O funcionário da Câmara de Braga que foi acusado pelo Ministério Público de Braga de 29 crimes, entre eles os de corrupção ativa, abuso de poder e recebimento de vantagem, já pediu a instrução do processo. O seu advogado, Paulo Ribeiro Barbosa, escusou-se a adiantar os detalhes do requerimento de abertura de instrução, mas uma outra fonte ligada ao processo adiantou a O MINHO que deve argumentar que as vantagens que obteve foram diminutas, de valor igual ou inferior a cem euros, de oferta jantares e de bilhetes para o futebol e de um saco de desporto com sapatilhas.
A acusação envolve 11 pessoas e uma empresa, entre eles o chefe da Divisão do Centro Histórico e Património, no caso por recebimento de vantagem, um jantar, e um agente da Polícia Municipal que perdoou uma coima a uma empresa.
O principal arguido, Manuel José Silva, com 61 anos, diz a acusação, “prestava serviços de elaboração de projetos e de tramitação burocrática no município”, para o que criou um gabinete, em colaboração com outro arguido, Marcelo Oliveira, agente técnico de arquitetura, este acusado de 21 crimes de vantagem.
25 licenciamentos
O MP concluiu que, de 2011 a 2015, o arguido prestou 25 serviços a troco de remuneração, que podia ir de mil a cinco mil euros. Fê-lo em processos de licenciamento de lojas, armazéns, restaurantes, construção de moradias, licenciamento de gasolineiras, bem como de alegados ‘fretes’ de fiscalização e de falsificação de uma declaração de um condomínio.
“Valeu-se das funções e dos contactos que tinha na Câmara, para acelerar o expediente e, se possível, obter a sua aprovação, para receber clientes enviados pelos Serviços, e para insinuar a capacidade de obter um tratamento preferencial”, diz.
O libelo acusatório diz, ainda, que era Manuel José quem decidia o montante dos honorários a cobrar aos clientes, de preferência sem recibos e em dinheiro e que seriam depositados em contas particulares, sem pagar impostos ao fisco.
Adianta, também, que “intermediou, em 2014, o acordo entre um outro arguido, agente da Polícia Municipal e um dos arguidos empresários, mediante o qual aquele, a troco de 200 euros, não levantou o auto de contraordenação que se impunha face às desconformidades detetadas no estabelecimento deste, em Celeirós, Braga”.
Acrescenta que “se aproveitou das funções que exercia para aceitar a oferta de presentes por empresários, entre os quais jantares, que sabia não lhe serem devidos”.
O MP quer, agora, que seja condenado a pagar 638 mil euros ao Estado, valor correspondente ao seu património incongruente, isto é, “ao património que se presume constituir vantagem de atividade criminosa por incompatível como seu rendimento lícito”.
Oito funcionários a jantar na Apúlia
Num dos jantares oferecidos por um empresário, Manuel José levou outros oito funcionários da área do Urbanismo da Câmara, a um restaurante da Apúlia, para uma mariscada. O objetivo era o de – diz o magistrado – “olear a máquina”.
Continuou a trabalhar na Câmara
Quando foi detido pela PJ de Braga em 2015, o funcionário ficou proibido pelo juiz de continuar a exercer funções, e foi-lhe arrestado património de 750 mil euros. Estas decisões foram revertidas pelo Tribunal da Relação, pelo que continuou a trabalhar na autarquia. Na altura, argumentou que parte da verba que tinha num banco resultava de transferências de um filho que trabalhava em Angola.
