A partir de 20 de junho, entra em vigor a obrigatoriedade de seguro de responsabilidade civil para trotinetas elétricas e outros dispositivos motorizados de mobilidade pessoal.
Segundo divulgou ontem a PSP, todos os veículos com velocidade superior a 25 km/h ou peso acima de 25 kg com velocidade superior a 14 km/h terão de estar cobertos por seguro — mesmo quando parados.
O anúncio baseia-se no artigo 3.º de um aditamento ao decreto-lei 291/2007 de 21 de agosto, “aplicável à circulação de qualquer veículo a motor destinado a circular sobre o solo, que não se desloque sobre carris, acionável por uma força mecânica, assim como os seus reboques, ainda que não atrelados, que tenha uma velocidade máxima de projeto superior a 25 km/h; ou um peso líquido máximo superior a 25 kg e uma velocidade máxima de projeto superior a 14 km/h”.
O mesmo decreto-lei, consultado este domingo por O MINHO, salienta não ser aplicável “às cadeiras de rodas destinadas exclusivamente a pessoas com incapacidade física”.
As trotinetas cuja velocidade máxima ou peso sejam inferiores a esses valores, estão isentas de seguro.
