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PSD encurta uso obrigatório de máscara na rua para 3 meses

Diploma é votado esta sexta-feira

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Foto: O MINHO

O PSD alterou hoje o diploma que impõe a obrigatoriedade do uso de máscaras na rua, retirando a possibilidade de estas serem substituídas por viseiras e encurtando o período de vigência da medida de quatro para três meses, renováveis.


O diploma que tornará obrigatório o uso de máscaras em espaços públicos será votado na sexta-feira e o PSD irá pedir a votação simultânea na generalidade, especialidade e final global, disse à Lusa o vice-presidente da bancada Carlos Peixoto.

De acordo com Carlos Peixoto, as alterações introduzidas no texto, que deram hoje entrada no parlamento, foram “transmitiram previamente” ao PS e contam com a concordância dos socialistas, tendo o diploma aprovação garantida com os votos favoráveis das duas maiores bancadas.

Entre as alterações ao texto hoje entregue, conta-se também uma nova exceção para a dispensa do uso de máscaras em espaços públicos “sempre que o distanciamento físico recomendado pelas autoridades de saúde se mostre impraticável”: estas não são necessárias “em relação a pessoas que integrem o mesmo agregado familiar, quando não se encontrem na proximidade de terceiros”.

As restantes exceções mantêm-se idênticas, com o diploma a determinar que pode haver dispensa desta obrigatoriedade – que se aplica a pessoas com mais de 10 anos – “mediante a apresentação de atestado médico de incapacidade multiusos ou declaração médica, no caso de se tratar de pessoas com deficiência cognitiva, do desenvolvimento e perturbações psíquicas” ou ainda de “declaração médica que ateste que a condição clínica da pessoa não se coaduna com o uso de máscaras”.

Também não é obrigatório o uso de máscara quando tal “seja incompatível com a natureza das atividades que as pessoas se encontrem a realizar”.

Quanto à fiscalização, o PSD simplifica a formulação do texto, dizendo que “compete às forças de segurança e às polícias municipais”, quando na versão inicial se detalhava que competia “à Guarda Nacional Republicana, à Polícia de Segurança Pública, à Polícia Marítima e às polícias municipais”.

O novo diploma explicita que a obrigatoriedade do uso de máscara é “excecional” e retira, em relação ao primeiro texto, a referência às viseiras como alternativa ao uso de máscaras.

“O disposto na presente lei vigora por um período de 90 dias, contados a partir do dia seguinte ao da sua publicação, sem prejuízo da sua eventual renovação”, refere a nova versão do diploma, que antes falava em 120 dias.

Mantém-se inalterado o regime sancionatório, que prevê que o incumprimento do uso de máscara constitui contraordenação, sancionada com coima entre os cem e os 500 euros.

A iniciativa do PSD surgiu na sequência da proposta de lei apresentada pelo Governo na semana passada, que pretendia tornar obrigatório quer o uso de máscara quer da aplicação informática StayAway Covid.

Depois das críticas generalizadas dos partidos – incluindo do PS – à obrigatoriedade de usar a ‘app’ que foi anunciada há meses como voluntária, o presidente do PSD, Rui Rio, anunciou a intenção dos sociais-democratas apresentarem um projeto idêntico ao do Governo, mas apenas na parte relativa às máscaras, o que foi concretizado na passada sexta-feira.

Em entrevista à TVI na segunda-feira, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Governo iria “desagendar” a apreciação do seu diploma, ficando apenas a proposta “consensual” do PSD sobre a imposição do uso da máscara na rua.

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País

Líder do CDS felicita Biden e espera ligação reforçada

Eleições americanas

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Foto: Paulo Jorge Magalhães / O MINHO

O líder do CDS-PP felicitou hoje o Presidente eleito dos Estados Unidos da América, que estendeu ao “povo e instituições americanas pela fenomenal demonstração de democracia”, e disse esperar que a ligação ao país seja reforçada.

“Parabéns ao Presidente eleito dos Estados Unidos. Felicitações extensivas ao povo e instituições americanas pela fenomenal demonstração de democracia”, escreve Francisco Rodrigues dos Santos na rede social Facebook, em português e inglês, assinalando que “Joe Biden é o Presidente dos EUA com mais votos de sempre”.

O presidente do CDS-PP expressa ainda o desejo de que “as relações transatlânticas se mantenham firmes e perenes, e a ligação aos EUA reforçada por valores de que o CDS PP sempre foi defensor e de que não abdica”.

O democrata Joe Biden tornou-se hoje no 46.º Presidente dos Estados Unidos da América ao derrotar o seu adversário republicano e detentor do cargo, Donald Trump.

Joe Biden, de 77 anos, vai novamente ocupar a Casa Branca depois ter sido vice-presidente de Barack Obama (2009-2017).

Com a vitória de Biden, a senadora Kamala Harris, de 56 anos, será a primeira mulher negra eleita vice-presidente dos Estados Unidos.

A posse de Biden e de Harris está marcada para 20 de janeiro de 2021.

