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País

Prorrogação de restrições ao tráfego aéreo é “inadequada e ineficaz”

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A RENA – Associação das Companhias aéreas em Portugal considerou hoje que a prorrogação das restrições aos voos de e para os países fora da União Europeia ou do Espaço Schengen é uma medida “inadequada e ineficaz”.


“A RENA – Associação das Companhias Aéreas em Portugal entende que a decisão do Governo Português é inadequada e ineficaz, divergindo das decisões que estão a ser adotadas na maioria dos Estados-membros da União Europeia”, lê-se num comunicado enviado às redações.

O Governo aprovou, em 30 de março, medidas de tráfego aéreo, em vigor a partir de hoje e até 16 de julho, permitindo voos com destino e a partir de Portugal para países da “União Europeia, Espaço Schengen e do Reino Unido”.

Deixam também de estar interditos voos para países de expressão oficial portuguesa e para países onde residem importantes comunidades portuguesas.

A RENA entende que esta decisão “parte de um pressuposto (a coincidência entre o país de origem e a nacionalidade dos passageiros) que frequentemente não se verifica, impedindo o regresso de cidadãos portugueses e a atividade de várias companhias aéreas estrangeiras que se veem impedidas de operar a partir de Portugal”.

A associação que representa 19 companhias aéreas que operam em Portugal considera ainda que a decisão é “contraditória com os esforços que têm vindo a ser (corretamente) feitos pelo Governo para relançar o turismo nacional”.

Assim, a RENA propõe o levantamento das restrições e a sua substituição por medidas restritivas à entrada de passageiros de acordo com a sua nacionalidade ou residência, e não proibições por origem ou destino do voo, impondo um dever às companhias aéreas de não transportar cidadãos de países terceiros que não cumpram os critérios de elegibilidade estabelecidos pelo Governo.

“Desta forma, permitir-se-á o regresso de nacionais portugueses, nacionais de Estados Schengen que cá residam e respetivas famílias, ao mesmo tempo que se permite também que todas as companhias aéreas em Portugal baseadas no nosso país possam continuar com a sua operação”, esclarece a associação.

A RENA lembra que o que a União Europeia e a quase totalidade dos Estados-membros têm adotado são medidas que assumem que há, frequentemente, uma diferença entre a nacionalidade do passageiro e o seu ponto de partida, permitindo o regresso de cidadãos nacionais e a entrada de turistas “seguros”.

Na terça-feira, em comunicado, o Governo explicou que “estas medidas têm em conta a Recomendação do Conselho da União Europeia”, cujo despacho prevê ainda a autorização de voos, a partir desta madrugada, com origem “em países com uma avaliação epidemiológica positiva” e “sob reserva de confirmação de reciprocidade”.

“Argélia, Canadá, Coreia do Sul, Marrocos, Tunísia e China” são os outros países autorizados, enquanto as restantes exceções “para viagens essenciais” contêm “voos com origem em países de expressão oficial portuguesa” e os Estados Unidos, mas do Brasil apenas serão admitidos voos provenientes e para São Paulo e Rio de Janeiro.

“Cidadãos nacionais da União Europeia, nacionais de Estados associados ao Espaço Schengen e membros das respetivas famílias, e nacionais de países terceiros com residência legal num Estado-membro da União Europeia”, estão incluídos nas viagens consideradas essenciais.

Outros casos são as viagens de “nacionais de países terceiros em viagem por motivos profissionais, de estudo, de reunião familiar, por razões de saúde ou por razões humanitárias e de acordo com o princípio da reciprocidade”.

Os passageiros de voos provenientes dos países de língua oficial portuguesa e dos EUA têm de apresentar, no momento de partida, “comprovativo de teste à covid-19, com resultado negativo, realizado nas últimas 72 horas antes do embarque, sob pena de lhes ser recusada a entrada em território nacional”.

O documento refere ainda que o despacho é assinado pelos ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros, da Defesa Nacional, da Administração Interna, da Saúde e pelo secretário de Estado adjunto e das Comunicações.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 512 mil mortos, incluindo 1.579 em Portugal.

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País

Marcelo receita “tolerância zero” e “sensatez” contra o racismo

Política

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Marcelo Rebelo de Sousa. Foto: Twitter de António Costa / Arquivo

O Presidente da República recomendou hoje aos democratas “tolerância zero” e “sensatez” para combater o racismo, ao comentar as ameaças de que foram alvo três deputadas e outros sete ativistas.

