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O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o pedido de libertação – através do instituto jurídico de ‘habeas corpus’ – de um homem que está em prisão preventiva por, supostamente, ter assaltado em 30 de dezembro de 2024 o posto de abastecimento de combustíveis situado na Rua de Monserrate, em plena Estrada Nacional 13, à entrada de Viana do Castelo.
O roubo foi praticado às 08:15 e à mão armada e o suspeito levou cerca de 200 euros, o telemóvel da funcionária e outros artigos.
Atuou encapuzado, vestido com casaco preto, camisa vermelha, sapatilhas brancas e, alegademente, tinha sotaque espanhol. Depois do roubo fugiu a pé.
O posto de combustível da Galp – anotava na ocasião a Rádio Alto Minho – já foi alvo de, pelo menos, nove assaltos.
Em abril, os juízes do Supremo rejeitaram o pedido, por terem concluído que o arguido devia ter recorrido da medida de coação do Ministério Público, o que não fez, não podendo tal lacuna ser suprida pelo recurso ao habeas corpus.
O pedido (manuscrito) de ‘habeas corpus’
O acórdão reproduz o pedido do arguido, o qual pela sua importância humana, sociológica e jornalística, aqui também reproduzimos.
Diz o peticionário: “Passo a citar e argumentar o porquê da medida de coação que foi imposta pelo Meritíssimo Juiz de Viana do Castelo.
No dia 30/12/2024 assaltaram uma bomba de gasolina em Viana, isto deu-se pelas 8 e 15, assim me informaram os polícias da judiciária que, no dia 20 de fevereiro, me entraram pela casa dentro com um mandado de busca e condução ao Tribunal, acusando-me do crime.
Acontece que eu, no dia 29/12/2024 , disse ao meu amigo que reparte comigo uma casa da Santa Casa da Misericórdia em Viana, que no dia 30 me encontraria em Espanha “Vigo”. Cheguei a casa pelas 12 horas do dia 30 quando já ocorrera o crime. Pelas 09:30, a polícia tinha estado na casa.
Aí o meu amigo disse à PSP que eu tinha dito que não vinha ficar na noite de 29/12/2025 até cerca do meio-dia.
Foi à PSP perguntar
“Dito isto, passei junto ao quartel da PSP afim de algum polícia me dizer o porquê de terem ido à minha procura e estavam na porta 2 elementos. Disse bom dia aos dois a fim de averiguar o porquê de terem perguntado por mim. E, qual o meu espanto, nenhum dos dois nada me disse. Vai dai, andei 20 dias a passar constantemente pelos outros policias e nada me disseram.
No dia 20 de fevereiro, a Polícia Judiciária às 07:00 da manhã entra pela casa com um mandado de busca e condução ao Tribunal de Viana do Castelo por ordem da meretíssima doutora do Ministério Público. E a PJ/Braga levou umas sapatilhas brancas e uma camisa do Vítor Emanuel.
Fui com a judiciária para o quartel de Braga onde me disseram o porquê de me virem buscar.
“A minha inocência no crime”
E diz, ainda, o arguido: “Como V.ª Ex.ª pode comprovar, sou inocente no crime. A judiciária andava a procura de um kispo com capucho.
Então a judiciária dizia que a bomba gasolina me tinha filmado por trás como o hipotético kispo preto, mas não havia qualquer blusão preto. Como joguei 15 anos futebol e em 1995 fiz uma uma rotura no joelho esquerdo, o meu andar é um tanto ou quanto escangalhado. Também disse que encontraram um telemóvel da senhora da bomba a cerca de 5 metros. Ora, eu disse à polícia que se tivesse sido eu teria que ter as impressões digitais da senha e do telefone….
A PJ apenas viu que a Câmara me filmou pelas costas pelo meu andar escangalhado.
Isto não é uma prova para o Meritíssimo Juiz de Viana do Castelo declarar a medida de coação mais grave, a prisão preventiva”.
“Pela alma da minha avozinha”
E, prosseguindo, apela: “Ex.º Sr. Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, pela alma da minha avozinha que Deus a tem no céu porque era uma mãe para mim, pois fui abandonado aos nove anos de idade. Aí entregaram-me à minha avó que tinha nove filhos.
Passei muitas dificuldades na infância e na adolescência.
Ex.º Sr. Presidente estou sozinho na vida não tenho qualquer tipo de parentesco, e sou infeliz por quanto passei.
Mas digo de Viva-voz que estou completamente inocente, e mais sei quem fez o assalto, só não disse ao Tribunal por uma questão ética e moral e pela possibilidade de represália; já pedi chefe da cadeia me pôr em contacto com a PJ a fim de contar aquilo que sei acerca do roubo”.
“Imploro a Vossa Excelência a sua Graça”
E, a concluir: “imploro a sua Graça e sentimentos verdadeiros;
Estou inocente, tenho 64 anos, vivo com muitas dificuldades na cadeia. Abandonado e sem família; sem mais agradecia a melhor compreensão. Os meus sinceros cumprimentos e imploro que seja feita justiça; sou um homem que nem os meus pais conheci.
Por favor e para que V.ª Ex.ª se Digne fazer justiça… obrigado
Seja qual for a decisão de V.ª Ex.ª desejo-lhe os melhores cumprimentos assim como aos seus familiares e amigos apenas lhe peço é a melhor compreensão… obrigado!”.