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País

PONTOS ESSENCIAIS: Medidas do novo estado de emergência

Covid-19

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Foto: DR

O Governo aprovou no sábado as medidas do estado de emergência que vai vigorar entre segunda-feira e 23 de novembro, prevendo o recolher obrigatório noturno durante a semana nos 121 concelhos de maior risco de contágio, entre outras medidas.

Nestes 121 municípios, onde há “risco elevado de transmissão da covid-19”, abrangendo 70% da população residente, ou seja, 7,1 milhões de habitantes em Portugal, incluindo todos os concelhos das Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto, a circulação também estará limitada nos próximos dois fins de semana entre as 13:00 de sábado e as 05:00 de domingo e as 13:00 de domingo e as 05:00 de segunda-feira.

O executivo aprovou ainda outras medidas que se irão aplicar a Portugal Continental, como a possibilidade da medição de temperatura corporal por meios não invasivos e a possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a covid-19.

Na semana passada, o Governo já tinha aprovado outras medidas para conter a pandemia de covid-19.

Portugal continental

– Grupos em restaurantes limitados a seis pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

– Possibilidade de realizar medições de temperatura corporal por meios não invasivos, no acesso a locais de trabalho, estabelecimentos de ensino, meios de transporte, espaços comerciais, culturais e desportivos.

No caso da recusa de medição de temperatura corporal ou nos casos em que a temperatura corporal for igual ou superior a 38.º C pode determinar-se o impedimento no acesso aos locais mencionados.

A medição de temperatura corporal não prejudica o direito à proteção individual de dados.

– Possibilidade de exigir testes de diagnóstico para a covid-19 em estabelecimentos de saúde, estruturas residenciais, estabelecimentos de ensino, à entrada e à saída de território nacional, por via aérea ou marítima, em estabelecimentos Prisionais e em outros locais, por determinação da Direção-Geral da Saúde.

– Possibilidade de requisitar recursos, meios e estabelecimentos de saúde dos setores privado e social, após tentativa de acordo e mediante justa compensação.

– Mobilização de recursos humanos para reforço da capacidade de rastreamento, como a realização de inquéritos epidemiológicos, rastreio de contactos, seguimento de pessoas sob vigilância ativa, a trabalhadores em isolamento profilático, trabalhadores de grupos de risco, professores sem componente letiva, militares das Forças Armadas.

Concelhos com risco elevado

Há 121 concelhos de Portugal Continental que estão em confinamento parcial desde a semana passada, seguindo o critério de terem “mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias” ou em função da proximidade com um outro município nessa situação.

A lista de concelhos será atualizada a cada 15 dias. A próxima revisão será realizada na quinta-feira.

Medidas para os 121 concelhos

– Dever de permanência no domicílio, exceto para o conjunto de deslocações já previamente autorizadas.

– Estabelecimentos de comércio encerram até às 22:00.

– Restaurantes têm de encerrar às 22:30.

– Presidentes das câmaras municipais podem fixar um horário de encerramento inferior ao limite máximo estabelecido, mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança.

– Proibidos eventos e celebrações com mais de cinco pessoas, salvo se pertencerem ao mesmo agregado familiar.

– Presidentes das câmaras municipais decidem sobre a realização de feiras e mercados de levante.

– Permitidas as cerimónias religiosas e espetáculos de acordo com as regras da Direção-Geral da Saúde.

– Obrigatoriedade do teletrabalho sempre que as funções em causa o permitam, salvo impedimento do trabalhador.

– Regime excecional e transitório de reorganização do trabalho aplicável às empresas com locais de trabalho com 50 ou mais trabalhadores.

– Proibição de circulação na via pública entre as 23:00 e as 05:00 em dias de semana e nos fins de semana de 14 e 15 de novembro e 21 e 22 de novembro a partir das 13:00 (estão previstas exceções como deslocações a trabalho, regresso ao domicilio, situações de emergência ou o passeio de animais de estimação, entre outras).

Estas medidas abrangem os concelhos de Alcácer do Sal, Alcochete, Alenquer, Alfândega da Fé, Alijó, Almada, Amadora, Amarante, Amares, Arouca, Arruda dos Vinhos, Aveiro, Azambuja, Baião, Barcelos, Barreiro, Batalha, Beja, Belmonte, Benavente, Borba, Braga, Bragança, Cabeceiras de Basto, Cadaval, Caminha, Cartaxo, Cascais, Castelo Branco, Castelo de Paiva, Celorico de Basto, Chamusca, Chaves, Cinfães, Constância, Covilhã, Espinho, Esposende, Estremoz, Fafe, Felgueiras, Figueira da Foz, Fornos de Algodres, Fundão, Gondomar, Guarda, Guimarães, Idanha-a-Nova, Lisboa, Loures, Lousada, Macedo de Cavaleiros, Mafra, Maia, Marco de Canaveses, Matosinhos, Mesão Frio, Mogadouro, Moimenta da Beira, Moita, Mondim de Basto, Montijo, Murça, Odivelas, Oeiras, Oliveira de Azeméis, Oliveira de Frades, Ovar, Paços de Ferreira, Palmela, Paredes de Coura, Paredes, Penacova, Penafiel, Peso da Régua, Pinhel, Ponte de Lima, Porto, Póvoa de Varzim, Póvoa do Lanhoso, Redondo, Ribeira da Pena, Rio Maior, Sabrosa, Santa Comba Dão, Santa Maria da Feira, Santa Marta de Penaguião, Santarém, Santo Tirso, São Brás de Alportel, São João da Madeira, São João da Pesqueira, Sardoal, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sever do Vouga, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço, Tabuaço, Tondela, Trancoso, Trofa, Vale da Cambra, Valença, Valongo, Viana do Alentejo, Viana do Castelo, Vila do Conde, Vila Flor, Vila Franca de Xira, Vila Nova de Cerveira, Vila Nova de Famalicão, Vila Nova de Gaia, Vila Pouca de Aguiar, Vila Real, Vila Velha de Ródão, Vila Verde, Vila Viçosa e Vizela.

