O Executivo Municipal de Braga vota, segunda-feira, uma proposta de contrato de compra, por 15 milhões de euros, de 51 por cento do capital privado da parceria-público privada da SGEB- Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga S.A.
A compra, depois de aprovada pelo Tribunal de Contas, permitirá a internalização no Município da atividade da empresa, ou seja, da gestão de 44 equipamentos (36 relvados e balneários e oito pavilhões ou sedes de freguesia) .
Como O MINHO tem noticiado, desde 2009 já foram investidos 91 milhões – 6,5 milhões por ano – na SGEB, a parceria-público-privada dos relvados e equipamentos desportivos.
O Executivo já tinha aprovado uma consulta de mercado para contratação de um empréstimo de médio e longo prazo, de 15 milhões, para aquisição transitória de participações privadas em empresas locais, com o objetivo de concretizar a internalização nos serviços do Município das atividades da SGEB – Sociedade Gestora de Equipamentos de Braga.
Segundo a autarquia, este negócio trará uma poupança de 40 milhões aos cofres municipais.
O contrato da criação da SGEB, rubricado em 2009, na gestão do socialista Mesquita Machado, tem a duração de 25 anos. A sociedade tem como acionistas o Município com 49 por cento e as construtoras ABB e Europa Ar Lindo com 51 por cento.
Serviu para construir oito pavilhões desportivos e instalou relvados sintéticos em 34 campos de futebol – bem como dois outros equipamentos multiusos, em São Vicente e Sequeira .
O contrato entre a Câmara e a firma implicou um investimento inicial de 49 milhões de euros, 37 milhões dos quais a partir de empréstimos bancários, avalizados pela Câmara, um de 22 à Caixa Geral de Depósitos e dois outros de 15 milhões ao BES. Os privados entraram com 12 milhões. O custo final seria de 170 a 180 milhões.
Do ponto de vista político, a maioria PSD/CDS que governa a autarquia tem dito que foi um “negócio ruinoso” e que foi pensado para ajudar Mesquita Machado a ganhar as eleições municipais em 2009.
Já os meios socialistas – que, no entanto, apoiam a reversão – dizem que a PPP respondeu à falta de equipamentos nas freguesias do concelho e serviu para fomentar a prática desportiva, nomeadamente entre os jovens.
