Blocos na Rua Edgardo Sá Malheiro. Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO
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A autodenominada Associação de Moradores das Freguesias Unidas do Sudoeste de Braga entregou esta terça-feira na Câmara de Braga uma petição com 3.314 assinaturas pedindo a “revogação imediata da construção de 59 fogos de habitações sociais na Rua Edgardo Sá Malheiro”, situada em Ferreiros.
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Os moradores alegam que estas assinaturas são “o reflexo da desconfiança da população na implementação de um equipamento social com estas características e dimensão no local supracitado”.
“A associação de moradores, que promoveu esta ação com o intuito de alertar o Executivo Municipal para a necessidade de rever as decisões relativas a este assunto, irão requerer à Presidente da Mesa da Assembleia, Dra. Hortense Lopes dos Santos, o encaminhamento da petição ao Executivo Municipal, assim como tentar garantir que serão prestados os devidos esclarecimentos aos peticionários, dentro do quadro legal que rege o direito de petição”, pode ler-se num documento enviado a O MINHO pela associação.
Os moradores alegam que ali serão realojadas famílias provenientes de bairros sociais, mas o presidente da Câmara disse ao nosso jornal que as futuras habitações vão servir para alojar pessoas mais carenciadas da freguesia de Ferreiros e freguesias limítrofes.
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Conforme noticiou O MINHO em março deste ano, em causa está o reforço da habitação social no concelho através da Estratégia Municipal de Habitação, que pretende aproveitar dois terrenos propriedade da autarquia para avançar com a construção de novos fogos sociais. Um desses terrenos é o já citado e o outro é no atual Bairro das Enguardas, que já é um complexo de habitação social.
Mas alguns moradores não estão contentes e, durante esta quarta-feira, fizeram circular a petição onde pedem a “revogação imediata da decisão de construção de 59 fogos de habitações acessíveis num terreno municipal situado na Rua Edgardo Malheiro”.
Para sustentar o pedido, a comissão apresenta três pontos: o terreno deveria ser um espaço de lazer, a “segregação social” por famílias pobres morarem juntas e a “desestabilização social” para a “pacata comunidade” que já lá habita.
A comissão crê que o espaço em causa deve ser para usufruto das famílias que já residem naquela área conhecida por ser “pacata”, e que a construção de “bairros sociais” já se demonstrou ineficaz, aumentando a prática de atos ilícitos nos locais onde são construídos e levando a que alguns já tenham sido demolidos.
Documento “enferma de várias inverdades”, diz presidente da Câmara
Contactado por O MINHO, o presidente da Câmara de Braga diz que o abaixo assinado “enferma de várias inverdades, provavelmente motivadas pelo desconhecimento dos seus promotores”.
O autarca faz notar que este projeto insere-se na Estratégia Local de Habitação “que será submetida na próxima segunda-feira ao Executivo Municipal e cujas ações se encontram maioritariamente dependentes dos instrumentos de financiamento que venha a ser possível obter no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação”.
“Sem prejuízo do exposto, sempre se diga que no local em causa não se encontra prevista a construção de 59 fogos, antes se tratando de 38 habitações, de tipologia variável entre T1 a T4, de estética e dimensão semelhantes aos blocos vizinhos”, explica Ricardo Rio, rejeitando assim a construção do chamado “bairro social”.
Garante ainda que estas habitações procurarão “alojar sobretudo, famílias provenientes da própria União de Freguesias de Ferreiros e Gondizalves e freguesias limítrofes”, rejeitando acusações de moradores que afirmam que os novos inquilinos vêm de outros bairros sociais já existentes na cidade.
“Não se tratando obviamente de um Bairro Social, não podemos também subscrever algumas das considerações constantes do Abaixo Assinado”, disse ainda Ricardo Rio, instado a comentar os argumentos de cariz social da comissão informal de moradores.
No entanto, o autarca afirma que a Câmara de Braga “não deixará de promover uma reunião com os signatários, assim o mesmo [abaixo assinado] chegue aos serviços municipais, e em articulação com as Juntas e Uniões de Freguesia abrangidas, para prestar o esclarecimento cabal do tema”.