Seguir o O MINHO

País

PS confirma entendimento com PSD sobre terras sem dono conhecido

Reversão de proposta aprovada do PCP

em

Foto: DR / Arquivo

O PS confirmou hoje o entendimento com o PSD para reverter a aprovação da proposta do PCP sobre terras sem dono conhecido e viabilizar a proposta de lei do Governo, manifestando total apoio às iniciativas dos sociais-democratas.

“Chegámos a um ponto de entendimento e vimos, como é óbvio, com bons olhos as propostas apresentadas pelo PSD, dado que vêm reforçar as garantias dos cidadãos, nomeadamente hipotéticos ou eventuais proprietários, no sentido de reforçar a publicitação, o conhecimento geral sobre este processo de registo predial”, afirmou o deputado e vice-presidente do PS João Marques.

Em declarações à agência Lusa, o socialista disse que a proposta do PCP, apoiada pelo PSD e pelo BE, para suspender, por 10 anos, o decreto-lei do Governo que estabelece que as terras sem dono conhecido podem, ao fim de 15 anos, reverter para o Estado, “colocaria em causa aquilo que é a reforma da floresta, que é de extrema importância para o país”.

Na sequência da aprovação da proposta dos comunistas, o PS iniciou conversações com o PSD, no sentido de perceber o porquê de apoiar a suspensão do diploma sobre terras sem dono conhecido.

Após o PSD ter manifestado abertura para um acordo com o Governo na questão das terras sem dono, o PS pediu o adiamento da votação, em 11 de junho, da proposta do executivo para alargar o sistema de informação cadastral simplificada a todo o país, na comissão parlamentar de Ordenamento do Território.

Hoje, o PSD disse que a viabilização da proposta de lei do Governo sobre terras sem dono conhecido vai depender da aceitação de três iniciativas do partido, nomeadamente a criação do regime simplificado do cadastro predial para os proprietários privados e o reforço da publicitação sobre o processo de registo predial.

“Estamos claramente convencidos, neste momento, pelas informações que nos são dadas, de que quer o PS, quer o Governo, estão disponíveis para aceitar as propostas que o PSD tem vindo a apresentar há algum tempo. Sendo assim, não temos razão nenhuma para inviabilizar, ou obstaculizar, de certa forma, aquilo que é o projeto do Governo”, afirmou o deputado do PSD António Costa Silva.

O parlamentar antecipou que tal acontecerá, “eventualmente, através de uma abstenção” do PSD, manifestando, assim, disponibilidade para alterar a votação da iniciativa do PCP de suspender o decreto-lei sobre terras sem dono conhecido.

Sobre as propostas dos sociais-democratas, o vice-presidente do PS João Marques considerou que “vêm reforçar, de alguma forma, aquilo que é também a finalidade do diploma, que é a perspetiva do PS, que é identificar os respetivos proprietários para poder-se avançar com uma reforma da floresta que o país necessita”.

“Vemos com muitos bons olhos aquilo que são as propostas do PSD, bem como outras que possa surgir, no sentido do reforço daquilo que é o objetivo do diploma, que é essa reforma da floresta e garantir-se que o cadastro seja uma realidade”, adiantou João Marques.

Para o deputado socialista, esta é “uma ferramenta essencial” para a “reforma da floresta e que há décadas que está a aguardar o seu início”, reforçou o deputado, destacando a importância do registo predial para se fazer o ordenamento florestal do território.

Com um entendimento entre PS e PSD, João Marques disse que estão reunidas “todas as condições” para que a proposta de lei do Governo seja aprovada e o assunto fique arrumado na próxima reunião da comissão parlamentar de Ordenamento do Território, que se realiza na quarta-feira, podendo subir a plenário, na sexta-feira, para votação final global.

Em 07 de junho, os deputados aprovaram, em votação indiciária, o alargamento a todo o país do projeto-piloto do sistema de informação cadastral simplificada, que foi criado em novembro 2017 e que, ao longo de 12 meses, permitiu georreferenciar 51,3% da área total dos 10 municípios envolvidos.

Anúncio

País

Os números do Euromilhões

Sorte

em

Foto: DR / Arquivo

É esta a chave do sorteio do Euromilhões desta terça-feira, 31 de março: 12, 17, 24, 30 e 36 (números) e 1 e 9 (estrelas).

Em jogo para o primeiro prémio está um valor de 29 milhões de euros.

Continuar a ler

País

84 detidos por desobediência ao estado de emergência

Covid-19

em

Foto: DR / Arquivo

A PSP e a GNR detiveram até hoje 84 pessoas pelo crime de desobediência no âmbito do estado de emergência iniciado dia 22 de março e decretado devido à pandemia de covid-19, anunciou hoje o Ministério da Administração Interna.