“Os democratas devem ser muito firmes nos seus princípios e, ao mesmo tempo, ser sensatos na sua defesa. Firmes nos princípios significa uma tolerância zero em relação àquilo que é condenado pela Constituição [da República Portuguesa], sensatez significa estar atento às campanhas e escaladas que é fácil fazer a propósito de temas sensíveis na sociedade portuguesa”, disse Marcelo Rebelo de Sousa.

O chefe de Estado respondia a perguntas da comunicação social após visitar três unidades hoteleiras lisboetas para se inteirar da situação no setor do turismo, a convite da Confederação do Turismo de Portugal (CTP) e da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).

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País

Portugueses no Líbano cansados mas esperançados

Segundo a embaixadora

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Foto: DR / Arquivo

A embaixadora não residente de Portugal no Líbano terminou hoje uma visita de três dias a Beirute com a sensação de que a comunidade portuguesa está cansada e com dificuldades acumuladas, mas tem expectativas de mudança.

“Há aqui [em Beirute] dificuldades acumuladas há largos meses. As pessoas, mesmo para fazerem pagamentos de atos consulares, têm imensas dificuldades, porque não conseguem fazer pagamentos online, e o acesso a [cartões de crédito] ‘visas’ é muito complicado e, portanto, devo dizer que é com alguma ansiedade que me vou embora”, afirmou Manuela Bairos, em declarações à Lusa.

Segundo a diplomata, as explosões de 04 de agosto, no porto da capital libanesa, foram “uma gota de água muito grande” num conjunto de dificuldades que já eram sentidas há muito tempo.

“O Líbano tem vivido uma crise política, social e agora sanitária, com a covid-19”, lembrou Manuela Bairros, recordando que, “pelo menos desde outubro, manifestantes começaram a reclamar um outro tipo de sistema para viver”.

As explosões, que destruíram a cidade e já levaram à demissão do Governo, também fizeram nascer uma semente de esperança na mudança de sistema, considerou.

Beirute/Explosões: Estragos ultrapassam 12,7 mil milhões de euros

“A explosão foi de uma violência que eu, se não visse, não conseguia perceber”, contou Manuela Bairros depois de uma visita à zona afetada e circundante que, segundo admitiu, a deixou surpreendida por o número de mortos não ter ascendido a milhares.

Oficialmente causadas por um incêndio num depósito no porto onde se encontravam armazenadas cerca de 2.750 toneladas de nitrato de amónio, as explosões provocaram pelo menos 171 mortos, 6.000 feridos, 300.000 desalojados e dezenas de desaparecidos, não havendo informações de cidadãos portugueses ou luso-libaneses feridos.

Apesar disso, a embaixadora não residente chegou na segunda-feira a Beirute para uma missão de apoio à comunidade portuguesa no Líbano.

“Chegaram-nos muitos pedidos e ecos de [portugueses que] precisavam de documentação para, eventualmente, poder sair de Beirute. Mas recebi muitos que só queriam dar conta das suas preocupações, que são muitas e acumuladas”, contou a diplomata.

A pandemia da covid-19 “agravou ainda mais a nossa capacidade de ação porque há imensas restrições – as quarentenas, os testes e imensas dificuldades de circulação” –, adiantou a diplomata, admitindo que é difícil ajudar até porque a estrutura diplomática é pequena.

Porto de Beirute ficou com cratera com 43 metros de profundidade

No entanto, Manuela Bairos acredita que esta viagem poderá mudar alguma coisa, embora se tenha escusado a adiantar que propostas irá apresentar.

“Acho que há [alguma coisa que Portugal pode fazer], mas tenho de reportar primeiro à minha sede”, disse, acrescentando acreditar que ter visto a situação ao vivo e ter ouvido as preocupações das pessoas lhe dará “mais capacidade de ser persuasiva”.

“Vejo que há aqui muito carinho por Portugal, algumas das pessoas que atendi aqui têm dupla nacionalidade e têm muito apreço pela sua nacionalidade portuguesa. É reconfortante e comovente. Tudo isso levo comigo”, afirmou.

