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legislação
53 posts
09.09.2019 19:01
Academia de Braga lança movimento que pede aumento do alojamento estudantil
Associação Académica do Minho
07.09.2019 17:53
Lixo e excrementos são marcas do autocaravanismo selvagem e impunidade permanece
Legislação
06.09.2019 16:50
Importação na UE de máquinas usadas na agricultura passa a carecer de inspeção
Agricultura
28.08.2019 22:24
CGTP apela a trabalhadores que rejeitem nova legislação laboral até que TC se pronuncie
Tribunal Constitucional
27.08.2019 15:27
Governo regulamenta apoio para alunos-atletas, previsto para 600 em 2019/20
Unidades de Apoio ao Alto Rendimento na Escola (UAARE)
16.08.2019 13:43
Marcelo promulga nova Lei de Bases da Saúde com reparos à exclusão do PSD
Nova legislação deveria ir “mais além"
12.08.2019 11:59
Motoristas: Serviços mínimos põem em causa direito à greve, segundo comissão trabalhadores da Petrogal
"Direito constitucional"