A Associação Académica da Universidade do Minho (AAUM) declarou hoje o “estado de emergência 2.0” dos Serviços de Ação Social da instituição, anunciando que votará contra o corte anunciado de cerca de 60% no orçamento daquelas prestações.

Em comunicado enviado hoje à Lusa, a AAUM justifica o alerta dizendo que “cortar na ação social é romper o contrato social que norteou o modelo de financiamento tripartido das instituições de ensino superior, de garantia de acesso para todos, independentemente das suas condições sociais e económicas”.

Os estudantes minhotos avisam que o corte na verba para a Ação Social da Universidade do Minho (SASUM) de 650.000 euros, em 2019, para “apenas 250.000 euros”, em 2020 vai ter consequências.

“Um desinvestimento que, para efeitos de equilíbrio orçamental, obriga a que os SASUM se vejam obrigados a adiar decisões no âmbito da gestão de recursos humanos e nos investimentos em capital, nomeadamente obras e requalificações necessárias, deixando a adivinhar uma redução na qualidade dos serviços oferecidos e a incapacidade destes serviços para fazer face a desafios no que concerne à gestão e requalificação dos espaços e serviços afetos aos SASUM, como os complexos desportivos, bares, cantinas ou residências”, lê-se.

A AAUM lembra que no dia 29 de novembro o Governo e os representantes das Instituições de Ensino Superior portuguesas, com a exceção da Universidade dos Açores, “assinaram um contrato para a legislatura, com o objetivo de fixar um quadro estável e planeado do financiamento público para o ensino superior no quadriénio 2020-2023”.

No “contrato para a legislatura”, refere a AAUM, “o Governo compromete-se a acrescer 5% a dotação de orçamento das Instituições já em 2020 e, ainda, mais 2% anualmente até 2023, destacando que este aumento consagra, desde logo, a reposição integral da redução do valor das propinas de primeiro ciclo a partir de 2019 e um valor adicional para fazer face a outros encargos entretanto assumidos, para além de destacar que os orçamentos das instituições não estarão sujeitos a cativações ou reduções em qualquer das suas fontes de financiamento ou rúbricas”.

Segundo a AAUM, “nesses encargos, deverão (ou deveriam) estar presentes um conjunto de valores associados à execução da estratégia governativa – as valorizações remuneratórias, o descongelamento de carreiras ou a execução do Plano de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP), entre outros compromissos assumidos pelas instituições”.

Por outro lado, explana o texto, de acordo com o Reitor da UMinho, em entrevista à RUM a 26 de novembro, “este acordo não chega para cobrir despesas adicionais com as quais a UMinho está comprometida”, acrescentando que “não será possível responder a necessidades, por exemplo, ao nível do edificado”.

Há “duas metas claras” entre os objetivos estratégicos fixados: “O aumento da taxa média de frequência no ensino superior de cinco para seis em cada 10 jovens com 20 anos, até 2030 e o aumento do investimento global em I&D para 3% do PIB até 2030. Objetivos com os quais a UMinho se comprometeu, num cenário predefinido através deste contrato, ainda que não se manifestem no orçamento da instituição para 2020”, enumera.

A academia acrescenta ainda que “no que diz respeito aos estudantes, a ausência de estratégia para a ação social, cujo contrato de legislatura, inclui apenas uma medida relacionada com o aumento de estudantes bolseiros de ação social direta para 90.000 beneficiários”.

A comunidade académica do Minho destaca ainda que “continua sem respostas claras sobre a concretização do Plano Nacional de Alojamento no Ensino Superior, não obstante dos compromissos novamente assumidos pelo governo, relativos à criação de mais 11.530 camas até 2023”.

Face ao cenário traçado, a AAUM deixa uma garantia, depois de questionar “se pode este “contrato para legislatura” ser assumido como uma medida positiva quando a sua principal consequência passa por um desinvestimento” na ação social e nas condições de integração e bem-estar de todos os estudantes

“No que concerne à Associação Académica da Universidade do Minho, não apreciaremos ou votaremos favoravelmente qualquer documento que vise uma redução no orçamento destinado aos SASUM”, anunciam.

“Hoje, Braga é a capital nacional da mobilidade jovem em Portugal”. A afirmação é de Tiago Brandão Rodrigues, ministro da Educação, que esta sexta-feira esteve em Braga para a inauguração do Centro de Juventude, considerando que este equipamento é agora “muito mais do que uma pousada”.

“Queremos ter aqui um novo polo aglutinador e congregador daquilo que são as preocupações, as vicissitudes e do ‘chocalhar’ jovem para transmitir ao poder local e central as novas ideias e desafios do movimento associativo”, referiu o cientista natural de Paredes de Coura, enaltecendo “o arrojo e a audácia” do município de Braga nas parcerias alcançadas para a concretização deste projeto.

Tiago Brandão Rodrigues. Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

O governante referiu que o Centro de Juventude de Braga é agora “uma nova unidade de alojamento que pode servir de âncora para quem escolhe Braga para estudar”.

