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Sem-abrigo inscritos no IEFP passam a estar equiparados a desempregados

Desemprego

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Foto: DR / Arquivo

As pessoas sem-abrigo inscritas no Instituto de Emprego passam, a partir de sexta-feira, a ter os mesmos direitos dos desempregados no acesso a medidas de emprego e estágios profissionais, uma medida saudada pela Comunidade e Vida Paz.


O despacho que prevê esta medida, publicado hoje em Diário da República, define a “elegibilidade das pessoas em situação de sem-abrigo inscritas no IEFP [Instituto de Emprego e Formação Profissional] como desempregadas, sendo as mesmas equiparadas aos desempregados para efeitos de integração na medida Contrato-Emprego.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Comunidade Vida e Paz, Henrique Joaquim, destacou a importância desta medida para esta população, mas também para as empresas.

“Sentíamos no terreno e na intervenção dificuldades para que estas pessoas acedessem de forma mais célere, e até de forma igual ou equiparada, pelo menos, às medidas de apoio do IEFP”, disse o presidente da instituição, que acompanha diariamente cerca de 430 pessoas sem-abrigo.

Henrique Joaquim considerou a medida “uma enorme mais-valia” e um “passo no rumo certo, mais uma ferramenta muito boa, e um direito que se consagra também para estas pessoas”, adiantando que há pessoas com situações irregulares ou pouco claras em termos do sistema de proteção social, outras afastadas há muito tempo do mercado do trabalho ou têm formações académicas muito baixas, o que dificulta o acesso ao emprego.

O presidente da Comunidade Vida e Paz referiu que embora nem todos se possam integrar por via do trabalho, muitos poderão aceder a estas medidas, considerando que a publicação da medida “foi uma agradável surpresa”, uma vez que tinha sido proposta “muito recentemente” à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Godinho.

A Comunidade Vida e Paz vai agora solicitar ao IEFP sessões de esclarecimento/formação para “os técnicos poderem rapidamente por as pessoas a usufruir desta medida”.

Da experiência que tem no terreno junto desta população, Henrique Joaquim afirmou que muitos manifestam vontade de integrar o mercado de trabalho.

“O importante é que haja ferramentas que nos possam ajudar e facilitar a vida às pessoas que querem, as outras que por alguma razão ainda estão resistentes ou porque não têm as condições mínimas para aceder, teremos de fazer outro tipo de trabalho, mas isso são outras estratégias”, sublinhou.

“Quando as empresas percebem que nós nos comprometemos a continuar a acompanhar as pessoas, essa resistência [em empregar sem-abrigo] esbate-se muitíssimo”, contou o responsável.

Por outro lado, há empresas com quem a instituição tem vindo “a trabalhar e a estreitar relações” em que a integração de pessoas com este perfil já faz parte da sua política de recrutamento.

Segundo o despacho, a comprovação da situação destas pessoas para efeitos de integração nestas medidas é feita através de um documento emitido pelos Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo ou pelos Conselhos Locais de Ação Social.

A medida insere-se na Estratégia Nacional para a Integração das Pessoas em Situação de Sem-Abrigo que prevê “a implementação e o desenvolvimento de um conjunto de iniciativas que envolvem entidades públicas e privadas, e que têm como objetivo, designadamente, o reforço da intervenção promotora da integração deste público na sociedade”.

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Multas até 250 euros para quem atirar beatas para o chão a partir de 03 de setembro

Poluição

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Foto: Dr

A lei que pune quem atirar beatas de cigarro, charutos ou outro tipo de cigarros no meio ambiente entra em vigor a 03 de setembro, depois de passar um ano desde que foi publicada em Diário da República.

A Lei n.º 88/2019, publicada no mesmo dia em 2019, visa a “redução do impacto das pontas de cigarros, charutos ou outros cigarros no meio ambiente”.

Segundo o artigo 11 dessa mesma lei, as consequências dessa ação poluente passam por multas que vão dos 25 aos 250 euros. Já no que diz respeito aos espaços comerciais que não disponibilizaram cinzeiros, as coimas variam entre os 250 e os 1500 euros.

ASAE, GNR, PSP, Polícia Municipal e Polícia Marítima podem executar as coimas.

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Estigma com produtos da China e quebra de turistas deixam restaurantes chineses em crise

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

Os restaurantes chineses sofrem mais quebras no negócio do que os restaurantes nacionais devido ao estigma associado a produtos da China, país onde o novo coronavírus foi detetado pela primeira vez, e porque o turista asiático deixou de visitar Portugal.

“Muitas pessoas, de forma errada, faziam uma associação, muitas vezes por falta de informação e por receio, mas essencialmente não estão bem informadas, e pensavam que poderiam eventualmente ser infetados num restaurante chinês e isso obviamente não é verdade. São restaurantes seguros como tantos outros desde que cumpram as regras. Mas esse receio veio agudizar um pouco mais os problemas” sentidos pelos empresários chineses da restauração, destacou o presidente da associação nacional de restaurantes PRO.VAR, Daniel Serra.

O presidente da Liga dos Chineses em Portugal, Y Ping Chow, que é também dono do restaurante chinês no Porto – King Long – e presidente da Câmara de Comércio Portugal-China PME, avançou à agência Lusa que os empresários estão a registar quebras na ordem dos “50% a 60%” nos restaurantes chineses em Portugal, tanto ao nível da frequência em sala como no serviço de ‘take away’, assumindo também que a crise na restauração é mais severa junto dos restaurantes chineses, porque viviam muito da clientela asiática, que deixou de poder viajar para a Europa.

“Os restaurantes chineses tiveram uma quebra maior [do que os restaurantes portugueses], porque se trabalha muito com o turista asiático. Neste momento, há uma quebra muito grande neste tipo de turistas”, reconheceu Y Ping Chow.

