O grupo “Mulheres de Braga”, criado contra a violência doméstica, vai entregar “em mãos” ao presidente da Assembleia da República, a 26 de novembro, uma petição, para que o parlamento “pense e renove medidas prioritárias” de “prevenção e proteção” das vítimas.

Em declarações à Lusa, lembrando que se assinala a 25 de novembro o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, uma das responsáveis da página do Facebook daquele coletivo, Teresa Fernandes, adiantou que Ferro Rodrigues confirmou que irá receber da mão de uma comitiva de cinco mulheres a petição que contou com a assinatura de mais de sei mil pessoas, ‘online’ e presencialmente.

Mulheres de Braga saíram à rua para exigir que “parem de as matar”

Entre as medidas presentes no texto, estão ações como o “reforço da formação dos agentes judiciários e dos serviços sociais de apoio aos tribunais e criação de tribunais mistos (criminal e família e menores) especializados para julgar todas as questões relacionadas com a prática deste crime, num processo único”.

Os signatários pedem também “a criação de mecanismos de efetiva aplicação da Convenção de Istambul, designadamente quanto à proteção da vítima após a denúncia, criando planos de segurança e seu acompanhamento ao longo do processo” e a promoção de “medidas legislativas que assegurem a segurança da vítima e seus filhos durante o processo, designadamente mediante aplicação de medidas de coação eficazes que efetivamente as protejam do agressor e lhes permitam manter-se na sua residência”.

O coletivo, criado em janeiro depois de uma mulher, “a Gabriela”, ter sido degolada pelo ex-companheiro em frente ao Tribunal de Braga, realça ser importante “aprovar a aplicação do Estatuto de Vítima especialmente vulnerável às crianças que testemunham situações de violência entre os seus progenitores e outros familiares”, assim como a “proteção das crianças vitimas diretas ou indiretas de violência e abuso sexual com medidas de apoio à família e à mãe, suspendendo-se os contactos com o agressor até ao fim do processo-crime”.

Para uma das representantes do grupo, Emília Santos, “o Governo, a Assembleia da República, os Tribunais não podem ficar alheios ao flagelo que está a atingir Portugal e que é necessário aplicar as leis já existentes e não fechar os olhos”, referiu, lembrando que desde janeiro já morreram mais de 30 mulheres vítimas de violência doméstica.

“O importante é começar e mostrar que a sociedade civil está mobilizada, atenta e que exige medidas contra esta epidemia que se tornou a violência doméstica”, disse.

Um grupo de Investigadores do Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia está a desenvolver iniciativas “saudáveis e sustentáveis” para aditivos alimentares, tendo sido distinguido pelo consórcio EIT Food do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia, num concurso de empreendedorismo.

Em comunicado enviado à Lusa, o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia (INL), sediado em Braga, explica que as equipas do Departamento de Ciências da Vida participaram nas iniciativas do Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (EIT na sigla em inglês) com a ideia de “procurar alternativas mais saudáveis e sustentáveis para aditivos alimentares”.

Em particular, refere o texto, “para substituir a cor branca – fornecida pelo dióxido de titânio – por uma alternativa segura, natural e biodegradável”.

Segundo explica INL, “o dióxido de titânio é amplamente utilizado na indústria alimentar, principalmente para a produção de produtos açucarados, tais como rebuçados ou pastilhas elásticas”, sendo que “a aplicação deste aditivo tornou-se controversa e a França vai ser o primeiro país europeu a proibi-lo a partir de 2020”.

O INL refere um “consenso generalizado quanto à necessidade de banir ou restringir significativamente o uso de dióxido de titânio”, pelo que esta medida acabou por ser um “incentivo” para procurar alternativas mais saudáveis.

“A ideia dos Investigadores do INL foi premiada por estar em linha com as preocupações com a saúde expressas pelos organismos da União Europeia e com as necessidades da indústria alimentar”, lê-se.

O instituto refere que “o próximo passo é o de explorar a ideia premiada, transformando-a numa startup capaz de levar um produto ao mercado”.

De acordo com o EIT Food, os participantes desta iniciativa foram selecionados “com base na força da ideia empreendedora, no impacto que tem no setor e no seu potencial de crescimento”.

Aquela organização, criada pela Comissão Europeia, vai concentrar-se agora em ajudar a “abordar o mercado e fornecer as condições necessárias para construir um negócio sustentável”.

“No âmbito da missão de dar resposta aos principais desafios da sociedade, apoia a aplicação concreta de tecnologias no mercado, nomeadamente através da promoção do espírito empreendedor dos seus investigadores, dando-lhes as condições necessárias para conseguirem transformar uma ideia científica num produto ou serviço”, garante o INL.

O Tribunal Judicial de Braga condenou hoje a três anos de prisão, com pena suspensa, um professor de 51 anos por abuso sexual de uma aluna de 15, naquele concelho.

O professor foi condenado pelo crime de abuso sexual de menor dependente, de trato sucessivo.

Terá ainda de pagar uma indemnização de oito mil euros à menor.

O advogado do arguido, João Ferreira Araújo, disse aos jornalistas que a pena é “absolutamente aceitável”, pelo que, em princípio, não haverá recurso.

Já o advogado da família da menor não se quis pronunciar.

O caso remonta ao ano letivo 2016/2017, sendo o arguido um professor de Educação Física da EB 2,3 de Cabreiros, concelho de Braga.

O arguido era também orientador do Clube de Xadrez da escola, que aquela aluna frequentava.

Muitas vezes, ficavam os dois sozinhos na sala.

O tribunal deu como provado que o professor “começou a aproximar-se” da vítima a partir de janeiro de 2017, após uma festa que os alunos lhe organizaram aquando do seu aniversário e uma corrida que teve lugar em Guimarães.

Começou a contactá-la através do ‘Messenger’ do Facebook, o que “fez exacerbar nela sentimentos mais afetuosos por ele”.

Numa aula de xadrez, e na sequência de uma alegada aposta com a menor, que esta perdeu, o docente beijou-a na boca.

A partir daí, os abusos aconteceriam todas as sextas-feiras, quando o arguido ficava a sós com a aluna, no clube de xadrez.

Houve, entretanto, encontros entre ambos numa loja que o arguido explorava e na casa dos padrinhos da aluna, que estavam emigrados.

Em maio de 2017, após colegas da aluna terem tornado pública a sua relação com o professor, este terá pedido à menor que não contasse nada a ninguém, para não prejudicar a sua carreira.

No julgamento, o professor confessou os factos e manifestou arrependimento, mas alegou que se tratou de uma “atração mútua”, não tendo havido ameaças nem agressões, pelo que as relações entre ambos foram “consensuais”.

Disse que houve um “envolvimento emocional” a que não foi capaz de pôr cobro.

Uma versão corroborada pela menor, nas declarações que prestara para memória futura.

Hoje, na leitura do acórdão, a juíza-presidente do coletivo acusou o arguido de se ter aproveitado da “baixa autoestima” da aluna, uma realidade que ele próprio não só conhecia como até já tinha reportado à diretora da escola.

Criticou-o, ainda, pela “tentativa de minimização” dos factos e pela “fraca interiorização do desvalor” dos mesmos.

Frisou que a atuação do arguido teve e continuará a ter “consequências graves” para a vida da aluna.

Admitiu que outros danos poderiam acontecer se os abusos não tivessem, entretanto, sido descobertos.

A favor do arguido, o tribunal considerou a ausência de antecedentes criminais do arguido e a sua inserção social, profissional e familiar.

Na sequência deste caso, o arguido foi alvo de um processo disciplinar, que culminou com a sua expulsão da docência, mas recorreu da decisão, estando o caso no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.