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Jerónimo tem “capacidade” e “energia” para continuar líder, diz João Ferreira

Eleições presidenciais

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Foto: PCP

O dirigente do PCP e candidato presidencial João Ferreira considera que Jerónimo de Sousa tem “capacidade” e “energia” para continuar a exercer as funções de secretário-geral do partido após o congresso de 27, 28 e 29 de novembro.

Em entrevista à Lusa, o eurodeputado foi questionado como militante sobre se Jerónimo de Sousa, 73 anos, teria condições para continuar à frente do partido que lidera há 16 anos, desde 2004, uma pergunta com “falta de imaginação” e que já admite ser “um clássico” nas suas conversas com os jornalistas.

Na resposta, disse “não querer fazer grandes considerações sobre aspetos mais concretos relacionados com o presente e o futuro imediato do PCP” nem sobre uma decisão que “há-de ser tomada por quem tiver que a tomar”, embora tenha deixado um elogio ao líder.

“Acho que, reconhecidamente, o Jerónimo de Sousa tem tido um papel muito importante, que valorizo” e que vai “até para lá do universo dos militantes do PCP”, afirmou.

“E encontro ali capacidade de continuar a exercê-las”, afirmou, para, depois de uma brevíssima pausar, acrescentar”: “E energia.”

Já quanto à pergunta se excluía uma candidatura sua à liderança no futuro “nem que Cristo desça à Terra”, João Ferreira deu uma risada sobre a falta de originalidade da pergunta e repetiu a resposta que tem dado nas últimas semanas.

Ou seja, que não será ele, com uma afirmação, a contribuir para desvalorizar a sua candidatura às eleições presidenciais.

Em 12 de outubro, o secretário-geral do PCP afirmou que o seu partido “ainda precisa” da sua contribuição, e nada disse de definitivo sobre se continuará no cargo após o congresso nacional dos comunistas, no final do mês.

“O meu partido precisa ainda da minha contribuição”, disse Jerónimo de Sousa numa entrevista ao programa Polígrafo, na SIC-Notícias.

No final de uma conversa de quase 30 minutos, Jerónimo, 73 anos, foi questionado sobre o seu futuro à frente do partido, que lidera desde 2004, e deu uma resposta longa, sem nunca abrir o jogo sobre o que fará.

“É o congresso que elege o comité central e o comité central que elege o secretário-geral. Tenho muita confiança no acerto da decisão do comité central, sempre com este sentimento que tenho: o meu partido precisa ainda da minha contribuição. E, sejam quais forem as circunstâncias, há uma coisa que posso garantir: continuarei a ser comunista, continuarei a dar ao meu partido o melhor que puder dar, na medida em que ele deu-me muito a mim também, na minha formação e na forma de estar na vida”, disse.

E disse confiar ma decisão dos seus camaradas tomarem, antes de ser questionado sobre se esperava vir a ter a confiança do partido: “Não espero nem desespero. Tenho este sentimento de confiança de que haverá um acerto na decisão em relação a essa responsabilidade.”

O líder dos comunistas, que em 20 de setembro admitiu implicitamente continuar à frente do partido, aconselhando a que se apostasse numa “tripla” quanto ao seu futuro – “sair, ficar ou ficar mais um bocadinho”, repetiu, por três vezes, que a questão do secretário-geral “não vai ser um problema” no congresso.

Jerónimo de Sousa admitiu pela primeira vez não se recandidatar à liderança, porque “é da lei da vida”, numa entrevista à Lusa em março de 2019, embora frisando não ir “calçar as pantufas” e que se manterá como militante comunista

Nos meses seguintes não repetiu a afirmação e manteve-se a dúvida.

No início de setembro, durante uma visita à festa do Avante, Jerónimo manteve o mistério sobre a sua continuidade ou não à frente dos destinos do partido, recusando a ideia de “tabu”.

“Tabu, não”, respondeu, a rir, aos jornalistas referindo que “a vida tem a sua dinâmica”.

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