No Porto, o dono do restaurante King Long, aberto há mais de 45 anos no Largo Dr. Tito Fontes, junto à Travessa Alferes Malheiro, acrescenta que a quebra também se fez sentir junto dos clientes portugueses ‘habitués’, que estão também a sentir a crise económica, os cortes nos salários, passando a frequentar menos o espaço.

“Preferem restaurante de preços mais baixos”, conta, salvaguardando que o restaurante chinês “não é caro”, mas não será para “fazer refeições todos os dias”.

Apesar da crise profunda instalada no setor da restauração chinesa, e que Ping Chow acredita que se mantenha mais um “ano e meio”, as iguarias chinesas com mais procura no menu neste época de pandemia têm sido os “pratos de carne”, principalmente de “pato e galinha”, mas também “alguma vaca e porco”, descreveu.

“Pato à Pequim ou pato lacado é muito conhecido e o cliente normalmente gosta”, contou.

Gabriel Torres e a filha, Mafalda, decidiram quebrar o jejum de comida chinesa que fizeram durante a pandemia desde março e regressaram agora em agosto à “tradição familiar” de ir degustar um “shop soey de gambas”, “arroz chao chao” e “pão chinês”.

“É a primeira vez desde que começou a pandemia. Viemos comer o de sempre, que é a nossa tradição”, contou Gabriel Torres, enquanto desinfetava as mãos à entrada do restaurante Chinês, o primeiro a abrir em Portugal há 54 anos e que faz parte programa Porto de Tradição, uma política que a Câmara do Porto implementou para salvaguardar o comércio local e tradicional.

O amante de gastronomia asiática assume que não tem medo de comida chinesa. “Temos de ter confiança nas instituições em Portugal como a ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica)”, declarou Gabriel Torres.

De forma envergonhada, por não dominar o idioma português, Chow Feng Ying , dona do Restaurante Chinês da Ponte, junto ao tabuleiro superior da Ponte Luís I, confessa à Lusa que o negócio “está muito mal”, porque os turistas deixaram de ir ali comer.

“Está mesmo crise. Os turistas preferem comer português”, explicou a empresária, referindo que, devido à pandemia, os clientes preferem ficar na esplanada do café português a comer “pão e a beber cerveja”.

O restaurante Chinês, que antes do aparecimento do novo coronavírus fazia parte do roteiro dos turistas orientais que chegavam à cidade do Porto, regista atualmente quebras de 50% a 60% nos clientes.

A barreira cultural e linguística é também um entrave no acesso aos apoios governamentais aos empresários da restauração chinesa para que se consigam readaptar à nova realidade.

Segundo contou Daniel Serra, muitos empresários da restauração chinesa estão a “beneficiar do ‘lay-off’, mas não estão a beneficiar de outros apoios que existem, como por exemplo, o programa Adaptar”, um programa implementado pelo Governo com benefícios a fundo perdido para adaptar o restaurante ao contexto de pandemia e que diz é “do desconhecimento da maioria”.

O programa Adaptar prevê, por exemplo, o apoio à colocação das barreiras de acrílico, máscaras, sistemas de pagamento ‘contactless’ (sem contacto) ou site’ de vendas de produtos, explicou.

A covid-19 é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Porto de Beirute ficou com cratera com 43 metros de profundidade

Líbano

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Foto: DR / Nicolas Tawk

A explosão no porto de Beirute criou uma cratera com 43 metros de profundidade, revelou hoje fonte da segurança libanesa, citando avaliações feitas por especialistas franceses em pirotecnia enviados para o local.

A explosão “causou uma cratera de 43 metros de profundidade”, revelou a fonte, citada pela AFP.

A explosão de terça-feira, que provocou mais de 150 mortos, 6.000 feridos e dezenas de desaparecidos, aconteceu num armazém onde, segundo o primeiro-ministro libanês, Hassan Diab, estavam 2.750 toneladas de nitrato de amónio armazenadas durante seis anos “sem medidas cautelares”.

França ofereceu apoio logístico ao Líbano, incluindo para a investigação à explosão, e enviou forças de segurança, equipas de busca e ajuda médica.

O American Institute of Geophysics (USGS), com sede na Virgínia, revelou ter registado a explosão como um terramoto 3,3 na escala Richter.

No sábado, milhares de manifestantes libaneses revoltados com a classe política, acusada de corrupção, incompetência e negligência após a explosão, marcharam pelo centro de Beirute e invadiram os ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Energia.

Acabaram por ser retirados pelo exército.

Explosivo de Beirute era para empresa da Póvoa de Lanhoso

Guilhotinas em madeira foram instaladas na praça dos Mártires em Beirute, epicentro da contestação iniciada em outubro de 2019, e muitos manifestantes gritaram “vingança, vingança, até à queda do regime”.

Segundo a Cruz Vermelha libanesa, 130 pessoas ficaram feridas nos confrontos entre a polícia e os manifestantes, 28 das quais tiveram de ser transportadas para o hospital.

Hoje, realiza-se uma videoconferência de doadores para o Líbano, coorganizada pelas Nações Unidas e pela França.

Ainda no final da tarde de sábado, num discurso difundido pela televisão, o primeiro-ministro libanês, Hassan Diab, afirmou que “apenas eleições antecipadas podem permitir uma saída da crise estrutural” e apelou “a todas as partes políticas que se entendam sobre a próxima etapa”, afirmando estar “disposto a continuar a assumir (…) responsabilidades durante dois meses até que cheguem a acordo”.

O chefe do Governo acrescentou que vai submeter na segunda-feira a sua proposta ao Conselho de Ministros.

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