Uma empresária do setor da mediação imobiliária de Braga ouve dia 16 no Tribunal Judicial local a sentença do julgamento em que respondeu por sete crimes de abuso de confiança, alguns na forma agravada. E tem uma outra queixa em investigação no Ministério Público.
Daniela Cerqueira Costa, de 55 anos, terá ficado com 55.400 euros de sete pessoas que a procuraram para comprar casa e adiantaram um sinal ou reserva.
No julgamento, o Tribunal ouviu algumas das pessoas burladas, como sucedeu com uma mulher de nome Maria que passou um cheque de 5.500 euros, a título de sinal, a uma filha, no quadro de um contrato-promessa de compra e venda de um apartamento.
A compra nunca se concretizou, porque a Imobiliária – que também atuava sob o nome de Comprar Casa – de nada tratava. Cansados e enganados, os compradores exigiam o retorno do dinheiro dado como sinal ou entrada, mas a empresária não o devolvia.
Num dos sete casos, Daniela Costa devolveu 8.250 euros que lhe haviam sido entregues por outro comprador, mas só o fez após este ter apresentado uma queixa-crime contra ela.
31.500 euros
Um outro lesado ter-lhe-á entregue 31.500 euros e ficou sem eles. Em fevereiro de 2017 este homem, de apelido Leite, entregou mais 2.500 euros e assinou um contrato promessa de compra e venda a um casal, proprietário de um apartamento, avaliado em 40 mil euros.
Por conta do pagamento do preço, a vítima entregou 35mil euros à Daniela Costa Imobiliária, Lda – que, entretanto, entregou um PER- Plano Especial de Recuperação que foi aprovado no Tribunal de Famalicão.
A escritura de venda foi marcada para setembro, mas, no dia aprazado, a Daniela Costa não apareceu no Cartório Notarial.
Foi marcada nova escritura e então, a empresária entregou um cheque de 28.850 euros (já que tinha direito a uma comissão de 6.150 euros). O cheque foi rejeitado pelo banco por falta de provisão.
O casal ficou sem o dinheiro, mas veio a reavê-lo através de uma ação executiva de penhora sobre a Imobiliária, posta no Tribunal de Famalicão.
As manobras da empresária incluíam – diz o Ministério Público – a devolução do dinheiro recebido, mas através de cheque sem cobertura bancária.
Imigrante angolana fez queixa-crime
Entretanto, uma imigrante angolana fez queixa em Tribunal contra a empresária argumentando que lhe entregou 7.500 euros como sinal para a compra de um apartamento e que acabou por ficar sem o dinheiro, visto que foi vendido a outra pessoa.
Há dias, e em resposta a O MINHO, Daniela Costa – que diz estar a refazer a vida depois de problemas ligados a uma doença grave – veio argumentar que não é verdade que a imigrante angolana tenha ficado sem casa e sem dinheiro: “importa esclarecer que foi solicitado por mime pela minha Imobiliária, por três vezes, o agendamento da escritura, por carta, para a celebração da escritura, não tendo obtido resposta por parte da Senhora Angolana”.
Esta tese é contrariada pela cidadã africana – que reside em Braga – a qual disse, no inquérito que corre no Ministério Público que a Imobiliária lhe quis vender um outro apartamento e não aquele para o qual tinha dado o sinal. Esta tese é corroborada pelo seu advogado com quem O MINHO chegou à fala.
“Ela tem de me dar o dinheiro de volta. Sou uma pessoa pobre que vive do seu trabalho”, disse a cidadã a O MINHO.
