A Câmara de Arcos de Valdevez iniciou hoje o processo de consulta pública do projeto de regulamento municipal que prevê incentivos aos jovens para aquisição de habitação, como forma de “fixar população” no concelho do Alto Minho.
De acordo com o edital de abertura do período de consulta pública, o projeto de regulamento para a concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho de Arcos de Valdevez prevê “a isenção total do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT)”.
“Ficam isentas do pagamento de IMT as aquisições efetuadas por jovens, de prédio ou fração autónoma de prédio urbano situado na área do município, destinado exclusivamente a habitação própria e permanente dos mesmos”, lê-se no documento, hoje consultado pela agência Lusa.
De acordo com aquele projeto, em consulta pública a partir de hoje e por um prazo de 30 dias, “podem beneficiar da isenção os jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos, ou casais jovens, sendo que um dos elementos do casal pode ter até 36 anos (inclusive) e o valor máximo da soma de idades de ambos não poderá ultrapassar 70 anos”.
O projeto de regulamento para a concessão de incentivo fiscal à aquisição de habitação por jovens no concelho foi aprovado, por unanimidade, em abril em reunião ordinária da Câmara de Arcos de Valdevez, onde o PSD tem maioria absoluta.
A medida do executivo liderado pelo social-democrata João Manuel Esteves integra “uma estratégia integrada para dinamizar o território, criar emprego, atrair investimento, gerar rendimento e contribuir para a fixação, a atração e o regresso de pessoas”.
Os apoios fiscais agora em discussão pública são justificados com a necessidade de “definir regras e critérios que permitam dotar o município de Arcos de Valdevez de um instrumento que contribua para a fixação da população jovem no concelho”.
O “apoio ao repovoamento do concelho, contemplando melhores soluções para os jovens conseguirem terrenos a preços apelativos e construírem as suas habitações ou para arrendamento” é uma das medidas do Plano de Atividades e Orçamento de Arcos de Valdevez para 2019.
O documento, aprovado em outubro do ano passado, tem um orçamento de quase 28 milhões de euros, mais um milhão do que em 2018.
