Alto Minho pede ao PM para impedir “brutal redução” de fundos comunitários para as regiões

O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Minho, José Maria Costa, apelou à intervenção do primeiro-ministro para travar a “redução brutal” de verbas comunitárias reservadas às chamadas regiões de convergência para contratualização, no âmbito do Portugal 2020.

Segundo José Maria Costa, que é também presidente da Câmara de Viana do Castelo, aquela redução pode ser superior a 50 por cento, em comparação com o anterior quadro comunitário de apoio.

“No caso da CIM do Alto Minho, por exemplo, no início do anterior quadro tínhamos disponíveis 75 milhões de euros para contratualização. Neste, temos 46 milhões, dos quais 22 não são para os municípios mas sim para os organismos descentralizados da administração central”, disse o autarca.

José Maria Costa quer ainda a possibilidade de contratualizações “mais significativas” nos programas operacionais temáticos, como o POSEUR, que está relacionado com áreas “muito importantes” para os municípios, como o ciclo urbano da água, a mobilidade sustentável e regeneração urbana.

Segundo disse, o POSEUR prevê “apenas” 8,6 milhões de euros para todas as entidades intermunicipais do país.

“Exigimos mais fundos para o norte e o reforço das áreas de contratualização”, sintetizou.

Deu conta de uma outra “grande preocupação”, relacionada com o quadro de indicadores que a Autoridade de Gestão do Norte 2020 quer adotar para distribuição dos fundos.

Em causa está o chamado Índice de Desenvolvimento Sintético, que, segundo José Maria Costa, “distorce profundamente a necessária coesão regional, pois coloca o Alto Minho como uma região superdesenvolvida, só atrás de Lisboa e à frente do Porto.

“Ninguém se revê nestes critérios, que são diferentes dos usados no atual QREN e, acima de tudo, introduzem distorções profundas e inaceitáveis nos fundos a serem afetos à área sub-regional do Alto Minho”, refere um comunicado da CIM.