O PSD/Barcelos defendeu hoje que a realização de eleições autárquicas intercalares poderá ser uma das soluções para dar “um mínimo de dignidade” à câmara local, face à prisão domiciliária do presidente, Miguel Costa Gomes (PS).
Em conferência de imprensa, o PSD advogou que outras soluções passam pela suspensão do mandato de Costa Gomes até à conclusão do processo judicial ou a renúncia do presidente ao cargo.
“Estes são os cenários mínimos para a dignidade do órgão câmara municipal”, afirmou o vereador social-democrata Mário Constantino.
Costa Gomes está desde 03 de junho em prisão domiciliária, com pulseira eletrónica, indiciado pelos crimes de corrupção passiva e prevaricação, no âmbito da operação “Teia”.
Está também proibido de contactar com os funcionários do município.
O autarca pediu, entretanto, a sua substituição por 29 dias, até que o Tribunal de Instrução Criminal do Porto clarificasse a abrangência do termo “funcionários”, para saber se estava também impedido de falar, nomeadamente, com vereadores e assessores.
Uma clarificação já feita, tendo o tribunal explicado que “funcionário” é “assalariado, trabalhador e empregado”.
Segundo o seu advogado, Costa Gomes pode, assim, efetuar todos e quaisquer contactos com os vereadores da câmara, deputados da Assembleia Municipal, membros do gabinete de apoio pessoal, presidentes das juntas de freguesia e membros e dirigentes das empresas locais.
No entanto, Costa Gomes ainda não reassumiu funções.
Para o PSD local, “é impossível” que o autarca continue a gerir a câmara “a partir de casa”.
“Os Paços do Concelho não mudaram para Gamil [freguesia onde reside Costa Gomes]”, disse o líder do PSD de Barcelos, José Novais.
O PSD lembrou, designadamente, que Costa Gomes tem o pelouro dos Recursos Humanos, mas “não pode falar com os funcionários”, ficando, assim, comprometidos processos de avaliação, promoção ou contratação.
Para os sociais-democratas, a situação do município é “muito grave” e “exige sentido de responsabilidade” por parte da maioria socialista.
O PSD/Barcelos acusou ainda Costa Gomes de “teimosia e apego ao poder”, uma situação que conduziu a que o concelho seja “alvo de chacota nacional”.
“Desafiamos o PS a assumir as suas responsabilidades”, acrescentou José Novais.
Na operação “Teia”, além de Costa Gomes, são ainda arguidos o entretanto demissionário presidente da Câmara de Santo Tirso, Joaquim Couto, que ficou em liberdade mediante o pagamento de uma caução de 40 mil euros, e a mulher, a empresária Manuela Couto, que ficou em prisão domiciliária.
O outro arguido é o ex-presidente do Instituto Português de Oncologia (IPO) do Porto Laranja Pontes, que também ficou em liberdade mediante caução de 20 mil euros, e com suspensão das funções que exercia. Laranja Pontes passou entretanto à situação de reforma.
O processo está relacionado com alegados favorecimentos às empresas de Manuela Couto por parte do município de Barcelos e do IPO, a troco de favores políticos conseguidos por Joaquim Couto.
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