A Comunidade Intermunicipal (CIM) do Cávado tem 1,6 milhões de euros para investir no programa de redução tarifária nos transportes públicos, sendo 97,4% da verba assegurada pelo Fundo Ambiental e o restante pelos municípios.
Segundo dados hoje disponibilizados à Lusa pela CIM, a maior verba cabe ao município de Braga, que investirá mais de 782 mil euros naquele programa, dos quais 763 mil são provenientes do Fundo Ambiental.
A Câmara entra com 19 mil euros.
“Decidimos aplicar 80% da verba na redução de 16% de todos os passes, sendo a restante para o reforço da oferta de transportes”, disse à Lusa o presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio.
Segue-se o município de Barcelos, com 423 mil euros, que vai implementar a gratuitidade de todos os transportes escolares, criar um passe social para reformados com redução tarifária em 50% e criar uma bolsa de passes mensais com viagens ilimitadas para uso do transporte público por famílias durante os meses de verão e na Semana da Mobilidade.
Alunos de Barcelos vão pagar zero pelo transporte escolar – “0.00, rien, niente”
O programa permitirá também a duplicação da atual oferta de transporte público do Barcelos Bus e o alargamento do serviço aos sábados à tarde, domingos e feriados.
Vila Verde receberá 172 mil euros, que investirá no complemento de 50% no transporte escolar secundário, na limitação a 50 euros do preço máximo dos passes e no desconto de 10% em títulos de viagens mensais de valor inferior a 50,50 euros.
Para Esposende, estão reservados 92 mil euros, a aplicar integralmente no complemento de 50% no transporte escolar secundário.
Amares e Terras de Bouro terão, respetivamente, 87 mil e 72 mil euros, que investirão em passes ilimitados para grupos específicos.
O programa de redução tarifária nos transportes públicos começa em 01 de abril em 16 Comunidades Intermunicipais (CIM), incluindo a do Cávado, tendo apenas cinco delas adiado o seu arranque para maio, de acordo com o Ministério do Ambiente.
O programa prevê que as 21 CIM recebam, através do Orçamento do Estado, um total de 23,2 milhões de euros para adotarem medidas de redução tarifária nos transportes públicos nos respetivos territórios.
O Governo incumbiu cada CIM de definir a nível local qual será o valor da redução no preço das viagens.
Esta iniciativa está inserida no Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que conta com 104 milhões de euros do Fundo Ambiental, através do Orçamento do Estado, e terá a comparticipação de 12 milhões de euros dos municípios, um valor acima do previsto.
A fórmula de cálculo dos valores a receber ou a comparticipar por cada Área Metropolitana ou CIM tem em conta o número de utilizadores dos transportes públicos, o tempo médio utilizado nas deslocações e “um fator de complexidade dos sistemas de transporte das áreas metropolitanas”.
Pelo menos 60% do total que cada uma destas entidades vai receber terá de ser aplicada em “ações de apoio à redução tarifária nos transportes públicos coletivos” e o restante utilizado “no aumento da oferta de serviço e na extensão da rede”.
O objetivo do Governo é conseguir mais 100 mil utilizadores dos transportes públicos, num total de mais 63 milhões de viagens anuais, reduzindo em 79 mil toneladas as emissões de CO2.