O PS de Monção exigiu hoje um pedido de desculpas público do presidente social-democrata da câmara aos vereadores socialistas na sequência do arquivamento da queixa que o autarca apresentou contra a oposição na autarquia, por calúnia e difamação.
Em comunicado enviado à imprensa, a comissão política concelhia do PS de Monção, no distrito de Viana do Castelo, explicou que os vereadores socialistas Filipe Quintas e Vítor Rodrigues foram alvo, no início do ano, de uma queixa-crime, movida pelo autarca social-democrata António Barbosa, por calúnia e difamação.
Segundo o PS, os dois vereadores, “após serem notificados, foram inquiridos”, sendo que a participação “acabou arquivada por falta de fundamento”.
Contactado pela agência Lusa, o presidente da câmara, António Barbosa, referiu que “dos factos constantes” na queixa por si apresentada junto do Ministério Público (MP) “nenhum foi posto em causa”, escusando-se a prestar mais esclarecimentos.
Filipe Quintas e Vítor Rodrigues, citados na nota, dizem “não perceber o teor da queixa apresentada” e que “sempre se mostraram disponíveis e colaborantes, perante uma mera jogada política por parte do presidente da câmara municipal, tentando intimidar os vereadores no uso do direito de oposição”.
Acrescentam “aguardar” que o presidente da câmara “se retrate e peça publicamente desculpas por tentar condicionar o seu trabalho de oposição”.
“Sempre nos pautámos pelo empenho, trabalho, rigor e transparência, ao que parece adjetivos que incomodam o presidente da câmara municipal”, concluem os vereadores do PS.
De acordo com o despacho de arquivamento, a que a Lusa teve hoje acesso, o MP justifica aquela decisão por não se terem verificado “os elementos objetivos e subjetivos do tipo de crime de denúncia caluniosa e de difamação”.
Segundo o despacho, a queixa movida pelo autarca social-democrata surgiu na sequência de outra, apresentada pelos vereadores do PS junto da CADA — Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, por terem visto indeferido um requerimento para acesso à “listagem, contendo os nomes e moradas, de todos os colaboradores em regime de ‘outsourcing’ prestadores de serviço e avenças”, entre dezembro de 2021 e janeiro deste ano.
António Barbosa justificou o indeferimento com um “parecer da técnica jurista da Câmara de Monção, responsável pela proteção de dados do município”.
A decisão da CADA foi no sentido de “não se verificar violação do direito de acesso previsto na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA)”.
Para o MP, quando os vereadores do PS efetuaram a queixa junto da CADA, “alegaram que não obtiveram qualquer resposta por parte do presidente da câmara, sendo que da análise dos documentos (…) resulta que foram entregues as respostas aos requerimentos por eles apresentados”.
“Pese embora se tenha concluído pelo não preenchimento do elemento objetivo e subjetivo do crime de denúncia caluniosa com os fundamentos supra indicados, em boa verdade, suscitar-se-á por parte dos arguidos ora um abuso, ora uma atuação de má-fé por parte daqueles, sem, no entanto, possuir dignidade penal ao nível de se ter por verificado o tipo de ilícito de difamação”, lê-se no documento”, refere o despacho do MP.
