O relatório final da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi hoje aprovado por unanimidade.
Os deputados aprovaram o relatório às 21:20, depois de quase oito horas de debate e votações, incluindo duas horas à porta fechada.
Esta foi a primeira comissão parlamentar à banca em que o relatório final foi aprovado por unanimidade.
As principais conclusões da II Comissão de Inquérito à Recapitalização e Gestão da CGD cerram fileiras contra o Banco de Portugal, que falhou na supervisão, criticam a gestão do banco, que não foi sã nem prudente, a administração de Santos Ferreira, a falta de atenção de sucessivas tutelas e a responsabilidade política do Governo de José Sócrates no “período mais crítico de 2005-2008”.
Referem ainda que, na comissão, entre os depoentes, houve um grupo de poder que se encobriu, usando estratagemas como concertação de narrativas e falta de memória para encobrir más práticas de crédito.
De fora ficou a proposta do PSD de incluir no relatório final a ideia de que houve no banco público indícios de práticas de gestão danosa.
O relatório será na sexta-feira debatido em plenário (o último da legislatura) e depois enviado para a Procuradoria-Geral da República para que avalie se há matérias de relevância criminal.
Após a aprovação, o presidente da comissão de inquérito, o deputado do PSD Luís Leite Ramos, considerou que “valeu a pena” o trabalho feito ao longo dos últimos cinco meses e que a comissão chega ao fim com “sentimento de dever cumprido e missão cumprida”.
“Vamos todos sair daqui com sentimento de dever cumprido e missão cumprida. Ao fim deste tempo, aquilo que fizemos aqui valeu a pena”, afirmou.
Luís Leite Ramos agradeceu aos deputados pela “cooperação, lealdade e solidariedade”, aos trabalhadores dos serviços de apoio pela “dedicação, empenho e disponibilidade total” e aos jornalistas pelo trabalho de informação da opinião pública.
A II Comissão de Inquérito à Recapitalização e Gestão da CGD foi aprovada em fevereiro, após o polémico relatório da auditora EY que revelou os créditos ruinosos do banco público.
Os trabalhos incluíram 36 audições (com duração total de 136 horas e 32 minutos), depoimentos escritos de várias personalidades e entidades (como o ex-primeiro-ministro José Sócrates ou a Comissão de Ética do Banco de Portugal) e milhares de documentos recebidos.
O empresário Joe Berardo, grande devedor da CGD, e o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio (que foi também líder do PS) foram os “protagonistas” de mais esta comissão de inquérito ao setor financeiro.
Esta foi a terceira comissão de inquérito à CGD em apenas três anos, desde 2016. A primeira foi sobre a gestão e recapitalização do banco público, que agora se repetiu. A outra versou sobre a gestão de António Domingues (que foi presidente da CGD apenas quatro meses).
Nos últimos anos houve ainda comissões de inquérito ao BES (2014-2015) e ao Banif (2016). Antes houve duas comissões de inquérito sobre o BPP (2008-2009 e 2012).
