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País

Lixo e excrementos são marcas do autocaravanismo selvagem e impunidade permanece

Legislação

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Foto: ACP

Vestígios de fogueiras em pinhais, restos de lixo e de excrementos humanos são marcas do autocaravanismo selvagem, que os vigilantes da natureza querem combater nas zonas costeiras do Algarve e do Sudoeste Alentejano.


A praia do Amado, no concelho de Aljezur, distrito de Faro, e o pinhal do Beliche, no concelho vizinho de Vila do Bispo, são alguns dos pontos negros do autocaravanismo selvagem, disse à agência Lusa o vice-presidente da Associação Portuguesa de Guardas e Vigilantes da Natureza (APGVN), Marco Silva.

“É um problema que se tem vindo a agravar nos últimos anos e as várias entidades não têm feito o suficiente para minimizar o impacto negativo que existe”, apontou.

O problema do autocaravanismo selvagem, referiu, é visível por toda a região litoral do Sudoeste Alentejano e da Costa Vicentina (Algarve), apesar de, nos últimos tempos, terem aumentado “a capacidade e os meios de fiscalização”.

O representante da APGVN relatou situações em que são encontrados pelos vigilantes vestígios de fogueiras em zonas de pinhais e restos de lixo, papel higiénico, garrafas e plásticos.

“O areal também é usado como casa de banho. Vivemos numa era em que a sensibilidade das pessoas ainda é muito reduzida”, apontou.

No seu entendimento, um dos principais problemas reside na dificuldade em “penalizar os infratores”, sobretudo aqueles que são de nacionalidade estrangeira.

“Os autos de notícia são levantados, quer pelos vigilantes da natureza, quer pela GNR, mas depois existe uma incapacidade, por parte dos serviços, de instruir todos os processos de contraordenação, principalmente porque a maioria destas infrações são cometidas por cidadãos estrangeiros”, lamentou.

Nesse sentido, defendeu a necessidade de se alterar a legislação, de forma a prever que os infratores tenham de pagar as multas na hora.

A medida é defendida igualmente pelo major Ricardo Vaz Alves, do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA), que admitiu a existência de “um sentimento de impunidade” por parte de alguns infratores.

“O auto é levantado, mas a tramitação não de faz sentir imediatamente nos próprios visados. Isso gera um sentimento de impunidade”, reconheceu Ricardo Vaz Alves.

Segundo dados divulgados pela GNR, entre o início deste ano e o dia 27 de agosto foram registadas em Portugal 206 infrações cometidas por caravanistas, a maior parte delas (98) ocorridas no distrito de Faro.

No segundo lugar da lista de infrações está o município de Leiria (49), seguindo-se Setúbal (29), a ilha de São Miguel, nos Açores (18), Beja (oito), Portalegre (três) e Castelo Branco (um).

No entanto, ressalvou Ricardo Vaz Alves, a tendência tem sido para uma redução do número de infrações, uma vez que o número registado em 2018 foi de 385 e em 2017 tinha sido de 417.

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País

Uber passa a poder ter operadores em todo o país

Transportes

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Foto: Divulgação / Uber

A plataforma de transporte Uber pode a partir de hoje ter operadores em todo o território nacional, considerando ser um passo importante num contexto em que o turismo interno ganha relevância, no âmbito da pandemia da covid-19.

“No mês [julho] em que a Uber celebra seis anos de operação em Portugal, a aplicação vai passar a ter cobertura em todo o país”, pode ler-se num comunicado.

No entender da empresa, motoristas e parceiros de serviços de transporte em veículos ligeiros de passageiros descaracterizados (TVDE) passam a ter acesso a mais oportunidades económicas num ano em que muitos portugueses vão passar as suas férias em Portugal.

Numa resposta enviada à agência Lusa, a Uber clarificou que a operação abrangerá todos concelhos.

“Quando dizemos todo o território nacional referimo-nos a todos os concelhos. Neste momento, a Uber permite que qualquer motorista TVDE possa operar seja qual for a zona do país”, salientou.

Citado no comunicado, o diretor-geral da plataforma em Portugal, Manuel Pina, considerou que a medida é uma forma de os motoristas ajudarem as comunidades locais, referindo que a aplicação pode ser vista como “uma oportunidade económica”.

