O Município de Braga vota, segunda-feira, em reunião do executivo, uma proposta de louvor a Fernanda Magalhães, arqueóloga da Universidade do Minho, natural de Ponte de Lima, pelo “contributo prestado para o incremento do conhecimento possuído sobre a antiga cidade romana, a Bracara Augusta”.

A iniciativa partiu do vereador do Urbanismo, Miguel Bandeira, que lembra o contributo científico dos seus trabalhos, o de Mestrado de 2010, intitulado «A arquitetura doméstica em Bracara Augusta» e o de doutoramento, em 2019, sobre o tema A domus romana no Noroeste Peninsular. Arquitetura, Construção e Sociabilidades.

Esta última tese valeu-lhe, há dias, o Prémio de arqueologia Eduardo da Cunha Serrão 2020 e que, por isso, será publicada em livro, ainda em 2020.

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A investigadora da Unidade de Arqueologia da UMinho (UAUM) e do Laboratório de Paisagens, Património e Território (Lab2PT) analisou a arquitetura doméstica urbana romana, que tem ligações ao estudo das cidades atuais. Em particular, incidiu no tipo de habitações (domus) construídas entre os séculos I e IV, na última região peninsular a ser integrada na malha administrativa romana.

O estudo focou os casos de Braga, Tongobriga, Lugo e Astorga, mas contextualizou-os com as realidades da Galia, Britannia, restante Hispânia e Norte de África.

No caso de Braga – aliás, Bracara Augusta –, a investigação decorreu num quarteirão em que as casas das elites tanto ocupavam um lote completo como meio lote. Situação que foi similar na Galiza. Portanto, – concluiu – a riqueza do proprietário não significava uma área grande de ocupação da sua casa. Ou seja, a eventual expansão habitacional teria que ser na vertical e não na horizontal.

“Estas cidades romanas podiam apenas crescer, se necessário, para cima”, salienta a arqueóloga. O estudo discutiu ainda funções e usos sociais dos espaços domésticos.

Fernanda Eugénia Puga de Magalhães, que nasceu em 1980 em Correlhã, concelho de Ponte de Lima, vive atualmente em Braga.

A Unidade Cível do Tribunal de Braga tenta, em setembro, em audiência prévia, a conciliação de interesses entre o grupo Trofa Saúde e a construtora ABB, de Braga. Num litígio acerca da construção de um   hospital privado no Porto. A audiência prévia já esteve marcada duas vezes, mas foi adiada devido à pandemia.

Conforme O MINHO noticiou, o juiz juntou numa só ação cível as duas que haviam sido intentadas, uma pela ABB, e outra, de sentido contrário, pela Trofa Saúde.  Em causa está a construção, pela ABB, de um edifício em Campanhã, Porto, para um Hospital Privado daquele grupo empresarial de Saúde. Na primeira ação, a ABB pede ao Tribunal que anule o contrato com a Trofa Saúde e pede uma indemnização de 2,5 milhões de euros de indemnização, conforme uma claúsula penal do contrato.

Uma segunda ação, esta interposta pelo grupo trofense, é uma ação pauliana – de anulação de negócio – que intentou no Tribunal de Braga contra a venda pela ABB II-Imobiliária à empresa Predi 5 (esta do universo de empresas de Domingos Névoa) do edifício em construção no Porto destinado a acolher um novo hospital privado.

Nessa primeira ação, a ABB diz que o contrato assinado com o Trofa Saúde em 2014 previa a construção de um edifício, com 16 a 18 mil m2, mais 400 lugares de estacionamento.

A firma comprometia-se a comprar os terrenos e a entregar a obra em janeiro de 2017. O TS pagaria uma renda mensal de 130 mil euros, no primeiro ano, a qual subiria para 150 mil nos anos seguintes. Ao fim de três, o TS poderia comprar o prédio por 30 milhões, 15 por cento mais do que o custo previsto, 25 milhões.

A ABB diz que “o programa funcional” apresentado para a obra implicava a ampliação do projeto, de 18 para 32 mil m2 de área, elevando o custo para 37,5 milhões. Logo, o preço teria de aumentar.

Simulação de negócio?

Na ação pauliana entretanto intentada, o TS – que recusou o aumento do aluguer – nega que haja crescimento da área de construção, acusando a ABB de “má fé”. E diz que se fez um negócio simulado, logo nulo. É  este o argumento usado pelo  grupo contra a venda pela ABB II-Imobiliária à empresa Predi 5 (ambas de Braga) do edifício em construção no Porto destinado a acolher um novo hospital privado. Mas, os visados negam a acusação.

O TS argumenta que a ABB II vendeu o prédio inacabado aquela firma, do empresário Domingos Névoa, por três milhões de euros, quando ela própria dizia que já tinha investido 12 milhões na obra. Assim, concluiu que o negócio é simulado, pelo que quer a sua anulação.

Em resposta, a ABB II – do grupo com o mesmo nome, de Braga, gerido por Gaspar Borges – e a própria Predi 5, vieram contrariar a tese, afirmando que o preço de três milhões já pagos se referem, apenas, à compra dos terrenos, seguindo-se a liquidação de mais dez milhões. Ao todo, com o prédio concluído pode vir a pagar 48 milhões. Ou seja, não   há simulação. A Predi 5 sublinha que a ABB a informou de que já não tinha contrato com a Trofa Saúde, pelo que nada obstava à compra.

Litígio

O Trofa Saúde invoca, também, o Plano Diretor Municipal do Porto para dizer que a ABB contabiliza, indevidamente, na área bruta de construção, os telhados e as áreas de estacionamento. Pede, por isso, e igualmente, uma indemnização de 2,5 milhões e diz que o contrato ainda vigora.

O Trofa Saúde solicita, ainda, ao Tribunal que impeça a construtora de divulgar ou fornecer os planos arquitetónicos do hospital – que serão segredo da empresa – , de forma a que não possam ser aproveitados por outro.

Em resposta, a ABB II contrapõe que o contrato findou automaticamente quando o TS contratou um dos seus engenheiros, precisamente o que estava encarregue da obra, o que é motivo de rescisão.

Os dois contendores mantêm, ainda, relações comerciais, já que o TS instalou no edifício Savoy, no centro de Braga, um segundo hospital, pagando à ABB, uma renda mensal de 125 mil euros. Falta saber se o TS vai denunciar o contrato.

O grupo Trofa Saúde, gerido por António Vila Nova, o maior do Norte no ramo e um dos maiores do país, tem oito hospitais privados – um deles em Braga – e cinco clínicas médicas, duas delas em Braga.

Uma viatura entrou em despiste na Avenida Frei Bartolomeu dos Mártires, sentido Continente – Braga Parque, esta noite de sábado,

A viatura acabou por transpor o separador central e a imobilizar-se na via contrária, ao embater num poste suporte a um outdoor.

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O carro terá andado mais de 100 metros em despiste, com os moradores da zona a sairem à rua após os barulhos fortes que ouviram.

O condutor saiu pelo próprio pé, não sendo solicitado até agora assistência pré-hospitalar.

A PSP está no local.