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Cávado

ABB e Câmara de Barcelos não chegam a acordo sobre dívida. Caso vai a julgamento

Dívida de quase 600 mil euros

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Foto: O MINHO (Arquivo)

O Município de Barcelos e a empresa ABB II – Alexandre Barbosa Borges Imobiliária não chegaram a acordo na audiência prévia realizada, na semana que findou, no Tribunal de Braga para tentar evitar o julgamento de uma ação em que a empresa lhe pede 599 mil euros.

Na ocasião, a autarquia – por ordem expressa do seu presidente, Miguel Costa Gomes, que é testemunha do processo – opôs-se à realização de uma perícia à contabilidade da extinta empresa público-privada Barcelos Futuro (BF) proposta pela juíza, e que visava determinar se em 2018, à data da extinção, a PPP tinha ou não bens móveis ou imóveis.

O requerimento, sugerido pela magistrada, foi feito pelo advogado da ABB, José Pedro Carvalho, mas o defensor do Município, Cerejeira Namora, opôs-se. Cabe agora à magistrada decidir se a perícia é feita ou não.

Rendas e obras

A ABB exige à autarquia 599 mil euros de rendas não pagas de um prédio que alugou na Rua Rosa Ramalho e diz que também ficaram por liquidar as obras feitas num anexo do Teatro Gil Vicente.

A Câmara contrapõe que todos os bens da BF, uma parceria com quatro empresas de construção, criada em 2005 pelo antigo presidente, Fernando Reis, e extinta em 2018, por decisão do atual, lhe pertenciam à data da dissolução. Pelo que nada há a pagar.

Alega, ainda, que a BF quando acabou, não tinha património, e pagou, por decisão do Tribunal Arbitral, 8,6 milhões aos quatro construtores que integravam a BF, para ficar com três edifícios: os complexos desportivos de Rio Côvo Santa Eulália e de Martim, e o pavilhão gimnodesportivo de Adães. E, ainda, com o edifício de apoio ao Teatro Gil Vicente.

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