“Numa altura em que precisamos de flexibilidade e inovação para ultrapassar a crise, queremos que todos possam ter acesso aos nossos serviços, estejam onde estiverem”, realçou, lembrando que a Uber não terá “a mesma rapidez em todas as localizações”.

De acordo com Manuel Pina, fiabilidade de serviço em todas as regiões será aumentada de forma gradual.

“Queremos pôr a nossa tecnologia ao serviço de todo o país, seja para oferecer viagens mais seguras e acessíveis, para enviar encomendas e bens de primeira necessidade ou apoiar a mobilidade de populações que normalmente têm menos acesso a serviços essenciais”, afirmou o dirigente.

Segundo a Uber, fora dos grandes centros urbanos, a aplicação vai permitir o registo de novos parceiros com veículos elétricos e não elétricos, devido a constrangimentos no acesso a carregadores.

Com mais de três milhões de ‘downloads’ desde a chegada a Portugal, a Uber recordou ainda que, a partir de 16 de julho, a plataforma vai aceitar apenas veículos elétricos nas maiores cidades do país.

“A regra é aplicável a novos veículos nas áreas metropolitanas de Lisboa e do Porto, distritos de Braga e de Faro relativamente ao principal serviço UberX, bem como ao Comfort. Os parceiros vão poder continuar a adicionar veículos não elétricos no caso de substituição de um veículo já registado na plataforma ou para os serviços Uber Black ou UberXL”, concluiu a empresa, no comunicado.

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País

Eleição de Francisco Assis para o CES publicada em Diário da República

Por maioria parlamentar

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Francisco Assis. Foto: DR / Arquivo

A eleição de Francisco Assis para o Conselho Económico e Social (CES), aprovada na sexta-feira por maioria parlamentar, foi hoje formalizada por publicação em Diário da República.

“A Assembleia da República resolve (…) eleger Francisco José Pereira de Assis Miranda para presidente do CES”, lê-se no diploma hoje publicado, e assinado pelo presidente do parlamento, Ferro Rodrigues.

O antigo líder parlamentar do PS, e ex-eurodeputado, Francisco Assis, foi eleito na sexta-feira presidente do CES, obtendo 170 votos a favor, 53 votos em branco e cinco nulos, numa votação em que participaram 228 dos 230 deputados.

Esta foi a terceira tentativa de eleger o presidente do CES nesta legislatura, depois de a recondução de António Correia de Campos neste cargo ter sido rejeitada por duas vezes pela Assembleia da República, em dezembro e em fevereiro.

De acordo com a Constituição, “o CES é o órgão de consulta e concertação no domínio das políticas económica e social” e compete à Assembleia da República eleger o seu presidente “por maioria de dois terços dos deputados presentes, desde que superior à maioria absoluta dos deputados em efetividade de funções”.

O antigo ministro da Saúde António Correia de Campos tinha sido eleito pela Assembleia da República presidente do CES na anterior legislatura, em outubro 2016, à segunda tentativa, e por um voto.

Nesta legislatura, falhou a reeleição para o cargo, em dezembro, recolhendo apenas 125 votos favoráveis num total de 209 votantes, e novamente em fevereiro, quando voltou a não conseguir os dois terços necessários e baixou a votação, obtendo 110 votos a favor em 219 votantes.

Correia de Campos decidiu então retirar a sua candidatura, não se sujeitando a uma nova tentativa de reeleição.

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País

EDP encaixa 273 milhões com venda de défice tarifário em Portugal

Economia

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Foto: DR / Arquivo

A EDP acordou a venda de 23,4% do défice tarifário de 2020 relativo ao sobrecusto com a produção em regime especial, por um montante de 273 milhões de euros, informou hoje a empresa ao mercado.

Em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a energética informa que “a EDP Serviço Universal, comercializador de último recurso do sistema elétrico português, […] acordou a venda sem recurso, através de cinco transações individuais, de 23,4% do défice tarifário de 2020 relativo ao sobrecusto com a produção em regime especial, por um montante de 273 milhões de euros”.

Este défice tarifário resulta do diferimento por cinco anos da recuperação do sobrecusto de 2020 com a aquisição de energia aos produtores em regime especial (incluindo os ajustamentos de 2018 e 2019), adianta.

Em março, a empresa tinha anunciado uma operação semelhante, com a venda de 70,6% do défice tarifário de 2020, por 825 milhões de euros, o que lhe permite antecipar o encaixe deste valor que lhe é devido pelo sistema elétrico.

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