Repetir-se-á absolvição? O Tribunal de Braga procede esta quarta-feira à leitura do acórdão final do julgamento de quatro alunos da Universidade do Minho que haviam sido absolvidos, em 2017, pelo Tribunal de Braga, do crime de homicídio negligente, por terem causado a morte a três colegas em 2014, com a queda de uma estrutura – (tipo muro), que correspondia às antigas caixas de correio de um prédio. O julgamento foi repetido por decisão do Tribunal da Relação de Guimarães.
No primeiro julgamento, o advogado das famílias das vítimas disse que “os principais responsáveis pela tragédia” não foram a julgamento, aludindo ao administrador do condomínio servido por aquelas caixas de correio e um fiscal e um técnico da Câmara”.
No final, o Tribunal decidiu-se pela absolvição, com a convicção de que “ninguém podia prever que o muro ia ruir e matar três estudantes”.
Praxe
Em 23 de abril de 2014, em Gualtar, Braga, numa urbanização próxima do campus da UMinho, e numa ação de praxe, – envolvendo os cursos de Medicina e Engenharia – quatro alunos subiram para a estrutura, sita na via pública. Os colegas falecidos estavam em baixo a participar nos festejos quando a estrutura caiu, esmagando-os.
Os alunos estavam acusados pelo Ministério Público de terem sido os causadores da queda da estrutura de caixas de correio, semelhante a um muro, por se terem posto aos saltos em cima dela, esquecendo-se de que em baixo estavam vários colegas a participar nos festejos.
O Tribunal singular considerou não ter ficado provado que o muro tenha caído exclusivamente pelo facto de os arguidos terem ido para cima dele, lembrando que mesmo os carteiros que a utilizaram alertaram para o perigo de ruína, sem que ninguém tivesse solucionado o problema.
Sublinhou, ainda, que a estrutura não tinha alicerces.