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Rota Final: Nove câmaras PSD, sete PS, uma CDS e um movimento de cidadãos alvo de buscas

Braga (PSD/CDS/PPM) e Barcelos (PS) na lista das 18 câmaras

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Foto: PJ / Arquivo

As 18 câmaras municipais do Norte e Centro de Portugal que foram hoje alvo de buscas pela Polícia Judiciária (PJ) dividem-se entre nove executivos do PSD, sete do PS, um do CDS-PP e um independente.

Quatro pessoas, entre ex-autarcas, funcionários de autarquias e de uma empresa de transportes, foram constituídas arguidas, de acordo com a Procuradoria-Geral Distrital (PGD) de Coimbra, em referência à operação Rota Final, que investiga um alegado esquema fraudulento de viciação de procedimentos de contratação pública.

Entre as 18 câmaras municipais alvo de buscas encontram-se nove governadas pelo PSD: Almeida, Armamar, Braga, Fundão, Guarda, Oleiros, Sertã, Pinhel e Tarouca.

Sete municípios têm presidência socialista: Belmonte, Barcelos, Cinfães, Lamego, Moimenta da Beira, Oliveira de Azeméis e Soure.

A Câmara de Oliveira do Bairro é dirigida por um autarca do CDS-PP e a de Águeda por um eleito de um movimento independente.

Na Câmara da Guarda, o vice-presidente do PSD Álvaro Amaro renunciou ao mandato para ser deputado ao Parlamento Europeu, na sequência das eleições de 26 de maio último, deixando a presidir o município o seu antigo vice-presidente.

Nesta operação da PJ, a operadora de transportes públicos Transdev foi uma das visadas nas buscas.

De acordo com dados oficiais disponíveis no portal base.gov, desde o início de 2018, a Transdev acumulou mais de dois milhões de euros em 38 contratos por ajuste direto com municípios do Norte e Centro do país.

No último ano, de acordo com o base.gov, o município da Guarda realizou contratos por ajuste direto com a Transdev de quase meio milhão de euros e Lamego de quase 100 mil euros.

Além do transporte escolar e de, em alguns municípios, assegurar os transportes públicos urbanos, a Transdev, que tem cerca de 1.900 colaboradores, detém 11 empresas e participações na Internorte, Intercentro, Rede Nacional de Expressos, Renex e Rodoviária do Tejo, segundo informação disponível no seu ‘site’.

Ao todo, foram 50 as buscas realizadas pela Diretoria do Norte da PJ, com o apoio de vários departamentos de investigação criminal e da Diretoria do Centro, no âmbito de um inquérito titulado pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra

A operação, com o nome de código “Rota Final”, envolveu 200 elementos da Polícia Judiciária, entre inspetores, peritos informáticos, peritos financeiros e contabilísticos.

“Mediante atuação concertada de quadros dirigentes de empresa de transporte público, de grande implementação em território nacional com intervenção de ex-autarcas a título de consultores, beneficiando dos conhecimentos destes, terão sido influenciadas decisões a nível autárquico com favorecimento na celebração de contratos públicos de prestação de serviços de transporte, excluindo-se das regras de concorrência, atribuição de compensação financeira indevida e prejuízo para o erário público”, afirma a PJ, em comunicado a propósito deste caso.

Também no recrutamento de funcionários se terão verificado situações de favorecimento, ainda segundo a PJ.

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Marcelo responde a críticas dos professores e “história mal-amanhada” do 9.4.2.

Presidente da República

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Foto: Arquivo

Marcelo Rebelo de Sousa considerou hoje incompreensíveis as críticas da federação dos professores, que o acusou de não ser Presidente de todos os portugueses, alegando que a história contada pelos sindicalistas do 9.4.2 é “mal-amanhada”.

O Presidente da República advertiu que, “por definição”, não “entra em guerra com nenhuma classe profissional, menos ainda com a dos professores”, porque “é professor”, em resposta às críticas do secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, no sábado, no final do congresso dos sindicatos.

Mário Nogueira criticou Marcelo Rebelo de Sousa por a última coisa que lhe ouviu dizer em Portalegre, na véspera do 10 de Junho, “foi que 9.4.2. para número de telefone ainda faltavam alguns dígitos”, numa referência aos nove anos, quatro meses e dois dias (9.4.2) de tempo de serviço congelado que os sindicatos reclamam de contagem para a sua carreira.

“Este Presidente não é Presidente de todos os portugueses. É uma vergonha o que ele disse sobre os professores e que isso fique registado”, salientou o sindicalista no final do congresso da Fenprof.

Hoje, Marcelo deu a sua versão aos factos em declarações aos jornalistas, antes de visitar, no Hospital das Forças Armadas, em Lisboa, o soldado português ferido, na quinta-feira, num acidente de viação na República Centro-Africana.

O que Mário Nogueira disse que se passou em 09 de junho é “uma história muito mal contada, como diz o povo, mal-amanhada”.

Marcelo Rebelo de Sousa disse ter falado com dirigentes sindicais antes de uma inauguração, em Portalegre, um “encontro cordial”, que “acabou com uma ‘selfie’ tirada por uma sindicalista” e em que lhe foi perguntado “se não esquece quais sãos os anos, os meses e os dias” de contagem da carreira dos professores.

Ao que respondeu que sim, relatou, e que disse compreender que “a luta continua” por parte dos professores, na próxima legislatura, por esta reivindicação.

