O deputado socialista José Manuel Carpinteira anunciou hoje que foi aprovada a redução de 50% nas portagens da A28 – Norte Litoral após deliberação do Conselho de Ministros.
“O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, a Portaria que institui o novo modelo de redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nas ex-SCUT”, escreveu o também candidato do PS às eleições autárquicas em Valença.
Segundo o deputado, o desconto deverá entrar em vigor a partir de 01 de julho, e apenas “tem impacto se os veículos tiverem um dispositivo eletrónico do tipo Via Verde”.
“Esta redução de 50% do valor das taxas de portagens vai no sentido da promoção da coesão territorial, com vista ao desenvolvimento equilibrado dos territórios e ao reforço da sua competitividade”, acrescenta Carpinteira.
Ainda segundo a mesma fonte, os descontos são automaticamente atribuídos através da Via Verde.
A medida institui a redução de 50% do valor das taxas de portagens em cada passagem nos lanços e sublanços das antigas Estradas Sem Custo para o Utilizador (SCUT), nomeadamente as A22-Algarve (Via do Infante), A23 – IP, A23 – Beira Interior, A24 – Interior Norte, A25 – Beiras Litoral e Alta, A28 – Norte Litoral, Concessões do Grande Porto (A41, A42) e da Costa da Prata.
No comunicado no Conselho de Ministros, que se realizou hoje em Lisboa, o Governo esclareceu ainda que, na nova portaria com os novos descontos, “salvaguardou ainda benefícios que tinham sido adquiridos” através da norma que estabeleceu os descontos atualmente em vigor “e que não eram contemplados pela LOE [Lei do Orçamento do Estado]”.
A medida, proposta pelo PSD, foi aprovada pelo parlamento no âmbito da Lei do Orçamento do Estado para 2021, prevendo descontos na cobrança de taxas de portagem em 50% para todos os veículos de combustão e em 75% para os veículos elétricos e não poluentes, a partir de 1 de julho.
A aprovação da medida causou alguma polémica, com o Governo a apontar a sua eventual inconstitucionalidade, o que foi descartado.
Apesar da oposição, em 19 de maio, a ministra da Coesão Territorial comprometeu-se, no parlamento, com o cumprimento da Lei do Orçamento do Estado para 2021 quanto à redução de 50% das portagens nas ex-SCUT a partir de 1 de julho deste ano.
A ministra destacou que sempre foi “uma defensora da redução das portagens”, mas de forma gradual, “porque os impactos são elevados”.
Notícia atualizada às 23:45 com mais informação.