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Viana investe 20 milhões em 30 projetos de reabilitação de espaço público até 2020

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O presidente da Câmara de Viana do Castelo anunciou hoje um investimento de 20 milhões de euros em 30 projetos de reabilitação do espaço público e de equipamentos degradados em quatro áreas da cidade, até final de 2020.

Segundo José Maria Costa, daquele montante cerca de 16 milhões de euros são garantidos pelo FEDER (Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), três milhões de euros “representam esforço municipal” e um milhão de euros destina-se a investimento privado, a fundo perdido.

“O incentivo financeiro previsto para os privados pode vir a ser ampliado através de outros instrumentos financeiros, como por exemplo, do Banco de Fomento”, explicou José Maria Costa.

O autarca socialista, que falava em conferência de imprensa nas instalações camarárias para apresentação do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano (PEDU) candidatado aos fundos do Portugal 2020, adiantou que, nesta altura, “estão aprovadas candidaturas no valor de 5,4 milhões de euros, cujas obras estão prestes a iniciar-se“.

Além da reabilitação urbana, a mobilidade sustentável e as comunidades desfavorecidas são os dois outros eixos de intervenção previstos naquele plano para as áreas do centro histórico, Darque, frente ribeirinha de cidade poente.

José Maria Costa considerou tratar-se de um “importante” envelope financeiro do FEDER que justificou com “as boas práticas” que o município tem vindo a adotar na reabilitação urbana.

“O facto de termos conseguido uma boa classificação na apreciação por parte autoridade gestão do Norte 2020 prende-se com a estratégia e com as boas práticas que temos vindo a desenvolver na reabilitação urbana. Viana do Castelo tem indicadores de reabilitação urbana acima da média nacional. Andamos na ordem dos 19% enquanto a média nacional é da ordem dos 6%“, referiu.

Sublinhou também a “maturidade” da candidatura apresentada pelo município em outubro de 2015, por ter sido “dos poucos municípios que, na preparação da sua candidatura, identificou mais de 20 intenções de investimento privado, no valor de 30 milhões de euros”.

Segundo o autarca “existem incentivos para a reabilitação de imóveis para as áreas abrangidas pelos investimentos públicos, designadamente a isenção de IMI por um período de cinco anos, a isenção do IMT na primeira transmissão onerosa e Iva de 6% nas obras de reabilitação”.

“Este é muito mais do que um projeto de intervenção no espaço público. É um projeto de revitalização da área urbana mas também de promoção do sucesso escolar e da empregabilidade”, disse.

 

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