O Tribunal da Maia condenou, segunda-feira, por burla e falsificação de documentos, um vendedor de automóveis da Leça da Palmeira que acedeu aos documentos pessoais de um cliente, que fotocopiou e usou para celebrar um contrato de Via Verde, para passar nas portagens sem pagar. E o cliente já foi penhorado pelo fisco em sete mil euros.
O juiz condenou-o em cúmulo jurídico a uma multa de 290 dias à taxa de cinco euros por dia, ou seja, a 1.450 euros.
O caso remonta a 2017. Para celebrar o contrato de compra e venda de um automóvel, o vendedor de um stand, João Cláudio do Couto Pereira, de 41 anos, pediu ao cliente para fotocopiar os seus cartões de Cidadão e de Contribuinte, bem como uma declaração de IRS.
O Tribunal concluiu que, o arguido, aproveitando os dados pessoais de José Couto e com vista a desonerar-se do pagamento de taxas de portagens das autoestradas por onde, o próprio e a sua companheira – funcionária da mesma empresa – viessem a circular com dois veículos que lhes estavam distribuídos pelo stand, engendrou um plano para utilizar a via verde sem que viesse a ser responsabilizado pelas correspondentes dívidas”.
Só que, desde então e apesar de o Tribunal Administrativo do Porto ter extinguido, em 2021, os processos sobre as dívidas de portagens, por ter concluído que foi vítima de burla, a verdade é que continua com o ordenado penhorado, por causa de uma dívida de 4100 euros em portagens e juros, e que já atinge os sete mil, relativos a viagens de autoestrada que ele não fez.
Fisco e Ascendi não querem saber
Até agora, nem o fisco nem a Ascendi aceitaram devolver o dinheiro, pelo que a advogada Carla Freitas, do escritório de João Magalhães, de Braga, irá meter uma ação específica para o exigir, e na qual pedirá uma indemnização por danos morais e materiais. José Silva Vieira Couto , da Maia, tem recebido novas penhoras do fisco, apesar de o Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto ter extinguido, em novembro de 2021, os processos contraordenacionais em que é visado por não pagamento de portagens.
Foi penhorado em 80 euros, dez por cento do ordenado mensal que aufere: “Não se admite que as Finanças continuem a penhorar-lhe o ordenado. Vamos para Tribunal pedir uma indemnização”, disse ao o MINHO, a sua advogada, Carla Freitas.
Tribunal Administrativo decide
Conforme noticiamos, o Tribunal Administrativo do Porto concluiu que o contribuinte fora alvo de burla na contratação da Via Verde. Não obstante, está-lhe a ser retirada uma verba mensal por conta de 4.100 euros de portagens não-pagas.
“ Julgo verificada a extinção do procedimento contraordenacional, e, consequentemente, determino o arquivamento dos autos”, escreveu o juiz do Administrativo.
Após as sentenças, em dezembro passado, a vítima pediu ao fisco a suspensão da penhora, tendo repetido o requerimento em junho, mas não obteve resposta: “Tem, há meses, o ordenado e o subsídio de férias penhorado por causa do uso da Via Verde, apesar de estar demonstrado que foi outra pessoa quem utilizou a sua identidade para a obter”, disse a advogada.
