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País

Rota Final: Quatro arguidos confirmados

Buscas passaram por Braga e Barcelos

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Foto: DR

A Procuradoria-Geral Distrital (PGD) de Coimbra divulgou hoje que quatro pessoas, entre ex-autarcas, funcionários de autarquias e de uma empresa de transportes, foram constituídas arguidas no âmbito da operação Rota Final.


Em causa está uma operação da Polícia Judiciária (PJ), hoje divulgada, sobre um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública.

A PJ fez buscas em 18 câmaras municipais do Norte e Centro do país, num processo em que a operadora de transportes públicos Transdev também é visada.

“No decurso desta operação, foram, até agora, constituídos quatro arguidos, entre ex-autarcas, funcionários de autarquias e de uma empresa de transportes”, refere a Procuradoria de Coimbra.

A PGD de Coimbra acrescenta que “esta investigação visa esclarecer os termos em que o Grupo Transdev obteve contratos e compensações financeiras com autarquias das zonas Norte e Centro do país”.

“Em causa estão indícios de tráfico de influência, participação económica e corrupção, entre outros crimes. O inquérito encontra-se em segredo de justiça e as investigações prosseguem na Polícia Judiciária”, lê-se na nota da PGD.

A operação “Rota Final” surge no âmbito de um inquérito dirigido pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) e Coimbra e investigado pela Diretoria do Norte da PJ, tendo-se realizado “buscas e outras diligências de prova em vários locais do território nacional”, esclarece a publicação.

As 18 câmaras municipais alvo de buscas foram as de Águeda, Almeida, Armamar, Belmonte, Barcelos, Braga, Cinfães, Fundão, Guarda, Lamego, Moimenta da Beira, Oleiros, Oliveira de Azeméis, Oliveira do Bairro, Sertã, Soure, Pinhel e Tarouca.

De acordo com dados oficiais disponíveis no portal base.gov, desde o início de 2018, a Transdev acumulou mais de dois milhões de euros em 38 contratos por ajuste direto com municípios do Norte e Centro.

No último ano, de acordo com o base.gov, o município da Guarda realizou contratos por ajuste direto com a Transdev de quase meio milhão de euros e Lamego de quase 100 mil euros.

Além do transporte escolar e de em alguns municípios assegurar os transportes públicos urbanos, a Transdev, que tem cerca de 1.900 colaboradores, detém 11 empresas e participações na Internorte, Intercentro, Rede Nacional de Expressos, Renex e Rodoviária do Tejo, segundo informação disponível no seu ‘site’.

De acordo com fonte policial, no âmbito das buscas, até ao final da manhã não existia “nenhum detido”.

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Parlamento ‘estreia’ na quarta-feira novo modelo de debates com o Governo

Política

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Foto: DR / Arquivo

O parlamento estreia na quarta-feira o novo modelo de debates com o Governo aprovado antes do verão por PS e PSD, num formato que contará com a presença do primeiro-ministro para responder aos partidos sobre política geral.

No último plenário da anterior sessão legislativa, PS e PSD aprovaram sozinhos o novo Regimento da Assembleia da República que, entre muitas alterações, terminou com o modelo de debates quinzenais com o primeiro-ministro em vigor desde 2008, substituindo-o por debates mensais com o Governo.

O novo modelo prevê que o debate com o Governo se desenvolva em dois formatos alternados: num mês, será com o primeiro-ministro sobre política geral e, no seguinte, sobre política setorial com o ministro da pasta, podendo o chefe do Governo estar ou não presente.

Ou seja, na prática, o primeiro-ministro só comparece obrigatoriamente no parlamento para responder a perguntas sobre política geral de dois em dois meses.

Na quarta-feira, realiza-se o primeiro debate sobre política geral e terá uma duração total de perto de três horas (cerca do dobro dos anteriores debates quinzenais), com duas rondas, em vez de apenas uma, como acontecia antes da revisão do Regimento da Assembleia da República.

