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Presidente da Câmara de Cabeceiras de Basto acusado de prevaricação

Em causa a contratação de um designer gráfico por ajuste direto

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Foto: DR

O Ministério Público acusa o presidente da Câmara de Cabeceiras de Basto, Francisco Alves, de um crime de prevaricação de titular de cargo político. Pelo mesmo crime estão também acusados outros quatro arguidos “funcionalmente ligados” ao município. Em causa a contratação por ajuste direto de um designer gráfico.

Na sua página na internet, a Procuradoria-Geral Distrital do Porto refere que, além do presidente da Câmara, os outros arguidos são o seu chefe de gabinete, o chefe da divisão administrativa e financeira e uma assistente técnica nesta divisão. O quinto arguido é desenhador gráfico, em regime de profissional liberal, prestando serviços de publicidade e design a várias entidades, públicas e privadas.

O MP assinala que em causa está a contratação do desenhador gráfico, pelo município de Cabeceiras de Basto, por ajuste direto, em 2019, para prestar serviços da sua arte, pelo valor global de 22.878 euros.

A acusação considera que, “como esta contratação estava legalmente vedada, o que todos sabiam, por já ter sido atingido o valor limite de contratação por ajuste direto para aquele arguido estipulado pelo Código de Contratos Públicos, em virtude de três contratos anteriores com ele celebrados, os arguidos decidiram mesmo assim avançar com o procedimento, recorrendo a um estratagema que permitisse dar aparência de legalidade à contratação do arguido desenhador pelo município”.

Segundo o MP, o desenhador gráfico constituiu uma sociedade unipessoal, vindo o contrato a ser celebrado com esta, “apesar de todos os arguidos bem saberem que a indicação desta entidade como sendo a entidade adjudicatária mais não era que uma forma abusiva de utilização da personalidade jurídica coletiva e societária, para defraudar as normas legais que naquelas circunstâncias impediam a celebração do contrato diretamente com o arguido”.

O MP pede que se condenem os arguidos, e a sociedade, a pagar ao Estado a quantia referida de €22.878, por corresponder à vantagem obtida com a atividade criminosa.

Câmara de Cabeceiras de Basto alega interesse público em ajuste considerado ilegal

O MINHO contactou a Câmara, tentando obter uma reação a esta acusação, mas sem sucesso.

Entretanto, a autarquia enviou um comunicado à Lusa em que defende o interesse público na contratação do designer gráfico.

Notícia atualizada às 15h43 com reação da Câmara.

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