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Relatório final da comissão de inquérito à CGD aprovado por unanimidade

Comissão de Inquérito

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O relatório final da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi hoje aprovado por unanimidade.

Os deputados aprovaram o relatório às 21:20, depois de quase oito horas de debate e votações, incluindo duas horas à porta fechada.

Esta foi a primeira comissão parlamentar à banca em que o relatório final foi aprovado por unanimidade.

As principais conclusões da II Comissão de Inquérito à Recapitalização e Gestão da CGD cerram fileiras contra o Banco de Portugal, que falhou na supervisão, criticam a gestão do banco, que não foi sã nem prudente, a administração de Santos Ferreira, a falta de atenção de sucessivas tutelas e a responsabilidade política do Governo de José Sócrates no “período mais crítico de 2005-2008”.

Referem ainda que, na comissão, entre os depoentes, houve um grupo de poder que se encobriu, usando estratagemas como concertação de narrativas e falta de memória para encobrir más práticas de crédito.

De fora ficou a proposta do PSD de incluir no relatório final a ideia de que houve no banco público indícios de práticas de gestão danosa.

O relatório será na sexta-feira debatido em plenário (o último da legislatura) e depois enviado para a Procuradoria-Geral da República para que avalie se há matérias de relevância criminal.

Após a aprovação, o presidente da comissão de inquérito, o deputado do PSD Luís Leite Ramos, considerou que “valeu a pena” o trabalho feito ao longo dos últimos cinco meses e que a comissão chega ao fim com “sentimento de dever cumprido e missão cumprida”.

“Vamos todos sair daqui com sentimento de dever cumprido e missão cumprida. Ao fim deste tempo, aquilo que fizemos aqui valeu a pena”, afirmou.

Luís Leite Ramos agradeceu aos deputados pela “cooperação, lealdade e solidariedade”, aos trabalhadores dos serviços de apoio pela “dedicação, empenho e disponibilidade total” e aos jornalistas pelo trabalho de informação da opinião pública.

A II Comissão de Inquérito à Recapitalização e Gestão da CGD foi aprovada em fevereiro, após o polémico relatório da auditora EY que revelou os créditos ruinosos do banco público.

Os trabalhos incluíram 36 audições (com duração total de 136 horas e 32 minutos), depoimentos escritos de várias personalidades e entidades (como o ex-primeiro-ministro José Sócrates ou a Comissão de Ética do Banco de Portugal) e milhares de documentos recebidos.

O empresário Joe Berardo, grande devedor da CGD, e o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio (que foi também líder do PS) foram os “protagonistas” de mais esta comissão de inquérito ao setor financeiro.

Esta foi a terceira comissão de inquérito à CGD em apenas três anos, desde 2016. A primeira foi sobre a gestão e recapitalização do banco público, que agora se repetiu. A outra versou sobre a gestão de António Domingues (que foi presidente da CGD apenas quatro meses).

Nos últimos anos houve ainda comissões de inquérito ao BES (2014-2015) e ao Banif (2016). Antes houve duas comissões de inquérito sobre o BPP (2008-2009 e 2012).

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Souto Moura ganha Prémio Arquitetura do Douro com Central Hidroelétrica do Tua

Arquiteto com raízes em Vila Verde

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Souto Mouro junto à maqueta do Estádio Municipal de Braga. Foto: Daniel Rocha / Publico

O arquiteto Souto Moura, com raízes em Vila Verde, venceu este sábado o Prémio de Arquitetura do Douro com a obra da Central Hidroelétrica do Tua, que ficou quase integralmente subterrânea para harmonizar a edificação com a paisagem do Douro Património da Humanidade.

O anúncio foi feito hoje, em São João da Pesqueira, concelho do distrito de Viseu, durante a cerimónia do 18.º aniversário da classificação do Alto Douro Vinhateiro (ADV) como Património Mundial da UNESCO.

“Queria agradecer à UNESCO, que chumbou o projeto que a EDP queria fazer e que me deu a possibilidade de ter feito este, e agradecer à própria EDP o empenho com que tratou o tema, muito delicado, e a maneira como contornou e lutou para que se efetivasse esta construção contra tudo e todos e que não foi nada fácil”, afirmou Eduardo Souto Moura, durante a entrega do prémio.

O arquiteto vencedor do prémio Pritzker 2011 foi o responsável pela conceção do edifício instalado junto à foz do rio Tua, no âmbito da barragem que a EDP construiu entre os concelhos de Carrazeda de Ansiães (Bragança) e Alijó (Vila Real).

O empreendimento, inserido no Plano Nacional de Barragens, foi alvo de muita contestação por causa dos impactos na paisagem protegida do Alto Douro Vinhateiro, classificado como Património Mundial em 2001.

Para o júri do prémio foi “decisiva e determinante a intervenção da arquitetura, enquanto metodologia disciplinar, na construção da Central Hidroelétrica do Tua, acima de tudo, por assegurar a manutenção do Douro Vinhateiro como Património da Humanidade”.

