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Braga

ABB e Grupo Trofa Saúde em disputa por causa de construção de hospital no Porto

Tribunal de Braga agregou duas ações cíveis com pedidos de indemnização numa só

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Projeto. Foto: Divulgação / Facebook

A Unidade Cível do Tribunal de Braga juntou numa só ação cível as duas que haviam sido intentadas, uma pela construtora ABB, de Braga, e outra, de sentido contrário, pelo grupo Trofa Saúde. Em causa está a construção, pela ABB, de um edifício em Campanhã, Porto, para um Hospital Privado daquele grupo empresarial de Saúde. Na primeira ação, a ABB pede ao Tribunal que anule o contrato com a Trofa Saúde e pedindo uma indemnização de 2,5 milhões de euros de indemnização, conforme uma cláusula penal do contrato.

Uma segunda ação, esta interposta pelo grupo trofense, é uma ação paulina – de anulação de negócio – que intentou no Tribunal de Braga contra a venda pela ABB II-Imobiliária à empresa Predi 5 (esta do universo de empresas de Domingos Névoa) do edifício em construção no Porto destinado a acolher um novo hospital privado.

Nessa primeira ação, a ABB diz que o contrato assinado com o Trofa Saúde em 2014 previa a construção de um edifício, com 16 a 18 mil m2, mais 400 lugares de estacionamento.

A firma comprometia-se a comprar os terrenos e a entregar a obra em janeiro de 2017. O TS pagaria uma renda mensal de 130 mil euros, no primeiro ano, a qual subiria para 150 mil nos anos seguintes. Ao fim de três, o TS poderia comprar o prédio por 30 milhões, 15 por cento mais do que o custo previsto, 25 milhões.

A ABB diz que “o programa funcional” apresentado para a obra implicava a ampliação do projeto, de 18 para 32 mil m2 de área, elevando o custo para 37,5 milhões. Logo, o preço teria de aumentar.

Simulação de negócio?

Na ação paulina entretanto intentada, o TS – que recusou o aumento da renda – nega que haja crescimento da área de construção, acusando a ABB de “má fé”. E diz que se fez um negócio simulado, logo nulo. É este o argumento usado pelo grupo contra a venda pela ABB II-Imobiliária à empresa Predi 5 (ambas de Braga) do edifício em construção no Porto destinado a acolher um novo hospital privado. Mas, os visados negam a acusação.

O TS argumenta que a ABB II vendeu o prédio inacabado aquela firma, do empresário Domingos Névoa, por três milhões de euros, quando ela própria dizia que já tinha investido 12 milhões na obra.

Assim, concluiu que o negócio é simulado, pelo que quer a sua anulação.

Em resposta, a ABB II – do grupo com o mesmo nome, de Braga, gerido por Gaspar Borges – e a própria Predi 5, vieram contrariar a tese, afirmando que o preço de três milhões já pagos se referem, apenas, à compra dos terrenos, seguindo-se a liquidação de mais dez milhões. Ao todo, com o prédio concluído pode vir a pagar 48 milhões. Ou seja, não há simulação.

A Predi 5 sublinha que a ABB a informou de que já não tinha contrato com a Trofa Saúde, pelo que nada obstava à compra.

Litígio

O Trofa Saúde invoca, também, o Plano Diretor Municipal do Porto para dizer que a ABB contabiliza, indevidamente, na área bruta de construção, os telhados e as áreas de estacionamento. Pede, por isso, e igualmente, uma indemnização de 2,5 milhões e diz que o contrato ainda vigora.

O Trofa Saúde solicita, ainda, ao Tribunal que impeça a construtora de divulgar ou fornecer os planos arquitetónicos do hospital – que serão segredo da empresa – , de forma a que não possam ser aproveitados por outro.

Em resposta, a ABB II contrapõe que o contrato findou automaticamente quando o TS contratou um dos seus engenheiros, precisamente o que estava encarregue da obra, o que é motivo de rescisão.

Os dois contendores mantêm, ainda, relações comerciais, já que o TS instalou no edifício Savoy, no centro de Braga, um segundo hospital, pagando à ABB, uma renda mensal de 125 mil euros.

Falta saber se o TS vai denunciar o contrato.

O grupo Trofa Saúde, gerido por António Vila Nova, o maior do Norte no ramo e um dos maiores do país, tem oito hospitais privados e cinco clínicas médicas. Em Braga projeta instalar-se no centro comercial Nova Arcada.

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