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Braga

Prisão efetiva para cinco examinadores de condução de centro de exames de Vila Verde

Caso com 47 condenados, envolveu escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela e Guimarães. Tribunal da Relação reduziu as penas a três deles

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Penas de prisão efetiva confirmadas pelo Tribunal da Relação de Guimarães. Os juízes decretaram-na, para cinco ex-examinadores do centro de exames da ANIECA- Associação Nacional dos Industriais de Condução, que existia em Vila Verde. Por corrupção nos exames, teóricos e práticos, para obtenção de cartas de condução.

ANIECA. Foto: O MINHO / Arquivo

Em princípio, apenas o examinador, Joaquim Oliveira, pode recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, dado que a sua pena é de oito anos. Aos outros, aplica-se o princípio da dupla conforme, ou seja, o de que a decisão se torna definitiva quando é aplicada duas vezes.

Aquele Tribunal da Relação diminuiu as penas a Joaquim Oliveira, de dez para oito anos, a José Miguel Mota, de seis para cinco anos e seis meses, e a João Abreu, de sete para cinco anos e seis meses.

Os juízes mantiveram as penas a 25 outros condenados em primeira instância no Judicial de Braga, não alterando as de prisão efetiva, dos examinadores, João Ribeiro, (quatro anos e três meses) e João Cancela (quatro e nove meses).

Estes cinco arguidos ficam, ainda, obrigados a entregar ao Estado um total de 730 mil euros.

47 condenados

Em 2018, o Tribunal condenou, ao todo, 47 arguidos, 42 com penas suspensas,entre examinadores, donos de escolas de condução, instrutores e alunos. Estes arguidos ficaram obrigados a entregar quantias em dinheiro – de cinco a mil euros – a diversas instituições sociais.

O Coletivo de Juízes sentenciou, ainda, um agente da GNR, que apanhou dois anos e meio por alegadamente ter pedido favores para três alunos. Houve, ainda, dois arguidos absolvidos.

O tribunal considerou provado que os alunos eram auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de 1.000 a 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.

Mas havia quem pagasse mais, como foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que desembolsou 4.000 euros, tal como o próprio testemunhou em tribunal. O caso envolveu escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela e Guimarães, sendo que os factos decorreram entre 2008 e 2013.

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Braga

Parque de campismo em Terras de Bouro distinguido pelas práticas de inclusão

Parque Cerdeira

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Foto: Divulgação / CM Terras de Bouro

A empresa municipal Parque Cerdeira, de Terras de Bouro, foi distinguido com o prémio de Marca Entidade Empregadora Inclusiva 2019, atribuído pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), anunciou a autarquia local.

“A nível nacional foram premiadas 28 entidades, estando o Parque Cerdeira entre as quatro empresas privadas distinguidas”, assinala a Câmara de Terras de Bouro, em comunicado enviado a O MINHO.

“Trata-se de uma prémio atribuído a quem contribua para a implementação de um mercado de trabalho inclusivo e se distinga por práticas de referência”, explica.

O Parque Cerdeira foi premiado pela “adaptação, desenvolvimento e progressão profissional dos seus colaboradores, pelas modificações que fez e que tornaram o estabelecimento acessível a todos os clientes, nomeadamente àqueles com necessidades especiais e pela sua relação com a comunidade e parceiros”.

De acordo com o IEFP, a Marca Entidade Empregadora Inclusiva destina-se a “promover o reconhecimento e distinção pública de práticas de gestão abertas e inclusivas, desenvolvidas por entidades empregadoras, relativamente às pessoas com deficiência e incapacidade”.

O galardão é atribuído, de dois em dois anos, às entidades empregadoras que contribuam para a implementação de um mercado de trabalho aberto e inclusivo.

“Estas entidades são reconhecidas pelas boas práticas em matéria de gestão de recursos humanos, em quatro domínios: recrutamento, desenvolvimento e progressão profissional; manutenção e retoma do emprego; acessibilidades; serviço e relação com a comunidade”, explica o IEFP.

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Braga

Presépio Vivo de Priscos inaugurado com espírito de integração de refugiados

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Já abriu portas a edição 2019 do maior presépio ao vivo da Europa, em Priscos, concelho de Braga, com a presença de uma família de 14 refugiados de guerra, proveniente da Síria, em destaque.

