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País

Rota Final: Nove câmaras PSD, sete PS, uma CDS e um movimento de cidadãos alvo de buscas

Braga (PSD/CDS/PPM) e Barcelos (PS) na lista das 18 câmaras

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Foto: PJ / Arquivo

As 18 câmaras municipais do Norte e Centro de Portugal que foram hoje alvo de buscas pela Polícia Judiciária (PJ) dividem-se entre nove executivos do PSD, sete do PS, um do CDS-PP e um independente.

Quatro pessoas, entre ex-autarcas, funcionários de autarquias e de uma empresa de transportes, foram constituídas arguidas, de acordo com a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) de Coimbra, em referência à operação Rota Final, que investiga um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública.

Entre as 18 câmaras municipais alvo de buscas encontram-se nove governadas pelo PSD: Almeida, Armamar, Braga, Fundão, Guarda, Oleiros, Sertã, Pinhel e Tarouca.

Sete municípios têm presidência socialista: Belmonte, Barcelos, Cinfães, Lamego, Moimenta da Beira, Oliveira de Azeméis e Soure.

A Câmara de Oliveira do Bairro é dirigida por um autarca do CDS-PP e a de Águeda por um eleito de um movimento independente.

Na Câmara da Guarda, o vice-presidente do PSD Álvaro Amaro renunciou ao mandato para ser deputado ao Parlamento Europeu, na sequência das eleições de 26 de maio último, deixando a presidir o município o seu antigo vice-presidente.

Nesta operação da PJ, a operadora de transportes públicos Transdev foi uma das visadas nas buscas.

De acordo com dados oficiais disponíveis no portal base.gov, desde o início de 2018, a Transdev acumulou mais de dois milhões de euros em 38 contratos por ajuste direto com municípios do Norte e Centro do país.

No último ano, de acordo com o base.gov, o município da Guarda realizou contratos por ajuste direto com a Transdev de quase meio milhão de euros e Lamego de quase 100 mil euros.

Além do transporte escolar e de, em alguns municípios, assegurar os transportes públicos urbanos, a Transdev, que tem cerca de 1.900 colaboradores, detém 11 empresas e participações na Internorte, Intercentro, Rede Nacional de Expressos, Renex e Rodoviária do Tejo, segundo informação disponível no seu ‘site’.

Ao todo, foram 50 as buscas realizadas pela Diretoria do Norte da PJ, com o apoio de vários departamentos de investigação criminal e da Diretoria do Centro, no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra

A operação, com o nome de código “Rota Final”, envolveu 200 elementos da Polícia Judiciária, entre inspetores, peritos informáticos, peritos financeiros e contabilísticos.

“Mediante atuação concertada de quadros dirigentes de empresa de transporte público, de grande implementação em território nacional com intervenção de ex-autarcas a título de consultores, beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público”, afirma a PJ, em comunicado a propósito deste caso.

Também no recrutamento de funcionários se terão verificado situações de favorecimento, ainda segundo a PJ.

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País

Aulas e horários da telescola

De segunda a sexta-feira

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As aulas para os alunos do ensino básico, transmitidas na RTP Memória durante o terceiro período, vão ter apenas 30 minutos e incluem disciplinas como educação física e artística, anunciou hoje a tutela.

O Ministério da Educação divulgou hoje a grelha do espaço #EstudoEmCasa, que vai ocupar parte da programação da RTP Memória durante o terceiro período, das 09:00 às 17:50 com aulas para o 1.º e 2.º ciclos de manhã e para o 3.º ciclo à tarde.

As aulas destinadas aos alunos do 1.º ao 9.º ano de escolaridade arrancam na segunda-feira, dia 20.

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País

CGTP propõe medidas urgentes para salvaguardar emprego, rendimentos e pequenas empresas

Covid-19

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Foto: CGTP

A CGTP vai apresentar ao Governo um conjunto de propostas urgentes para garantir o emprego e as remunerações, reforçar o setor público e a produção nacional e redirecionar os apoios às empresas, o que exige uma reafetação de recursos imprevisível.

As reivindicações da CGTP-IN visam garantir que o emprego e os rendimentos do trabalho “não são postos em causa tendo como justificação a presente situação” devido à covid-19.

“São propostas que entendemos urgentes e que devem ser implementadas de imediato, que vão exigir uma reafetação de recursos de magnitude ainda imprevisível, que está dependente da duração do combate ao surto epidémico, que continua a ser a prioridade para a salvaguarda da vida e da saúde de todos”, explica a central sindical num documento que será enviado ao Governo e aos partidos políticos no inicio da próxima semana.