Na primeira ronda, a ordem das perguntas será por ordem decrescente de representatividade entre os partidos não representados no Governo, começando pelo PSD até aos deputados únicos do Chega e da Iniciativa Liberal, e a última bancada a questionar António Costa será a do PS, que sustenta o executivo.

Os tempos globais de intervenção variam consoante a representatividade (PS e PSD têm nove minutos, BE sete e os deputados únicos 90 segundos, por exemplo) e cada bancada pode usá-lo de uma só vez ou por diversas vezes em cada ronda, através de um ou mais deputados.

Tal como acontecia nos extintos debates quinzenais, cada pergunta é seguida, de imediato, pela resposta do Governo, que tem tempo igual ao de cada bancada.

Na segunda ronda, repetem-se os tempos de intervenção de cada partido (cada ronda tem 89 minutos previstos), variando apenas a ordem de intervenção: a primeira pergunta irá alternando entre os vários partidos, por ordem decrescente de representatividade. Neste primeiro debate do novo modelo, caberá ao PS abrir a segunda ronda.

Mais uma vez, o Governo terá de responder de imediato e os partidos gerem a forma e o modo de utilização do seu tempo total.

De acordo com o novo Regimento, cabe ao primeiro-ministro a responsabilidade pelas respostas às perguntas formuladas no debate sobre política geral, “mas pode solicitar a um dos membros do Governo presentes que complete ou responda a determinada pergunta”.

O fim dos debates quinzenais mereceu a oposição dos restantes partidos e deputados únicos e teve também contestação nas bancadas do PS – votaram contra 28 deputados e cinco abstiveram-se, numa matéria sem disciplina de voto para os socialistas – e do PSD, em que, mesmo com a imposição de disciplina de voto por parte da direção, sete deputados votaram contra.

António Costa já compareceu no parlamento na atual sessão legislativa para um debate temático (que já existia na anterior versão do Regimento), a pedido do Governo, sobre o plano de recuperação e resiliência, mas o formato assente em intervenções sucessivas causou alguma confusão, com o primeiro-ministro a responder a perguntas dos partidos só mais de uma hora depois do arranque da discussão.

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Covid-19: OMS apela aos governos que combatam cansaço da população

Pandemia

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Foto: DR / Arquivo

A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu hoje aos governos europeus que combatam o cansaço crescente das pessoas diante da pandemia do novo coronavírus e das medidas de restrição impostas, que nalguns casos atinge 60% da população.

“Com base nos dados agregados na pesquisa dos países desta região, podemos notar, sem surpresa, que o cansaço dos entrevistados está a aumentar (…), estima-se agora que tenha atingido mais de 60% nalguns casos ”, disse o diretor regional da Organização Mundial da Saúde (OMS) para a Europa, Hans Kluge, numa nota em que sublinha que as populações fizeram “imensos sacrifícios” durante oito meses e desde que foram detetados os primeiros casos de covid-19.

“O custo foi extraordinário e desgastou todos nós, onde quer que vivamos e o que quer que façamos. Nessas circunstâncias, é fácil e natural sentir-se apático e desmotivado”, escreveu.

Para combater este “cansaço”, defende o responsável, as autoridades devem ouvir a população e criar com ela as respostas para continuar a lutar contra a pandemia do novo coronavírus, cujos níveis de transmissão continuam elevados em toda a Europa.

“Temos de atender às nossas necessidades de maneiras novas e inovadoras. Sejamos criativos e corajosos para conseguir isso”, disse Kluge.

O responsável citou, nomeadamente, o exemplo de um município dinamarquês que envolveu os alunos na implementação do novo protocolo de acolhimento respeitando os requisitos de saúde no início do ano letivo.

A zona da OMS na Europa, que inclui 53 países, incluindo a Rússia, tem mais de 6,2 milhões de casos oficiais de covid-19 e quase 241 mil mortes relacionadas com o novo coronavírus, de acordo com a tabela de vigilância da organização.

