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Relatório final da comissão de inquérito à CGD aprovado por unanimidade

Comissão de Inquérito

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O relatório final da comissão parlamentar de inquérito à Caixa Geral de Depósitos (CGD) foi hoje aprovado por unanimidade.

Os deputados aprovaram o relatório às 21:20, depois de quase oito horas de debate e votações, incluindo duas horas à porta fechada.

Esta foi a primeira comissão parlamentar à banca em que o relatório final foi aprovado por unanimidade.

As principais conclusões da II Comissão de Inquérito à Recapitalização e Gestão da CGD cerram fileiras contra o Banco de Portugal, que falhou na supervisão, criticam a gestão do banco, que não foi sã nem prudente, a administração de Santos Ferreira, a falta de atenção de sucessivas tutelas e a responsabilidade política do Governo de José Sócrates no “período mais crítico de 2005-2008”.

Referem ainda que, na comissão, entre os depoentes, houve um grupo de poder que se encobriu, usando estratagemas como concertação de narrativas e falta de memória para encobrir más práticas de crédito.

De fora ficou a proposta do PSD de incluir no relatório final a ideia de que houve no banco público indícios de práticas de gestão danosa.

O relatório será na sexta-feira debatido em plenário (o último da legislatura) e depois enviado para a Procuradoria-Geral da República para que avalie se há matérias de relevância criminal.

Após a aprovação, o presidente da comissão de inquérito, o deputado do PSD Luís Leite Ramos, considerou que “valeu a pena” o trabalho feito ao longo dos últimos cinco meses e que a comissão chega ao fim com “sentimento de dever cumprido e missão cumprida”.

“Vamos todos sair daqui com sentimento de dever cumprido e missão cumprida. Ao fim deste tempo, aquilo que fizemos aqui valeu a pena”, afirmou.

Luís Leite Ramos agradeceu aos deputados pela “cooperação, lealdade e solidariedade”, aos trabalhadores dos serviços de apoio pela “dedicação, empenho e disponibilidade total” e aos jornalistas pelo trabalho de informação da opinião pública.

A II Comissão de Inquérito à Recapitalização e Gestão da CGD foi aprovada em fevereiro, após o polémico relatório da auditora EY que revelou os créditos ruinosos do banco público.

Os trabalhos incluíram 36 audições (com duração total de 136 horas e 32 minutos), depoimentos escritos de várias personalidades e entidades (como o ex-primeiro-ministro José Sócrates ou a Comissão de Ética do Banco de Portugal) e milhares de documentos recebidos.

O empresário Joe Berardo, grande devedor da CGD, e o ex-governador do Banco de Portugal Vítor Constâncio (que foi também líder do PS) foram os “protagonistas” de mais esta comissão de inquérito ao setor financeiro.

Esta foi a terceira comissão de inquérito à CGD em apenas três anos, desde 2016. A primeira foi sobre a gestão e recapitalização do banco público, que agora se repetiu. A outra versou sobre a gestão de António Domingues (que foi presidente da CGD apenas quatro meses).

Nos últimos anos houve ainda comissões de inquérito ao BES (2014-2015) e ao Banif (2016). Antes houve duas comissões de inquérito sobre o BPP (2008-2009 e 2012).

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Sindicato diz que Antram não quis evitar possível greve dos motoristas “por 50 euros”

Greve dos motoristas

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Foto: O MINHO

O advogado do Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP), Pedro Pardal Henriques, disse esta terça-feira à saída de uma reunião com o Governo que a Antram “não quis evitar uma possível greve por 50 euros”.

“A Antram não quis evitar estas novas formas de luta ou uma possível greve por 50 euros”, afirmou o representante do SNMMP à saída de uma reunião com o Governo, no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa.

Pedro Pardal Henriques defendeu que o SNMMP quis assegurar que um possível processo de mediação não começaria sem “dois pedidos essenciais”, que fossem valorizados os trabalhadores e que recebessem pelo trabalho que fazem.

O representante do sindicato remeteu para quarta-feira o anúncio de eventuais novas formas de luta por parte dos trabalhadores.

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SEF recorre ao Ministério Público por suspeita de venda de vagas de atendimento

Auxílio à emigração ilegal

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Foto: DR

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) anunciou hoje que apresentou uma participação ao Ministério Público, por indícios de crime de auxílio à imigração ilegal, devido à alegada venda de vagas de atendimento em portais de anúncios classificados.

A participação foi apresentada em maio, aguardando o SEF o “rápido apuramento de responsabilidades”, na sequência de informações de que “estariam alegadamente a ser vendidas vagas de atendimento nos serviços através de ‘sites’ de anúncios classificados ‘online'”.

Em comunicado, o SEF refere a “utilização abusiva” do Sistema Automático de Pré-Agendamento (SAPA) através de sistemas informáticos (chamados ‘bots’, que simulam ações num computador) e “suspeitas fundadas da captura de vagas por parte de particulares, com base em ‘encomendas’ de pacotes de prestação de serviços que incluem o agendamento e a preparação do pedido a apresentar ao SEF”.

Segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, houve “um anormal volume de acessos ao sistema de agendamentos SAPA”, nomeadamente em 26 de abril e 08 de maio, “após a libertação de 2.000 vagas”, que foram preenchidas num curto período de tempo.

Face ao sucedido, o SEF decidiu condicionar a libertação de vagas no sistema informático de marcações e ativar a funcionalidade “reCAPTCHA” (sistema de caixa de diálogo) na página de autenticação do portal SAPA, lamentando “as perturbações e os constrangimentos” nas marcações feitas pelos utilizadores.

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Dezasseis refugiados provenientes da Turquia chegaram hoje a Portugal

Conselho Português para os Refugiados

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Foto: DR / Arquivo

Um grupo de 16 refugiados chegou esta terça-feira à tarde a Portugal proveniente de Istambul, Turquia, ao abrigo do Programa Voluntário de Reinstalação do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR), anunciou o Governo.

Um comunicado conjunto da ministra da Presidência e da Modernização Administrativa e do ministro da Administração Interna refere que os cidadãos beneficiários do estatuto de refugiado são “duas famílias de 13 cidadãos sírios e uma família de três pessoas sudanesas, que serão acolhidas pelo Conselho Português para os Refugiados”.

“Até ao momento, chegaram ao nosso país 308 pessoas no âmbito do Programa Voluntário de Reinstalação do ACNUR e da Comissão Europeia. Destas, 156 são provenientes do Egito e 152 da Turquia”, adianta o comunicado.

O documento destaca que “o acolhimento e a integração das pessoas refugiadas têm sido uma prioridade do Governo, num esforço contínuo que envolve Estado central e autarquias locais, bem como entidades públicas e privadas, e que tem sido reconhecido pela ONU, pela Organização Internacional das Migrações, pela União Europeia e pelo Conselho da Europa”.

“Esta prioridade tem-se traduzido na participação ativa de Portugal no esforço europeu de acolhimento aos refugiados, através do apoio às propostas da Comissão Europeia no sentido da construção de uma política europeia de asilo comum, que seja assente nos princípios da responsabilidade e solidariedade, no respeito pela dignidade da pessoa humana e no combate ao tráfico de seres humanos”, acrescenta.

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