Carlos Braga, ex-presidente dos Bombeiros Voluntários de Vila Verde, foi esta terça-feira absolvido no processo das refeições dos operacionais em parte pagas a dobrar, pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e a Câmara de Vila Verde.
O Tribunal Judicial de Vila Verde não provou que, ao contrário daquilo que constava de uma carta anónima, que originou todo o caso judicial, Carlos Braga tivesse falsificado documentos para o duplo recebimento parcial, ou sequer a intenção em o fazer.
Estava em causa o pagamento a dobrar de parte das refeições a bombeiros de Vila Verde e de concelhos da zona que combatiam fogos florestais no verão de 2016, tendo sido quatro de quinze mil euros pagos pela Câmara de Vila Verde e ainda pelo Estado.
Durante o julgamento, não se provou que Carlos Braga, tal como a instituição humanitária, tivessem conhecimento que a dada altura a Câmara de Vila Verde suportasse parte das refeições pagas pela Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.
Nas alegações finais, a própria magistrada do Ministério Público admitiu como plausível que a duplicação parcial não tivesse sido do conhecimento dos dirigentes, sabendo-se até que eram os operacionais que se deslocavam diretamente aos restaurantes.
Carlos Braga e a associação humanitária a que presidiu durante 15 anos eram acusados os crimes de peculato e de falsificação de documentos, mas que caíram por terra com a sentença absolutória proferida esta tarde pelo Tribunal Judicial de Vila Verde.
Segundo a sentença absolutória, não se provou que Carlos Braga tivesse alguma intenção de prejudicar o erário público ou de por outas palavras, beneficiar a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Verde, daí a absolvição de ambos.
A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Verde, também arguida, pessoa coletiva, de direito privado e interesse público, foi representada na sala de audiências pelo seu presidente, Paulo Renato Ramos, satisfeito com a absolvição.
Advogado lamenta “cartas anónimas de cobardes”
Entretanto, o advogado Reinaldo Veloso Martins, que é o defensor de Carlos Braga e também da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Verde, considerou a O MINHO “ser dupla absolvição total para o cidadão e para a instituição”.
Reinaldo Veloso Martins tinha pugnado a absolvição de Carlos Braga e da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Verde, nas alegações finais, enquanto o Ministério Público admitiu a tese da inocência e consequente dupla absolvição.
“Estas decisões demonstram que todos deveremos continuar a acreditar no nosso sistema judicial, porque também aqui tivemos a possibilidade de desmontar um conjunto de suspeições nascidas com uma carta anónima de gente cobarde”, disse o advogado.
A postura de vida de Carlos Braga, um antigo funcionário da Autoridade Tributária e Aduaneira, com diversos louvores, assim como a dedicação à causa pública, destacando-se nos Bombeiros de Vila Verde, foram tidos em conta na apreciação dos factos.