Tribunal de Braga condena 18 arguidos a pagarem 2,1 ME ao Estado

O Tribunal de Braga condenou os 18 arguidos num processo de associação criminosa e fraude fiscal relacionado com a importação intracomunitária de automóveis a pagarem, solidariamente, 2,1 milhões de euros ao Estado, informou hoje a Procuradoria-Geral Distrital do Porto.

Em nota publicada no seu site, aquela procuradoria acrescenta que os factos registaram-se entre 1999 e 2002 e reportam-se à importação intracomunitária de veículos automóveis sem o pagamento do IVA devido.

Para o efeito, refere a mesma nota, “era utilizado um esquema fraudulento, mediante, nomeadamente, a interposição de adquirentes fictícios”.

Treze dos arguidos são indivíduos, a quem o tribunal aplicou ainda penas de prisão, entre os 2 anos e 2 meses e os 3 anos, suspensas na sua execução.

Os outros cinco são pessoas coletivas, que foram condenadas a penas de multa entre os 3400 e os 7400 euros.

Segundo a acusação, em causa estava a compra de 870 viaturas no estrangeiro, sobretudo na Alemanha e na França.

O esquema teria “sede” numa empresa de comércio de automóveis em Cabeceiras de Basto, que entretanto fechou.

A partir dali, foi criada uma rede de comerciantes ligados ao negócio da importação de automóveis.

Ao vendedor no estrangeiro, pagariam através de cheques ou de transferências bancárias das contas pessoais de alguns dos arguidos.

Uma vez em Portugal, os carros eram revendidos a outros dos empresários ou sociedades comerciais do grupo.

Através de faturação falsa, o IVA acabava por nunca entrar nos cofres do Estado.