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Lixo e excrementos são marcas do autocaravanismo selvagem e impunidade permanece

Legislação

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Foto: ACP

Vestígios de fogueiras em pinhais, restos de lixo e de excrementos humanos são marcas do autocaravanismo selvagem, que os vigilantes da natureza querem combater nas zonas costeiras do Algarve e do Sudoeste Alentejano.

A praia do Amado, no concelho de Aljezur, distrito de Faro, e o pinhal do Beliche, no concelho vizinho de Vila do Bispo, são alguns dos pontos negros do autocaravanismo selvagem, disse à agência Lusa o vice-presidente da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN), Marco Silva.

“É um problema que se tem vindo a agravar nos últimos anos e as várias entidades não têm feito o suficiente para minimizar o impacto negativo que existe”, apontou.

O problema do autocaravanismo selvagem, referiu, é visível por toda a região litoral do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina (Algarve), apesar de, nos últimos tempos, terem aumentado “a capacidade e os meios de fiscalização”.

O representante da APGVN relatou situações em que são encontrados pelos vigilantes vestígios de fogueiras em zonas de pinhais e restos de lixo, papel higiénico, garrafas e plásticos.

“O areal também é usado como casa de banho. Vivemos numa era em que a sensibilidade das pessoas ainda é muito reduzida”, apontou.

No seu entendimento, um dos principais problemas reside na dificuldade em “penalizar os infratores”, sobretudo aqueles que são de nacionalidade estrangeira.

“Os autos de notícia são levantados, quer pelos vigilantes da natureza, quer pela GNR, mas depois existe uma incapacidade, por parte dos serviços, de instruir todos os processos de contraordenação, principalmente porque a maioria destas infrações são cometidas por cidadãos estrangeiros”, lamentou.

Nesse sentido, defendeu a necessidade de se alterar a legislação, de forma a prever que os infratores tenham de pagar as multas na hora.

A medida é defendida igualmente pelo major Ricardo Vaz Alves, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), que admitiu a existência de “um sentimento de impunidade” por parte de alguns infratores.

“O auto é levantado, mas a tramitação não de faz sentir imediatamente nos próprios visados. Isso gera um sentimento de impunidade”, reconheceu Ricardo Vaz Alves.

Segundo dados divulgados pela GNR, entre o início deste ano e o dia 27 de agosto foram registadas em Portugal 206 infrações cometidas por caravanistas, a maior parte delas (98) ocorridas no distrito de Faro.

No segundo lugar da lista de infrações está o município de Leiria (49), seguindo-se Setúbal (29), a ilha de São Miguel, nos Açores (18), Beja (oito), Portalegre (três) e Castelo Branco (um).

No entanto, ressalvou Ricardo Vaz Alves, a tendência tem sido para uma redução do número de infrações, uma vez que o número registado em 2018 foi de 385 e em 2017 tinha sido de 417.

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País

Os números do Euromilhões

Sorte

em

Foto: O MINHO

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 12 de novembro: 1, 21, 23, 25 e 39. (números) e 2 e 4 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 104 milhões de euros.

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País

Aprovada audição de ministro da Educação no Parlamento

Falta de funcionários nas escolas

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Foto: DR / Arquivo

Os requerimentos do PCP, do Bloco de Esquerda e do CDS-PP para chamar o ministro da Educação ao parlamento foram hoje aprovados por unanimidade na Comissão de Educação, disse à agência Lusa a deputada comunista Ana Mesquita.

Tiago Brandão Rodrigues deverá, assim, responder aos deputados sobre falta de funcionários nas escolas, a requerimento do PCP e do BE.

O CDS-PP requereu a presença do ministro no parlamento para prestar esclarecimentos sobre o plano para não chumbar alunos no ensino básico, anunciado pelo governo.

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Substituir funcionários nas escolas vai ser mais rápido, promete Ministério

Escolas

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Foto: O MINHO / Arquivo

As escolas vão poder substituir funcionários de forma mais célere, podendo contratar ao fim de 12 dias de ausência do trabalho, anunciou hoje o Ministério da Educação.

Até agora, os diretores tinham que esperar um mês (30 dias) para poder resolver ausências prolongadas, recorrendo a uma “bolsa de contratação” que permitia suprir essas situações.

Desde o início do ano, a carência de funcionários tem levado ao encerramento de escolas, greves e à realização de manifestações por parte dos encarregados de educação, que temem pela segurança dos alunos.

O Ministério decidiu corrigir a situação e prepara-se para publicar um diploma que tornará o processo mais rápido: “O despacho, que seguirá agora para publicação, possibilita estas substituições ao fim de 12 dias de ausência”.

Quando o diploma for publicado, a substituição de assistentes operacionais passará a ser mais célere.

A Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais estima que as escolas precisem de “mais 6000 trabalhadores” e anunciou na segunda-feira uma greve nacional dos trabalhadores não docentes das escolas em protesto contra a “falta crónica” destes funcionários.

Em entrevista à agência Lusa, o ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, recordou que no seu mandado anterior foi alterada a portaria de rácios para que as escolas pudessem ter mais assistentes técnicos e que nos últimos três anos as escolas viram chegar mais 4.300 funcionários.

Entretanto, foi dada a possibilidade de contratar mais 1.067 funcionários.

“A generalidade dos processos de recrutamento dos 1.067 assistentes operacionais (AO) está terminada, estando estes AO já a trabalhar nos respetivos Agrupamentos de Escolas, o que possibilita esse acesso recentemente criado ao mecanismo de reserva de recrutamento, o qual permite colmatar possíveis faltas temporárias”, acrescenta hoje o gabinete de imprensa do Ministério da Educação.

Além destas contratações, a tutela garante que “têm sido outorgadas horas suplementares, em casos pontuais, suprindo também necessidades existentes”.

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