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Delegação de Competências
5 posts
01.07.2019 07:51
Municípios preferem gerir património sem utilização e podem recusar educação até hoje
183 municípios aceitaram exercer competências em 2019, no âmbito do processo de descentralização para autarquias
29.01.2019 19:15
Assembleia de Fafe contraria decisão da câmara e aprova delegação de competências
Presidente da câmara, Raul Cunha disse estar satisfeito com decisão da assembleia municipal
28.01.2019 11:40
Monção rejeita transferência de competências em 2019
Câmara diz "não ser possível identificar as missões a cumprir e as implicações financeiras"
25.01.2019 06:23
Arcos de Valdevez recusa transferência de competências em 2019
Executivo pondera rever situação em 2020
08.01.2019 21:44
Câmara de Famalicão recusa transferência de competências
"Tratam-se, apenas, de tarefas" e sem as "indispensáveis garantias de execução diz o Município