Durante a cerimónia, foi também atribuída uma menção honrosa à dupla de arquitetos Susana Rosmaninho e Pedro Azevedo, com o projeto de arquitetura do Centro Interpretativo do Vale do Tua, que, segundo o júri, representa “um notável projeto de reabilitação, reutilização e valorização de icónicos armazéns devolutos ou abandonados”.

A outra menção honrosa foi para o arquiteto Francisco Vieira de Campos, com o projeto de arquitetura da Casa do Rio, unidade de alojamento turístico, em Vila Nova de Foz Côa, que pertence à Quinta do Vallado.

O Prémio Arquitetura do Douro foi criado e lançado em 2006 pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) para promover boas práticas de arquitetura no Património Mundial.

A cada dois anos, o galardão distingue “intervenções de construção, conservação ou reabilitação de edifícios ou conjuntos arquitetónicos” construídos após a classificação pela UNESCO.

O júri do prémio foi composto por representantes da CCDR-N, da Ordem dos Arquitetos Secção Regional Norte, da Entidade Regional do Turismo Porto e Norte e pelo arquiteto Álvaro Andrade, vencedor da última edição com o Centro de Alto Rendimento do Pocinho.

O reconhecimento foi, igualmente, atribuído ao Museu do Côa, da autoria dos arquitetos Camilo Rebelo e Tiago Pimentel, ao Armazém da Quinta do Portal, em Sabrosa, do arquiteto Álvaro Siza Vieira, ao Museu da Vila Velha, em Vila Real, do arquiteto António Belém Lima, e à Adega da Quinta da Touriga, em Foz Côa, do arquiteto António Leitão Barbosa.

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Luís Montenegro culpa PS por “situação dramática” do país

Eleições no PSD

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Foto: DR / Arquivo

O candidato à liderança do PSD Luís Montenegro considerou hoje que Portugal vive uma “situação dramática”, responsabilizando a governação socialista por os portugueses estarem “todos mais pobres”.

Em Caxarias, freguesia do concelho de Ourém, onde foi convidado para a festa de Natal do PSD local, o candidato à liderança dos sociais-democratas apontou o dedo ao que considera ser um “governo socialista, bloquista e comunista”.

“Assistimos no país a uma situação dramática: cada vez somos menos, oferecemos menos oportunidades àqueles que aqui se qualificam. Cada vez são mais os portugueses a ganhar o salário mínimo que se aproxima do salário médio, o que é o mesmo que dizer que estamos todos mais pobres”, declarou.

Perante centena e meia de militantes e simpatizantes do partido, o candidato garantiu que “a vida dos portugueses não está tão boa como os socialistas” querem vender.

“O Governo vai buscar à sociedade a maior quantidade de impostos de sempre. Temos a maior carga fiscal de sempre”, apontou, lamentando que, em troca, sejam “oferecidos os piores serviços públicos da história da democracia portuguesa”.

Para Luís Montenegro, “os socialistas só empatam decisões”, fazendo o país “perder tempo”, porque “não reestruturam nenhum dos setores da administração pública e também não estimulam a atividade económica”.

“O resultado é a estagnação em que vivemos”, destacou.

O candidato pediu que a eleição do próximo presidente do PSD aconteça com “a maior participação possível”, para que “a força que vai ser dada a esse líder” seja suficiente para concretizar “uma verdadeira alternativa de governo a este comunismo e socialismo” que governam o país.

A “excessiva dependência da visão comunista e bloquista da sociedade, principal orientação do PS português”, foi nota repetida por Luís Montenegro, prometendo apresentar-se como “uma alternativa política para fazer os portugueses acreditar que há outra possibilidade” de Portugal ser “um país mais competitivo”.

“Não podemos estar na cauda da Europa como estamos hoje. Temos 21 países a crescer mais do que Portugal e os socialistas deitam foguetes e apanham as canas como se estivéssemos a viver no melhor dos mundos. Não é verdade”, concluiu.

Além de Luís Montenegro, são candidatos à liderança do PSD o atual presidente Rui Rio e o vice-presidente da Câmara de Cascais, Miguel Pinto Luz.

As eleições diretas para escolher o próximo presidente social-democrata realizam-se em 11 de janeiro, com uma eventual segunda volta uma semana depois, e o Congresso entre 07 e 09 de fevereiro, em Viana do Castelo.

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Dois feridos em incidente no Porto com armas de fogo

Foz do Douro

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Foto: DR / Arquivo

Dois homens foram baleados e tiveram de ser conduzidos ao hospital num incidente ocorrido às 07:30 deste sábado, na zona da Foz, no Porto, disseram fontes policiais.

De acordo com as fontes, o caso ocorreu na Avenida Brasil, Foz do Douro, Porto, e os dois homens foram conduzidos ao Hospital de Santo António em viaturas privadas.

O caso foi registado pela PSP, mas a investigação foi endossada à Polícia Judiciária, que tem competência reservada nos crimes envolvendo armas de fogo.

Nenhuma das duas forças policiais adiantou os contornos do incidente.

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