Revisão do Plano Diretor Municipal de Caminha em consulta pública

A proposta de revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Caminha vai estar em consulta pública a partir do dia 31 e por um período de 30 dias úteis, foi publicado, esta quarta-feira, em Diário da República.

Segundo o aviso, “durante o período de discussão pública a Câmara Municipal promoverá sessões públicas de apresentação e esclarecimento” sobre o documento aprovado pela Câmara de Caminha, por unanimidade, em reunião extraordinária do executivo, no dia 10.

Na altura, o vice-presidente da Câmara, Guilherme Lagido, explicou que a proposta de revisão do PDM, em vigor há mais de duas décadas, “faz uma atualização de documentos estratégicos como a Rede Natura, a Reserva Ecologia Nacional e o Regime Florestal”.

O responsável explicou que “outra grande alteração” prevista no documento que vai agora ser sujeito a discussão pública prende-se “com as soluções de gestão do território mais adequadas aos tempos atuais”, nomeadamente “as preocupações no domínio do turismo, ordenamento de alguma indústria que possa acontecer e da ocupação do espaço urbano disponível, com possibilidade de expansão estimada em 10 mil pessoas”.

“Temos um espaço urbano muito pouco ocupado. Tradicionalmente fazia-se a expansão urbana acrescentando. Agora vamos ocupar o espaço urbano disponível de forma contida. É particularmente importante porque estamos a falar de um concelho com uma rede de abastecimento de água que tem a distância entre o Porto e Lisboa, 302 quilómetros, e temos uma rede de saneamento básico que tem 115 quilómetros, a distância entre o Porto e Coimbra. Estarmos a crescer por adição sem ter devidamente ocupado o espaço urbano seria um disparate”, sustentou.

O vice-presidente da autarquia explicou que a proposta de revisão do PDM que vai agora entrar em discussão pública “tem em conta essas opções de consolidação do território urbano e sempre com a preocupação de não ser uma proposta bloqueada”.

“A área urbana que propomos é de mais 100 hectares, superior à existente. Permite expansão de cerca de 10 mil pessoas. Não há ninguém que não se consiga instalar em Caminha por não ter espaço disponível”, defendeu.

O atual PDM de Caminha foi ratificado pela resolução do Conselho de Ministros nº 158/95 de 21 de setembro, publicada no Diário da República (DR) de novembro de 1995.

Em 2006, o anterior executivo do PSD deliberou proceder à sua revisão, tendo adjudicado, em 2007, a elaboração da proposta a uma equipa externa à autarquia.

Durante a discussão pública, “os documentos que integram a proposta de revisão do PDM de Caminha, bem como o respetivo relatório ambiental, o parecer final, a ata da comissão consultiva, os demais pareceres emitidos e os resultados da concertação, estarão disponíveis para consulta dos interessados nos serviços camarários”.

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