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Que modelo de financiamento das funções primárias do estado entendemos ser aceitável?

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Que modelo de financiamento das funções primárias do estado entendemos ser aceitável?

Ensina-se na escola a gerir a economia doméstica a crianças de 10 anos. Ensinam-lhes também a ter uma noção clara sobre poupar recursos, sejam eles naturais ou financeiros.

Aprende-se no quinto ano que quem inventou os impostos foram os Romanos. A presença destes na península ibérica de cerca de sete séculos legou-nos um modelo de funcionamento de sociedade baseado na tributação das receitas da mesma para que a colecta suporte as respetivas despesas do modelo social.

Estes dois conceitos que se ensinam às crianças de 10 anos nas escolas portuguesas não foram concerteza explicados a grande parte dos nossos políticos.

É ou não aceitável que as funções básicas do Estado sejam suportadas por todos na justa medida da capacidade contributiva de cada um? Claro que é.

Então porque é tão difícil a aplicação deste princípio? Há duas razões fundamentais para tal:

  1. Se analisarmos hoje o que são as funções básicas do Estado verificamos que existem inúmeras actividades que não deviam ser assumidas pelo Estado e muito menos pagas pelos nossos impostos.
  2. A capacidade contributiva de cada cidadão tem que ser apurada de acordo com todos os rendimentos que o mesmo possui e não apenas pelos declarados. Ora, isto obriga a uma máquina de justiça e de tributação implacáveis. Os Romanos à época não tinham destes problemas.

Ter uma noção clara do que são impostos e da sua aplicação é algo decisivo para a alfabetização cívica do nosso Povo, mas ter hábitos de poupança é um seguro de vida eterno.

Um Povo que exija ver bem aplicados os seus impostos e faça a gestão correta dos recursos que tem disponíveis, tende a desenvolver uma disciplina orçamental que permite níveis de progresso e bonança efetivos.

Estes dois conceitos são absolutamente críticos para compreender a influência que o consumo (a parte que não poupamos) e a despesa do Estado (suportada nos nossos impostos) vão ter para o produto interno bruto.

Ora, aquilo que define muitas das avaliações que são realizadas no plano económico e financeiro baseia-se afinal em conceitos muito simples teimosamente ignorados por uma classe política impreparada. O PIB não é afinal nenhum teorema metafísico de último grau.

A resposta ao desafio do título deste artigo é por isso fácil de perceber. Haja vontade.

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