O Palácio da Justiça da Póvoa de Varzim tem a sua cobertura, em fibrocimento, muito degradada. Já o de Vila do Conde está em bom estado de conservação, mas apresenta infiltrações de águas pluviais.
O Relatório de 2024 da comarca judicial do Porto, subscrito pela juíza-presidente Ausenda Gonçalves, indica que, no edifício povoense, onde se encontram instalados todos os Juízos a cobertura tem grandes fissuras que estão na origem de infiltrações no interior [átrio do piso 1], que, sendo mais acentuadas na zona das instalações sanitárias da secretaria do Juízo Local Criminal / DIAP, se têm estendido a todo o edifício”.
Identicamente, salienta o documento, “é necessário reparar a infiltração de águas pluviais na caixa do elevador, que se alastra para o corredor de acesso à mesma e que foi provocada pela obra de ampliação do edifício, aquando da criação das salas de audiência contíguas a este”.
Além disso, “é imperioso: construir instalações sanitárias para os utentes das novas salas de audiência [salas 5 e 6, piso -1], assim como reparar/substituir a canalização das instalações sanitárias públicas, bem como para colaboradores e utentes com mobilidade reduzida. E consertar ou substituir os aparelhos de ar condicionado, assim como toda a (muito degradada) caixilharia das janelas, que consente infiltrações e não confere adequado isolamento térmico”.
Humidade estraga objetos
A magistrada acentua que a sala que estaria destinada a depósito dos objetos à guarda do Tribunal (e que também serviria o Município de Vila do Conde) regista níveis de humidade que rapidamente depreciam tudo o que nela seja acomodado, inviabilizando aquele seu destino.
Acresce que, sublinha, “o espaço do edifício não permite acudir a todas as necessidades de serviço, pois não disponibiliza gabinetes para o Secretário de Justiça e para os inspetores dos Conselhos Superiores ou dos Oficiais de Justiça, que têm que ser instalados num espaço (biblioteca) sem a dignidade para o efeito. Também a maioria, quatro das seis salas de audiência existentes, com áreas aproximadas de 25 m2, têm dimensões insuficientes para o fim a que se destinam”.
Conclui, lembrando que “as celas existentes não cumprem as especificações de segurança”.
Vila do Conde: tela asfáltica mete água
Já o edifício do Palácio da Justiça de Vila do Conde, diz ainda a juíza – “apesar de, no geral, se encontrar em bom estado de conservação, apresenta infiltrações de águas pluviais provenientes da cobertura de tela asfáltica, que se estendem ao átrio do piso 1”.
Além disso, “impõe-se a reparação do teto de gesso cartonado junto à porta de acesso n.º 2 (traseiras do Palácio), danificado por uma infiltração com origem na canalização. Importa também intervir nas caixas de esgoto e canalizações das instalações sanitárias públicas, bem como na ventilação/extração das instalações sanitárias na área dos magistrados”.
E diz também: “Ainda a este respeito, é imperiosa a remodelação da rampa de acesso às instalações sanitárias para utentes com mobilidade condicionada, de forma a reduzir a sua inclinação. O edifício não tem espaço para albergar o Juízo Central Criminal, que, por tal motivo, se encontra deslocalizado em Matosinhos desde a reforma judiciária de 2014. As celas também necessitam de uma operação com vista ao cumprimento dos requisitos legais”.
