O juiz Pedro Álvares de Carvalho do Tribunal Cível de Braga prepara a sentença do julgamento de uma ação popular contra a empresa Hidrocentrais Reunidas, SA, que explora a barragem de Ruães, no rio Cávado, disse esta terça-feira fonte judicial.
Por razões alheias ao magistrado, que se prendem, em particular, com alguma morosidade dos departamentos estatais, a quem foram pedidos documentos ou esclarecimentos, o julgamento demorou dois anos.
A ação partiu do cidadão o qual sustenta que a mini-hídrica, viola as regras ambientais e afeta a qualidade de vida da zona.
Já a defesa tem vindo a contrapor que a firma que explora a central elétrica cumpre as condições do alvará, as regras ambientais e tem cooperado, financeiramente, com a freguesia no melhoramento das margens.
O cidadão fala em caudal abaixo do previsto – três metros cúbicos por segundo – inundações das margens e de campos agrícolas por causa da colocação de pranchões de madeira para retenção da água e mau funcionamento do sistema de passagem de peixe.
Queixa-se, ainda, de que a firma proibiu a passagem de pessoas pelo paredão da represa, entre a margem direita, em Cabanelas, Vila Verde, e a de Braga, um hábito muito antigo que consideram ser um direito.
Já a jurista disse, em Tribunal, que a firma eletroprodutora “cumpre escrupulosamente o contrato de alvará, quer no que toca ao pagamento de impostos, quer quanto aos requisitos obrigatórios de exploração”, tendo construído, em 2012, um novo sistema para migração de peixes.