Nos dias em que esteve em Beirute, e apesar de ter tido de ficar em isolamento até poder mostrar um resultado negativo do teste à infeção da covid-19, Manuela Bairos atendeu “entre 30 e 40 pessoas para atos consulares”, sobretudo pessoas que ficaram sem documentos devido à explosão e destruição consequente.

“A comunidade [portuguesa] está ansiosa, mas, ao mesmo tempo, na expectativa de que este acontecimento desencadeie alguma capacidade da comunidade internacional de apoiar uma solução diferente para o sistema”, afirmou, explicando que as pessoas querem um Estado mais forte, que as proteja.

“Este momento de cataclismo poderá desencadear uma nova abordagem a muitas coisas aqui no Líbano”, concluiu.

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País

Custo do trabalho acelera e sobe 13,5% no 2.º trimestre devido ao ‘lay-off’

Segundo o INE

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Foto: DR / Arquivo

O Índice do Custo do Trabalho (ICT) aumentou 13,5% no segundo trimestre em termos homólogos, acelerando “significativamente” face ao trimestre anterior devido à “forte redução” nas horas trabalhadas na sequência do ‘lay-off’ simplificado, divulgou hoje o INE.

“Esta evolução resultou da conjugação do decréscimo de 0,7% no custo médio por trabalhador com a redução de 12,2% no número de horas efetivamente trabalhadas por trabalhador”, refere o Instituto Nacional de Estatística (INE), segundo o qual “o decréscimo desta última componente foi transversal a todas as atividades económicas analisadas, em linha com resultados divulgados recentemente no âmbito das Estatísticas do Emprego”.

No trimestre anterior, a variação homóloga do ICT tinha já acelerado para 7,7% (valor revisto face aos 6,5% estimados a 21 de maio passado).

Segundo o INE, no segundo trimestre de 2020 os custos salariais aumentaram 15,2% e os ‘outros custos’ do trabalho aumentaram 5,4%, tendo estas variações sido “significativamente mais acentuadas” que as observadas no trimestre anterior (7,7%, 7,6% e 8,1%, respetivamente), com exceção para os ‘outros custos’.

“Esta aceleração resultou sobretudo da forte redução das horas efetivamente trabalhadas por trabalhador no segundo trimestre de 2020, acentuando o decréscimo já observado no trimestre precedente”, explica o instituto, precisando que o número de horas efetivamente trabalhadas por trabalhador diminuiu 12,2% (face aos -3,9% no trimestre anterior) e o custo médio por trabalhador diminuiu 0,7% (+ 3,4% no trimestre anterior).

De acordo com o INE, “a redução das horas trabalhadas foi fortemente influenciada pela implementação do regime de ‘lay-off’ simplificado”, sendo as variações do custo total e dos custos salariais superiores às dos ‘outros custos’ “devido à diminuição ou isenção do pagamento de contribuições sociais das empresas que aderiram a este instrumento (e que estão incluídas na componente ‘outros custos’)”.

“O aumento dos custos salariais (custo médio horário) é explicado pelo efeito conjugado do acréscimo dos custos médios por trabalhador e do decréscimo acentuado das horas efetivamente trabalhadas por trabalhador”, refere.

Com exceção das atividades das secções ligadas ao setor industrial, os custos salariais (custo médio por trabalhador) aumentaram, essencialmente devido a aumentos no salário base e no subsídio de férias.

Já o aumento observado nos ‘outros custos’ (custo médio horário) resultou do decréscimo dos custos médios por trabalhador (devido à diminuição ou isenção do pagamento das contribuições patronais das empresas) e das horas efetivamente trabalhadas por trabalhador.

Comparando a variação do ICT português com o do conjunto da União Europeia, verifica-se que o aumento homólogo de 7,7% registado em Portugal no primeiro trimestre (período a que reportam os dados mais recentes disponíveis relativamente a cada Estado-membro) foi superior à média de 3,7% dos países da União.

O ICT é um indicador de curto prazo que pretende medir a evolução trimestral dos custos do trabalho por hora efetivamente trabalhada (custo médio horário) suportados pela entidade empregadora.

O índice é calculado dividindo o custo médio por trabalhador pelo número de horas efetivamente trabalhadas por trabalhador.

Por esta razão, a evolução destas duas variáveis (custos do trabalho e horas trabalhadas) concorrem para explicar a sua evolução, justifica o INE.

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