarem semanalmente na PSP.

‘Rusga’ em ‘casa de alterne’ de Braga termina com identificação de 28 mulheres e 50 clientes

No requerimento, o jurista lembra que, e conforme o MINHO noticiou, o Administrativo de Braga já considerara, na sua sentença, não ter ficado provado que a mulher trabalhasse no alterne ou na prostituição já que foi encontrada a tomar café naquela unidade hoteleira.

O Tribunal do Norte, a segunda instância, confirmou esta versão e diz que o SEF a expulsou com base em “meras conjeturas, não demonstradas e apenas com provas indiciárias”.

Embora o advogado não o especifique, a verdade é que, se a medida de coação de apresentações semanais na Polícia não for revogada, as duas imigrantes terão de ali se deslocar ao longo de vários anos, já que, como é sabido e não se prevê que tenha alteração a breve prazo, um processo no Tribual Administrativo de Braga pode durar seis a dez anos a ser decidido, por falta de juízes e de salas.

“É inaceitável e inconcebível que o Estado Português e o Tribunal continue a tratar a aqui Requerente , como uma prostituta. Quando, na verdade, a mesma, tem uma Sentença do Tribunal Administrativo Fiscal de Braga e um Acórdão do Tribunal Central Administrativo do Norte, que prova, inegavelmente, que a mesma não se encontra em território português a prostituir-se. Encontrando-se sim, à procura de emprego, na tentativa de se estabilizar profissional e economicamente”, lê-se no requerimento.

Anúncio

Braga

Covid-19: Mais um caso positivo no concelho de Braga nas últimas 24 horas

Pandemia

em

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO (Arquivo)

O concelho de Braga registava, até ao final da tarde desta quarta-feira, 1.419 casos acumulados de infetados com covid-19 desde o início da pandemia, mais um do que ontem, apurou O MINHO junto de fonte local da saúde.

Destes, 1.325 estão recuperados, ou seja, não há recuperações desde a passada quinta-feira. Lamentam-se ainda 74 óbitos, número que permanece igual desde o passado dia 16 de junho.

Existem, atualmente, 20 casos ativos de covid-19 em todo o concelho de Braga.

Estes dados são apurados por O MINHO junto de fonte local do setor da saúde e não coincidem com os divulgados pela Direção-Geral de Saúde (DGS), no qual o concelho de Braga regista 1.277 acumulados.

Portugal regista hoje mais uma morte por covid-19 e 167 novos casos de infeção por covid-19, em relação a terça-feira, segundo o boletim diário da Direção-Geral da Saúde (DGS).

De acordo com o boletim, desde o início da pandemia até hoje registam-se 51.848 casos de infeção confirmados e 1.740 mortes.

Há 37.565 casos recuperados, mais 247.

Continuar a ler

Braga

PSP multa Câmara de Terras de Bouro por usar segurança privada na praia de Alqueirão

PSP

em

Foto: Divulgação

A Câmara de Terras do Bouro garantiu hoje que “em caso algum” vai prescindir dos préstimos da empresa de segurança contratada para fazer a vigilância da praia fluvial de Alqueirão, cujo serviço foi considerado “prática ilegal” pela PSP.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara Municipal de Terras do Bouro, no distrito de Braga, Manuel Tibo, confirmou que a ação de fiscalização numa praia fluvial do Minho, feita a 30 de julho e anunciada hoje em comunicado pela PSP, foi naquela praia do Gerês e considerou que a força policial “devia ter mais com que se preocupar do que com medidas que visam o combate à COVID-19 e proteger a população”.

Segundo as duas entidades confirmaram, desde 11 de julho que a vigilância na praia do Alqueirão é feita por uma empresa de segurança privada contratada pela Câmara Municipal de Terras do Bouro, sendo que, segundo explicou Manuel Tibo, aquele contrato tem vigência até 31 de agosto.

No seu comunicado, a Polícia de Segurança Pública refere que, “através do Departamento de Segurança Privada, no âmbito das suas competências exclusivas no âmbito do regime do exercício da atividade de segurança privada, enquanto entidade de licenciamento, regulação e fiscalização, detetou no dia 30 de julho de 2020 a prática ilegal de serviços por parte de uma empresa de segurança privada numa praia fluvial na região do Minho”.

A PSP explica que “no local constatou-se que os seguranças privados tinham a responsabilidade de vigiar todo o espaço da praia fluvial, controlavam da lotação da mesma e, em caso de necessidade, promoviam a chamada para as forças de segurança”.

No texto é ainda referido que a empresa privada opera “sem contrato de prestação de serviços, igualmente obrigatório por lei”, pelo que “o Departamento de Segurança Privada procedeu ao levantamento de auto de notícia criminal visando a autarquia, a empresa de segurança privada e os dois seguranças privados identificados a exercer a atividade no local, o qual foi já remetido à autoridade judiciária”.

Manuel Tibo confirmou à Lusa o auto, adiantando ter origem “numa denúncia”, mas mostrou-se contra a ação policial: “Toda a gente sabe que aquele é um local não vigiado mas que recebe milhares de pessoas, este ano ainda mais”.

“Apesar de não ser pertença da câmara e para que os problemas com a pandemia não se transformem num pandemónio, no âmbito das nossas obrigações como Proteção Civil, resolvemos assegurar a vigilância do local”, explicou.

“O que nós fizemos foi contratar uma empresa por ajuste direto simplificado que assegure que as medidas de prevenção à propagação do novo coronavírus, como a lotação, o distanciamento social, sejam asseguradas promovendo assim a segurança de quem escolheu o Gerês para passar as suas férias”, continuou.

O autarca realçou ainda que “é evidente o aumento da criminalidade na área, fruto do também aumento de pessoas. Se a GNR e forças policiais não têm meios para fazer a devida proteção da área, a câmara não pode alhear-se dessa responsabilidade”.

Por isso, garantiu, “a câmara não vai abdicar desta vigilância e a empresa vai operar ate 31 de agosto em prol da população”.

A PSP garante, no referido comunicado, que “manter-se-á atenta a nível nacional aos serviços prestados pelas empresas e pelos profissionais de segurança privada, bem como à forma de prestação de cada serviço”.

Aquela força policial refere também que “a atividade de segurança privada, por regra, não pode ser livremente exercida no espaço público mas sim em espaços privados e ou de acesso restrito”.

“Para além disso, a prestação destes serviços somente poderá iniciar-se após ser redigido contrato escrito com empresa detentora de alvará e todas as forma de segurança privada só podem ser exercidas por profissionais habilitados e autorizados pela PSP”, lê-se.

Continuar a ler

Braga

Vítima de explosão em Vieira do Minho com 45% do corpo queimado foi para Coimbra

Acidente

em

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O homem de 46 anos vítima de queimaduras na sequência de uma explosão numa pedreira em Vieira do Minho foi helitransportado para o Hospital de Coimbra com queimaduras em 45 por cento do corpo.

A vítima ficou com queimaduras nos braços, tronco e cabeça. As queimaduras afetaram as vias respiratórias.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O acidente ocorreu numa pedreira entre as freguesias de Anissó e Tabuaças, com o ferido a ser inicialmente transportado de carro particular até à rotunda do Ouro, em Póvoa de Lanhoso, onde foi chamado socorro de emergência médica e um helicóptero.

No local estiveram os Bombeiros da Póvoa de Lanhoso, a VMER de Braga e um helicóptero do INEM, no total de 17 operacionais e oito viaturas.

Continuar a ler

Populares