As medidas que se aplicam aos concelhos de Braga, Famalicão e Paredes de Coura – por serem concelhos de risco elevado – já estão em vigor a partir da meia-noite deste sábado, mas há uma exceção para a medida aplicada aos restaurantes, que só entra em vigor a partir das 15:30 horas deste sábado.
Trata-se dia medida que exige certificado de vacinação ou de um teste negativo à covid-19 para deixar entrar os clientes.
Estes três concelhos estão ainda sujeitos ao recolher obrigatório à noite, todos os dias.
De acordo com a resolução do Conselho de Ministros hoje publicada, e que entra em vigor às 00:00, a “situação epidemiológica em Portugal mantém-se numa fase de aumento do nível de incidência, do número de infetados e do número de internados”, continuando a justificar-se a vigência da situação de calamidade, que é prorrogada até às 23:59 do dia 25 de julho de 2021.
MEDIDAS QUE SE APLICAM AOS CONCELHOS EM RISCO ELEVADO
– Teletrabalho obrigatório quando as funções o permitam.
– Permissão de funcionamento de restaurantes, cafés e pastelarias até às 22:30 durante a semana.
– Exigência de certificado digital ou teste negativo no acesso a restaurantes para serviço de refeições no interior às sextas-feiras a partir das 19:00 e aos sábados, domingos e feriados durante todo o dia. O funcionamento destes estabelecimentos é permitido até às 22:30. Esta regra entra em vigor às 15:30 de sábado.
– Exigência de certificado digital ou teste negativo para o acesso a estabelecimentos turísticos e de alojamento local.
– Número de pessoas por mesa limitado a seis no interior e 10 na esplanada.
– Limitação de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00.
– Espetáculos culturais até às 22:30.
– Casamentos e batizados com 50% da lotação.
– Funcionamento de comércio a retalho alimentar, não alimentar e serviços até às 21:00.
– Permissão de prática de todas as modalidades desportivas, sem público.
– Permissão da prática de atividade física ao ar livre e em ginásios.
– Eventos em exterior com diminuição de lotação a definir pela Direção-Geral da Saúde.
– Lojas de Cidadão com atendimento presencial por marcação.
27 CONCELHOS EM RISCO ELEVADO
Albergaria-a-Velha, Alenquer, Aveiro, Azambuja, Bombarral, Braga, Cartaxo, Constância, Ílhavo, Lagoa, Matosinhos, Óbidos, Palmela, Paredes de Coura, Portimão, Rio Maior, Salvaterra de Magos, Santarém, Setúbal, Sines, Torres Vedras, Trancoso, Trofa, Viana do Alentejo, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia e Viseu.
34 CONCELHOS EM ESTADO DE ALERTA
Alcobaça, Arouca, Arraiolos, Barcelos, Batalha, Benavente, Caldas da Rainha, Cantanhede, Carregal do Sal, Castro Marim, Chaves, Coimbra, Elvas, Espinho, Figueira da Foz, Gondomar, Guimarães, Leiria, Lousada, Maia, Monchique, Montemor-o-Novo, Oliveira do Bairro, Paredes, Pedrógão Grande, Peniche, Porto de Mós, Póvoa de Varzim, Reguengos de Monsaraz, Santiago do Cacém, Tavira, Valongo, Vila do Bispo e Vila Real de Santo António.