Seguir o O MINHO

Braga

Prisão efetiva para cinco examinadores de condução de centro de exames de Vila Verde

Caso com 47 condenados, envolveu escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela e Guimarães. Tribunal da Relação reduziu as penas a três deles

em

Penas de prisão efetiva confirmadas pelo Tribunal da Relação de Guimarães. Os juízes decretaram-na, para cinco ex-examinadores do centro de exames da ANIECA- Associação Nacional dos Industriais de Condução, que existia em Vila Verde. Por corrupção nos exames, teóricos e práticos, para obtenção de cartas de condução.

ANIECA. Foto: O MINHO / Arquivo

Em princípio, apenas o examinador, Joaquim Oliveira, pode recorrer para o Supremo Tribunal de Justiça, dado que a sua pena é de oito anos. Aos outros, aplica-se o princípio da dupla conforme, ou seja, o de que a decisão se torna definitiva quando é aplicada duas vezes.

Aquele Tribunal da Relação diminuiu as penas a Joaquim Oliveira, de dez para oito anos, a José Miguel Mota, de seis para cinco anos e seis meses, e a João Abreu, de sete para cinco anos e seis meses.

Os juízes mantiveram as penas a 25 outros condenados em primeira instância no Judicial de Braga, não alterando as de prisão efetiva, dos examinadores, João Ribeiro, (quatro anos e três meses) e João Cancela (quatro e nove meses).

Estes cinco arguidos ficam, ainda, obrigados a entregar ao Estado um total de 730 mil euros.

47 condenados

Em 2018, o Tribunal condenou, ao todo, 47 arguidos, 42 com penas suspensas,entre examinadores, donos de escolas de condução, instrutores e alunos. Estes arguidos ficaram obrigados a entregar quantias em dinheiro – de cinco a mil euros – a diversas instituições sociais.

O Coletivo de Juízes sentenciou, ainda, um agente da GNR, que apanhou dois anos e meio por alegadamente ter pedido favores para três alunos. Houve, ainda, dois arguidos absolvidos.

O tribunal considerou provado que os alunos eram auxiliados pelos examinadores, a troco de quantias monetárias que, em média, variavam de 1.000 a 1.500 euros, no caso dos exames teóricos, e de 100 a 150 euros nos práticos.

Mas havia quem pagasse mais, como foi o caso do futebolista Fábio Coentrão, que desembolsou 4.000 euros, tal como o próprio testemunhou em tribunal. O caso envolveu escolas de Vila Verde, Barcelos, Ponte de Lima, Vizela e Guimarães, sendo que os factos decorreram entre 2008 e 2013.

Populares