Elogiando a InvestBraga – entidade municipal gestora –, por ser um braço da autarquia bracarense “que pode trabalhar para a consolidação deste projeto”, Tiago Brandão Rodrigues deixou o desafio para que o espaço “possa coadjuvar na sazonalidade turística de públicos além do juvenil”.

Exclusivo: Fomos visitar a nova pousada da juventude de Braga

“Centro de Juventude é a reinvenção de um espaço que é de todos”

O Centro de Juventude de Braga é um edifício centenário, carregado de histórias escritas por muitas gerações de jovens. A requalificação do equipamento era um sonho de longa data da autarquia que agora se tornou realidade.

“Hoje celebramos a reinvenção de um espaço que é de todos e que marcou a vida de várias gerações. Este foi sempre um lugar de acolhimento e de ligação aos serviços do IPDJ mas, como todos os equipamentos, foi sofrendo as marcas do tempo e a degradação das suas condições que já não correspondiam à vitalidade e atractividade da Cidade e da dinâmica juvenil”, lembrou Ricardo Rio, autarca.

Ricardo Rio. Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

Considerou que este projeto agora inaugurado resultou “numa descentralização virtuosa”, fruto de parcerias entre o Estado e seus agentes com o poder local que “redunda num claro benefício para todos”.

“Aqui foram investidos cerca de 1,7 milhões de euros sem qualquer tipo de apoios financeiros. Requalificamos e dotamos este espaço de condições extraordinárias apenas com recursos próprios, porque acreditamos no benefício que este projecto trará ao Município, à InvestBraga e aos muitos parceiros nacionais, regionais e locais que connosco têm trabalhado na promoção de políticas de juventude”, concluiu Ricardo Rio.

Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

Com 26 quartos disponíveis que se adaptam às várias tipologias, o Centro de Juventude de Braga tem capacidade para mais de 100 utilizadores e permite responder às exigências atuais, como a realização de atividades diversificadas, que vão desde salas de formação, auditório até à componente residencial que irá servir um público diferenciado.

O equipamento mantém em complemento os mesmos serviços de apoio já antes instalados na pousada, nomeadamente os serviços descentrados do IPDJ, a Agência Nacional Erasmus +, Juventude em Acção e a Loja Ponto JÁ.

As reservas para utilização do espaço, situado na Rua de Santa Margarida, podem ser efetuadas através do email [email protected]

O Município de Braga assinou um protocolo de cooperação com a província de Huila, no “sentido de aproximar esta região angolana da autarquia portuguesa”, foi hoje anunciado. A assinatura teve lugar durante a visita que esta comitiva efetuou a Braga nesta sexta-feira.

Ricardo Rio, edil, que acolheu a delegação no Salão Nobre dos Paços do Concelho, manifestou a sua satisfação por receber em Braga esta comitiva, mas, sobretudo, pela assinatura deste protocolo “pois é um passo importante para aproximar as duas regiões e iniciarmos uma cooperação profícua”.

A província de Huila nomeou ainda uma representante que vive em Braga, Carla Gaspar, para ser a interlocutora nesta relação que “se pretende que culmine posteriormente com um acordo de geminação com Lubango, capital de província”.

O presidente da Câmara de Braga realçou que é “muito importante que haja em Portugal um ponto de contacto com a província angolana, pois isso facilitará o desenvolvimento de projetos concretos”.

Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

A delegação, que era composta por representantes políticos e empresários, foi liderada por Eliseu Gaspar, presidente da Mesa da Assembleia Geral da Confederação Empresarial da CPLP, que informou Ricardo Rio que vão estudar a possibilidade de participar já na próxima edição da AGRO.

Ficou também o repto por parte dos responsáveis angolanos para os empresários bracarenses “investirem mais em Angola”, nomeadamente no “desenvolvimento das infraestruturas públicas”, uma das prioridades de todas as regiões angolanas.

A Startup Braga foi um dos pontos de paragem desta comitiva, onde ficaram a conhecer o que tem sido feito na área do empreendedorismo e inovação, tendo sido um dos motivos que suscitaram mais interesse por parte dos responsáveis angolanos.

Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

Luís Rodrigues, responsável da Startup Braga, que acompanhou a visita, demonstrou toda a disponibilidade em colaborar na concretização deste projeto em terras angolanas.

O desejo de participar na próxima AGRO surgiu durante a visita ao Altice Forum Braga, onde ficaram a conhecer este espaço, acompanhados pelo responsável das Feiras, Congressos e Eventos da Invest Braga.

A comitiva visitou ainda o Laboratório Ibérico Internacional de Nanotecnologia, onde conheceram a tecnologia de ponta que se faz em Braga, com especial incidência sobre o setor alimentar, foco dos empresários angolanos presentes.

Esta visita aconteceu por ocasião da participação desta comitiva na segunda edição da Conferência Económica do Mercado da CPLP, que decorreu no dia 03 de dezembro, no Porto.