Em todo o Mundo, a covid-19 já provocou mais de um milhão e trinta mil mortos e mais de 35,2 milhões de casos de infeção.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

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Portugal em 11.º lugar no ranking de impostos sobre empresas na Europa

Estudo

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Foto: DR / Arquivo

Portugal subiu, em nove anos, da 16.ª para a 11.ª posição entre os Estados-Membros da União Europeia em matéria de peso dos impostos no volume de negócios das empresas, representando em 2017 20%, foi hoje anunciado.

O trabalho, realizado pelas consultoras EY e Sérvulo para a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a partir de um cálculo do peso da carga fiscal das empresas considerando os impostos pagos sobre o volume de negócios, mostra que “em 2017, Portugal ocupava a 11.ª posição entre os Estados-Membros da EU 27, representando os impostos 20% do volume de negócios das empresas.

Em 2008, Portugal ocupava a 16.ª posição tendo entretanto subido no ranking, apresentando a 5.ª maior subida, adiantou a CIP, num comunicado.

De acordo com a CIP, “entre 2008 e 2017, apenas oito países registaram subidas neste indicador, tendo-se, na verdade, registado uma redução da carga fiscal nos restantes 19 países”, lê-se na mesma nota.

“A estas conclusões, cabe acrescentar que, embora a tributação clássica (IRC, IRS, IVA, IMI e IMT) continue a constituir a principal origem de receita fiscal, verifica-se uma progressiva deslocação da tributação tradicional para um modelo tributário assente numa multiplicidade de figuras tributárias, nomeadamente, taxas e contribuições”, indicou a CIP.

A organização recordou que o “sistema fiscal tem vindo a focar-se em determinados setores de atividade económica que se presume serem dotados de maior capacidade tributária quando comparado com outros”, apontando a contribuição sobre o setor bancário como “a primeira das contribuições de âmbito setorial a surgir no ordenamento jurídico português e que deu o mote a figuras semelhantes que se seguiram”.

Segundo o estudo, “foi possível concluir pela cobrança total de mais de 4.300 taxas, das quais 2.900 se revelam da competência das entidades analisadas no âmbito da Administração Central do Estado e 600, unicamente, da competência da Agência Portuguesa do Ambiente, I.P., o que reflete a dimensão da realidade em causa”.

O estudo encontrou “diversas dificuldades” no “processo de recolha de informação” como “a falta de transparência sobre as taxas cobradas, a dificuldade para identificação da base legal aplicável (não sendo, por vezes, possível a sua determinação), a falta de uniformização e consequente dispersão e incompletude da informação, a complexidade da estrutura de cobrança e alocação de receita das taxas, a competência cumulativa de diversas entidades sobre diferentes aspetos de uma mesma taxa, e, inclusivamente, tornou-se evidente o desconhecimento, por parte de algumas entidades, de parte das taxas cobradas por si próprias”, indicou a CIP.

De acordo com o documento, verifica-se uma redução no peso da receita de IRC em função do PIB (Produto Interno Bruto) que é, “no entanto, a tendência verificada na maioria dos países, tendo o rácio subido em apenas 7 dos 27 países da UE. De entre os países que registaram um decréscimo no indicador, Portugal foi o 3.º com menos nível de descida”, concluiu o estudo.

Segundo os dados compilados pelos autores, em 2018 “Portugal apresentou receita referente a impostos sobre o rendimento das empresas correspondente a 3,3% do PIB, peso que decresceu em 0,2 pp [pontos percentuais] entre 2007 e 2018”. No mesmo ano, a receita fiscal foi na ordem dos 37,1% do PIB, sendo que entre 2007 e 2018, verificou-se uma subida de 2,1 pp neste rácio. O IVA registou de subida de 8,2% em 2007 para 8,7% em 2018.

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