A Intersindical considera, no entanto, que “há recursos e condições para que desta vez a resposta à situação recessiva da economia seja geradora de maior justiça social e indutora de mais desenvolvimento”.

Segundo a CGTP, a situação atual exige também o reforço dos serviços públicos, da proteção social e dos instrumentos para a intervenção do Estado em diferentes áreas da economia nacional.

“Rejeitamos que a Segurança Social seja descapitalizada e defendemos que deve ser, nesta fase, o Orçamento do Estado a assegurar os rendimentos do trabalho quando as empresas, comprovadamente não consigam”, defende.

De acordo com a CGTP, para assegurar o emprego e os rendimentos durante a pandemia, fazem falta medidas como a proibição de despedimentos, mesmo durante o período experimental.

Com o mesmo objetivo a Inter defende a suspensão da caducidade de todos contratos de trabalho a termo resolutivo, contratos de trabalho temporário e de prestação de serviços, bem como a extensão dos prazos dos contratos ou bolsas dos trabalhadores científicos.

A central sindical reivindica ainda o pagamento aos trabalhadores da totalidade da retribuição em todas as suas componentes, nomeadamente aos trabalhadores em regime de lay-off.

Por isso, defende que devem ser considerados nulos todos os despedimentos e cortes nas retribuições realizados com a justificação da situação resultante da epidemia da covid-19.

Tal como defende a contratação sem termo dos trabalhadores que estão a reforçar as funções sociais do Estado e os serviços públicos e conversão para esta modalidade de todos os contratos temporários que já tenham sido celebrados.

Outra das reivindicações é a proteção sanitária dos trabalhadores que estão no ativo e o respeito pelos tempos de trabalho e as restantes regras de Saúde e Segurança no Trabalho.

Para que tudo isto seja garantido, a CGTP defende “uma fiscalização apertada do cumprimento da legislação de trabalho, seja através das medidas tomadas no âmbito da epidemia, seja na restante legislação em vigor, com reforço de meios da Autoridade para as Condições do Trabalho para intervir nos processos”.

A Inter reivindica ainda “igualdade de acesso às medidas de salvaguarda dos rendimentos aos trabalhadores a recibos verdes, inclusive os que estão isentos de pagamento à segurança social por se encontrarem no primeiro ano de atividade”.

No mesmo documento, a CGTP considera que, com a crise causada pela pandemia da covid-19, os trabalhadores e as famílias precisam ainda mais da proteção da segurança social e, por isso, defende que se deve “incrementar os apoios e libertar a Segurança Social da instrumentalização que desvia verbas para as grandes empresas”.

Para defender a sustentabilidade da segurança social, a Inter reivindica a alteração das medidas de apoio ao emprego que prevejam a isenção parcial ou total de contribuições sociais, substituindo-as por apoios, financiados diretamente pelo Orçamento do Estado.

A central sindical reivindica ainda que o subsídio de doença corresponda a 100% da remuneração de referência, não só durante o período de isolamento profilático, mas também durante todo o período de doença covid-19.

Segundo a CGTP, o apoio extraordinário às famílias deve abranger todo o tempo de encerramento das escolas, creches, jardins de infância, ATL e outras instituições de apoio à infância e à deficiência, incluindo o período das férias da Páscoa.

Para a Inter, as condições de acesso ao subsídio de desemprego devem ser alteradas, para permitir que todos os trabalhadores que fiquem desempregados, incluindo os com vínculos precários de menor duração, possam aceder a proteção.

A central sindical entende que se deve reduzir o período de garantia para acesso ao subsídio de desemprego, deve-se aumentar o valor da prestação e alargar os períodos de atribuição do subsídio de desemprego.

A par disso deve ser criado um apoio extraordinário, financiado pelo Orçamento do Estado, para os desempregados que se encontrem em situação de pobreza e não aufiram quaisquer prestações sociais de apoio no desemprego, defende a CGTP.

Além do investimento nos serviços públicos e nas funções sociais do Estado, em particular na saúde, a Inter considera também necessário apostar no setor produtivo nacional para diminuir a dependência externa, nomeadamente nas áreas da saúde e alimentação.