Em comunicado, o Ministério da Administração Interna (MAI) refere que, entre as 00:00 do dia 22 de março e as 18:00 de hoje, foram detidas 84 pessoas por crime de desobediência, designadamente por violação da obrigação de confinamento obrigatório e por outras situações de desobediência ou resistência.

Em relação ao último balanço feito pelo MAI, às 18:00 de segunda-feira, nas últimas 24 horas foram detidas mais três pessoas pelo crime de desobediência.

Estas duas forças de segurança encerraram também 1.600 estabelecimentos por incumprimento das normas estabelecidas no estado de emergência.

No comunicado, o Ministério da Administração Interna volta a apelar para o “cumprimento rigoroso das medidas impostas pelo estado de emergência”, tendo em conta “a imperiosa necessidade de todos contribuírem para conter o contágio da covid-19”.

No âmbito do estado de emergência, a Guarda Nacional Republicana e a Polícia de Segurança Pública têm vindo a desenvolver uma intensa atividade de sensibilização, vigilância e fiscalização junto da população.

O novo coronavírus responsável pela pandemia da covid-19 foi detetado na China em dezembro de 2019 e já infetou mais de 791.000 pessoas em todo o mundo, das quais mais de 38.000 morreram. Ainda nesse universo de doentes, pelo menos 163.000 recuperaram.

Em Portugal, onde os primeiros casos confirmados foram registados no dia 02 de março, o último balanço da Direção-Geral da Saúde indicava 7.443 infeções confirmadas. Desse universo de doentes, 160 morreram, 627 estão internados em hospitais, 43 recuperaram e os restantes convalescem em casa ou noutras instituições.

No dia 17 de março, o Governo declarou o estado de calamidade pública no concelho de Ovar e a 19 de março todo o país ficou em estado de emergência, o que vigorará pelo menos até às 23:59 de quinta-feira.

Continuar a ler

País

TAP avança com ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores

Covid-19

em

Foto: melhoresdestinos.com.br / DR

A TAP vai avançar com um processo de ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores e com a redução do período normal de trabalho em 20% para os restantes colaboradores, informou hoje a companhia aérea numa mensagem aos funcionários.

Assim, o grupo determinou “a suspensão temporária da prestação do trabalho para cerca de 90% dos colaboradores” e “uma redução do período normal de trabalho, em 20%, para os restantes 10% dos colaboradores”, para fazer face ao impacto da pandemia de covid-19, que inviabiliza quase toda a operação da transportadora aérea, lê-se na mesma missiva, a que a Lusa teve acesso.

“As condições remuneratórias definidas contemplam o pagamento de 2/3 das remunerações fixas mensais para os colaboradores em suspensão temporária da prestação do trabalho e o pagamento de 80% da remuneração fixa mensal para os colaboradores em redução de horário de trabalho, porque estes continuam a trabalhar para assegurar a retoma”, indicou a TAP, sendo que estas medidas entram em vigor em 02 de abril por um período de 30 dias, que pode vir a ser alargado.

Segundo a companhia aérea, os “administradores executivos e não executivos propuseram, de forma voluntária, uma redução maior da sua remuneração, no valor de 35%”, ao abrigo destas medidas, que “impactam todos os colaboradores de forma transversal”.

A transportadora garantiu ainda que “de acordo com a lei e independentemente da função ou cargo, os postos de trabalho estão garantidos, durante 60 dias, no fim do período da suspensão ou redução do horário de trabalho”.

A companhia aérea conta com perto de 11 mil trabalhadores.

A TAP adiantou também que “todos os colaboradores serão informados individualmente, antes da implementação, sobre a modalidade que lhes será aplicada”, destacando que “existem várias questões específicas sobre o detalhe do programa”, e garantindo que “os recursos humanos da TAP estarão prontos para as responder nos diversos canais de comunicação existentes”.

Além disso, a administração da transportadora “ciente da atual situação e do contexto adverso, reitera que tudo fará para proteger os empregos, a saúde e a segurança da família TAP e que se mantém totalmente empenhada em assegurar a recuperação, a sustentabilidade e o futuro da companhia”.

No mesmo comunicado, a TAP recorda que a partir de 01 de abril e, pelo menos, até 04 de maio “estima apenas poder operar para a Terceira e Ponta Delgada, nos Açores e para o Funchal, na Madeira”, num total de cinco voos semanais, “para assegurar a continuidade territorial, suspendendo todas as demais rotas”.

A companhia aérea “procurará ainda garantir pontualmente uma operação extraordinária, focada exclusivamente na missão específica de garantir voos de repatriamento e de transporte de carga humanitária”.

No passado dia 19, a TAP já tinha anunciado que não iria renovar o contrato a prazo com 100 trabalhadores, que já foram notificados.

Continuar a ler

Populares