Foto: DR

As portas abriram cerca das 10:30 desta manhã de domingo, com o padre João Torres a dar o mote para a primeira visita nesta nova versão do evento.

O pároco que é também capelão nas cadeias de Braga e Guimarães, explicou que este convite visa “contribuir para a construção de pontes de fraternidade com os povos perseguidos e marginalizados”.

Foto: DR

Este ano, o número de figurantes volta a passar os 650, prevendo-se cerca de uma centena de cenários diferentes ao longo do recinto, junto à Igreja Paroquial de Priscos. A data de encerramento é a 12 de janeiro.

14 refugiados em convívio com o padre João Torres. Foto: DR

Horários

15 de dezembro: Inauguração às 10:30 até às 12:30
19 de dezembro: 15:00 às 17:00
21 de dezembro: 15:00 às 19:00
22 de dezembro: 15:20 às 18:40
25 de dezembro: 16:00 às 18:30
28 de dezembro: 20:00 às 22:30
29 de dezembro: 15:20 às 18:40
1 de janeiro: 16:00 às 19:00
4 de janeiro: 20:00 às 22:30
5 de janeiro: 14:30 às 20:00 (transmissão em direto no programa da TVI “Somos Portugal”)
11 de janeiro: 20:00 às 22:30
12 de janeiro: 15:20 às 18:40

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Braga

Braga inaugura laboratórios de inovação no edifício do Castelo

Braga Urban Innovation Laboratory Demonstrator,

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Foto: Sérgio Freitas / CM Braga

O presidente do Município de Braga, Ricardo Rio, inaugura, esta segunda-feira, no Edifício do Castelo, dois Laboratórios de Inovação, o Centro de Inovação Social e o BUILD – Braga Urban Innovation Laboratory Demonstrator, um projeto de inteligência urbana.

O Edifício do Castelo – Laboratórios de Inovação “é um espaço vocacionado para o empreendedorismo, capaz de acolher redes colaborativas e de impulsionar projetos especificamente dedicados ao empreendedorismo e inovação urbana, social e cultural”.

O Castelo, situado no centro urbano, foi alugado pela Câmara por cinco anos, a cinco mil euros por mês. Foi alvo de obras de adaptação, de Inovação Social, que cria dez postos de trabalho, promove laboratórios de ideias, workshops e eventos, programas de incubação de negócios sociais e iniciativas de empreendedorismo social. Inclui, ainda, o desenvolvimento de parcerias relevantes com instituições públicas e privadas e outros agentes da economia de impacto.

No que toca ao BUILD, Miguel Bandeira, que tutela o Ambiente e a Mobilidade, adiantou que o projeto integra o programa Laboratórios Vivos para a Descarbonização, apoiado pelo Ministério do Ambiente através do Fundo Ambiental.

O potencial de inovação – disse – passa pela introdução de tecnologias ao nível dos sistemas de informação; carregamento de veículos elétricos; iluminação pública inteligente; gestão de tráfego; contadores inteligentes; produção de energia para autoconsumo; compostagem/aproveitamento de águas pluviais; e monitorização de consumos. Projetos financiadas pelo Fundo Ambiental e que – sublinha – “embora nesta fase estejam centralizadas numa área piloto o objetivo é alargar à cidade e ao concelho”.

Parcerias

Bandeira salienta que se pretende criar um ambiente de inovação onde a Câmara, com a Universidade do Minho (UMinho), o Centro de Computação Gráfica (CCG) e o Laboratório Internacional de Nanotecnologia (INL), “promove o desenvolvimento, validação e teste de novas tecnologias, serviços e respetivas aplicações em contexto real, tendo em vista reduzir as emissões de Gases com Efeito Estufa (GEE) e a intensidade carbónica”.

“A mobilidade é a área com maior impacto. A área de intervenção, é nas freguesias de São Vicente e de São Victor, e na zona nordeste junto às escolas D. Diogo de Sousa, Leonardo DaVInci, das Enguardas e Francisco Sanches, envolvendo a urbanização do Pachancho, um dos principais pontos de congestionamento do tráfego automóvel”.

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