No final de novembro, o Tribunal da Relação de Guimarães indeferiu o recurso do SC Braga da decisão do Tribunal de Trabalho de Braga que rejeitou um outro recurso de revisão extraordinária do acórdão da Relação de Guimarães que condenou o clube a pagar aquela verba ao antigo diretor do bingo, Sebastião Carvalho.
Verba que deve chegar aos 800 mil já que lhe que acrescem juros desde o despedimento em 2008. Mas, a coletividade desportiva ainda pode
fazer novo recurso. O advogado do queixoso, Nuno Albuquerque, contactado por O MINHO, não comenta.
“O recorrente limita-se a considerações genéricas, gastando a maior parte das alegações a comentar a prova sem que tenha cumprido a tarefa primordial de identificar discriminadamente os concretos pontos de facto da sentença alegadamente mal julgada”, escrevem os juízes da Relação.
O SC Braga havia sido condenado em 2015 a pagar 792 mil, mais juros, ao ex-diretor, mas esta sentença foi parcialmente revogada pelo Tribunal da Relação de Guimarães que fixou a indemnização em 648 mil, mais juros.
Recibo falso?
Depois disso, o clube detetou uma alegada falsidade do recibo de vencimento de fevereiro de 2006, no montante de 6.069 euros, pelo que pediu uma revisão extraordinária da sentença alegando que tal o prejudica em 396 mil euros.
O tribunal procedeu, em 2018, ao julgamento da reclamação concluindo que não se conseguiu provar a alegada falsidade do documento.
O juiz deu, de novo, como provado que a remuneração-base do ex-responsável era de 6.069 euros, o qual ainda recebia diuturnidades de 122,50 e subsídio de alimentação, de 178,25.
Antes, o Braga havia prestado uma caução em tribunal para evitar que a Taça de Portugal, conquistada em 1966, fosse penhorada à ordem do processo. O que não chegou a acontecer.
O bingo fechou em 2008, por acumulação de prejuízos, tendo o seu ex-diretor pedido dois milhões de euros de indemnização.
O caso foi para o Tribunal de Trabalho, onde lhe foi dada razão e a sete outros funcionários.
Estes chegaram a acordo com a direção, tendo três sido reintegrados.