Passada uma hora, finda a inauguração, acenaram-lhe de longe e os mesmos dirigentes perguntaram se não esquecia os números, ao que respondeu que não: “Mais complicado é esquecer números de telefone e eu lembro-me”, disse na altura.

“Transformar isso numa guerra é uma coisa que não tem o mínimo sentido”, concluiu o Presidente da República, lembrando ter sido criticado por outras classes profissionais por receber os professores no meio de um processo legislativo, como foi o do tempo de contagem de carreira dos docentes.

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Ministro da Administração Interna diz que portugueses podem confiar no SIRESP

Eduardo Cabrita

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O ministro da Administração Interna afirmou hoje que os portugueses “podem confiar” no Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança (SIRESP), destacando o “investimento significativo” feito depois dos incêndios de 2017.

Em declarações aos jornalistas no final da cerimónia de inauguração do quartel dos Bombeiros Voluntários de Vialonga, no concelho de Vila Franca de Xira (distrito de Lisboa), Eduardo Cabrita afirmou que foi feito “um investimento significativo”, o que permitiu dotar o SIRESP de “uma rede de redundância”, com 451 antenas de satélite e 18 estações de redundância elétrica.

O ministro frisou que este investimento permitiu que o SIRESP tivesse funcionado sempre em 2018, mesmo quando “todas as redes convencionais falharam”.

“É essa a capacidade operacional dos bombeiros de Vialonga, que na semana passada responderam às exigências de apoio da população, à capacidade operacional do sistema em todo o país. É nessa [capacidade] que os portugueses podem confiar”, precisou Eduardo Cabrita, sem comentar o negócio concluído esta semana entre o Governo e as operadoras privadas do SIRESP.

O Estado comprou por sete milhões de euros a parte dos operadores privados, Altice e Motorola, no SIRESP, ficando com 100%, numa transferência que vai acontecer em dezembro.

No entanto, alguns jornais noticiaram que a parceria público-privada vai prolongar-se até 2021, quando termina o contrato, continuando a Altice e a Motorola a fornecer o sistema até essa data.

O ministro destacou também aos jornalistas a capacidade de resposta que o sistema de proteção civil tem atualmente durante todo o ano, bem como o investimento que está a ser feito na prevenção dos incêndios florestais.

“Nós nunca tivemos tanta capacidade operacional instalada de janeiro a junho e, certamente, nos meses exigentes, em que a responsabilidade está também muito nas populações – não ter comportamentos de risco, respeitar aquilo que são os conselhos da Proteção Civil, dos bombeiros da sua terra, que nos dizem em cada momento como prevenir, porque a prevenção é o melhor investimento para que não seja necessária tanta resposta no momento do combate”, disse.

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Oficiais de justiça marcam cinco dias de greve alternados em junho e julho

25 e 28 de junho e dois, quatro e 12 julho

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O Sindicato dos Funcionários Judiciais marcou uma greve alternada de cinco dias para protestar pela forma como o Governo lhes vai integrar um suplemento de 10% no ordenando, considerando que se trata de “uma redução efetiva do vencimento”.

A greve nacional está marcada para 25 e 28 de junho e dois, quatro e 12 julho e o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) garante que os tribunais vão paralisar na sua totalidade no país, uma vez que não vão ser garantidos os serviços mínimos.

O secretário-geral do SFJ, António Marçal, disse hoje

O secretário-geral do SFJ, António Marçal, disse, no sábado, à agência Lusa que o sindicato marcou cinco dias alternados, uma vez que uma greve de 24 horas não tem serviços mínimos face aos recentes acórdãos do Tribunal da Relação de Lisboa.

Em causa está o Decreto-Lei de Execução Orçamental de 2019 que integra um suplemento de 10% no vencimento dos oficiais de justiça. Segundo o novo diploma, este valor é abonado 11 vezes por ano, mas o pagamento é dividido pelos 14 salários auferidos pelos trabalhadores durante um ano.

Atualmente, os oficiais de justiça recebem este subsídio 11 meses por ano e não está integrado no ordenado.

Estes profissionais exigem a sua integração no ordenado e o pagamento de 14 meses.

António Marçal sublinhou que o protesto está relacionado com “o continuar por parte do Ministério da Justiça em não cumprir com aquilo que se compromete com os oficiais de justiça”, tendo sido “a última gota de água” a não integração total do suplemento no vencimento.

O secretário-geral do sindicato recordou que a ministra da Justiça comprometeu-se na Assembleia da República a fazer essa integração.

“Aquilo que pretende é dividir o suplemento para que seja pago por 11 meses em vez dos 14, isto é, uma redução efetiva do vencimento, numa altura em que, por exemplo, para os juízes, a ministra não só passa a pagar 14 meses, como aumenta o valor do subsídio de forma a compensar a questão da tributação”, precisou.

O sindicalista classificou este tratamento “inaceitável”, considerando que “não pode haver uma política para filhos e outra para enteados como a senhora ministra tem vindo a fazer”.

O SFJ tem também marcadas para os dias de greve manifestações e concentrações para Lisboa, Porto, Ponta Delgada, Funchal e Faro.

O sindicato mais representativo dos oficiais de justiça promete ainda mais um conjunto de greves para o período eleitoral das legislativas caso o Governo não reveja esta situação.

“Vamos continuar esta jornada de luta se o Ministério não reverter esta posição com um conjunto de greves já marcadas para o período eleitoral”.

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