“Num quadro de recursos limitados e necessidades crescentes, é essencial redirecionar os apoios concedidos às empresas. É obsceno que aqueles que distribuem milhões de euros em dividendos, se apropriem de verbas que são negadas aos trabalhadores, ao povo e aos micro, pequenos e médios empresários”, defendeu ainda no documento.

A central sindical considera também que o Governo deve impedir o agravamento dos preços e a especulação relativamente a bens e serviços essenciais e deve defender o direito à habitação, melhorando as medidas já existentes.

Em Portugal, segundo o balanço feito hoje pela Direção-Geral da Saúde, registaram-se 409 mortes e 13.956 casos de infeções confirmadas.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 1,5 milhões de pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 94 mil.

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Primeiro-ministro não percebe por que razão TV Fest foi iniciativa “muito mal recebida”

Cultura

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Foto: DR / Arquivo

O primeiro-ministro, António Costa, disse hoje não perceber por que razão o festival de música TV Fest, uma iniciativa do Ministério da Cultura em parceria com a RTP cancelada no dia de estreia, foi “muito mal” recebido.

Em entrevista a Manuel Luís Goucha, no programa da TVI “Você na Tv”, o chefe de Governo assinalou que a cultura “é dos setores que têm sido mais afetados” pela pandemia de covid-19, devido ao cancelamento dos espetáculos, que afeta “não são só as grandes estrelas” como também “milhares de pessoas” que compõem uma “máquina imensa”.

Para tentar contrariar esses efeitos, “os artistas têm muito generosamente desenvolvido nas plataformas ‘online’” iniciativas para continuar a “levar a sua arte” aos portugueses, ainda que não ganhem dinheiro com isso, o que “não pode ser”, referiu o primeiro-ministro.

“Eu acho que é uma generosidade muito importante”, advogou, salientando a necessidade de “utilizar essas plataformas para gerar uma verba e uma remuneração”.

“Nós temos de dar apoio institucional a um projeto dessa natureza. O Ministério da Cultura lançou uma iniciativa em parceria com a RTP, que foi muito mal recebida, sinceramente ainda não consegui perceber porquê”, vincou António Costa.

De acordo com o primeiro-ministro, esta iniciativa, que deveria ter arrancado na quinta-feira mas foi suspensa, na sequência das dúvidas e críticas que surgiram no setor, “visava precisamente começar a multiplicar a contratação de pessoas”.

Neste momento de medidas de contenção, referiu, é que os cidadãos, a passar muito mais tempo em casa, “precisam mais até de espetáculo”.

Dando o exemplo dos teatros que estão a disponibilizar os seus espetáculos através da internet, António Costa considerou que isso “é muito generoso”.

“Não quero contrariar a generosidade de ninguém para com quem está em casa, mas é preciso também que isso não quebre o ciclo económico normal”, alertou.

Quanto ao Estado, “todos os espetáculos que tinha contratados manteve, pagou na mesma apesar de eles não estarem a ser realizados, de forma a manter o rendimento”, e muitas autarquias “têm mantido exatamente a mesma política”, na esperança de reprogramar os espetáculos.

A suspensão do TV Fest foi transmitida à agência Lusa na quinta-feira, pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, que adiantou que o modelo será repensado.

Este projeto, criado pelo Governo no quadro de apoio, no âmbito da crise causada pela pandemia da covid-19, e destinado “exclusivamente” ao setor da música, tinha estreia marcada para hoje à noite, no canal 444, nos quatro operadores de televisão por subscrição em Portugal, e na RTP Play.

Em cada programa atuariam quatro músicos. Os primeiros quatro, escolhidos pelo apresentador de televisão Júlio Isidro, foram Marisa Liz, Fernando Tordo, Rita Guerra e Ricardo Ribeiro. Estes quatro músicos convidariam outros quatro e daí em diante.

O projeto foi anunciado na terça-feira à noite pela ministra Graça Fonseca, na RTP.

Depois do anúncio, várias pessoas, entre músicos, atores e outras figuras ligadas ao setor cultural, mostraram, sobretudo através das redes sociais, a sua indignação com o projeto.

Na quarta-feira à tarde, surgia ‘online’ a petição pública “Pelo cancelamento imediato do festival TV Fest”, que, menos de 24 horas depois, reunia mais de 18.600 assinaturas.

Portugal regista hoje 435 mortos associados à covid-19, mais 26 do que na quinta-feira, e 15.472 infetados (mais 1.516) indica o boletim epidemiológico divulgado pela Direção-Geral da Saúde (DGS).

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