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PR diz que avançar já com regionalização é “colocar carro à frente dos bois”

No passado dia 22, o Conselho Regional do Norte aprovou uma moção a favor da regionalização

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Marcelo Rebelo de Sousa, Presidente da República. Foto: Presidência da República

O Presidente da República avisou, esta sexta-feira, que começar já a pensar na regionalização para avançar em 2022 é “colocar o carro à frente dos bois” e pode ser “um erro irreversível”, até para quem defende o processo.

“Colocar o carro à frente dos bois, ou querer dar o passo mais largo do que a perna, pode ser um erro irreversível. Pode querer dizer chegar ao fim do caminho sem garantia da sua viabilização [da regionalização] pelo incumprimento de fases precedentes”, afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, na sessão de abertura do XXIV congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), que se realiza esta sexta-feira e no sábado em Vila Real.

Estas declarações surgem um dia depois dos argumentos do presidente da Câmara de Viana do Castelo, pelo avanço da regionalização nesta legislatura, “porque o adiar da criação das regiões políticas e administrativas está a ter custos elevadíssimos para o país”.

“A regionalização é fundamental. O país está a pagar um custo elevadíssimo pelo facto de não termos regionalização. Deve ser um passo que deve ser dado com coragem e nesta legislatura”, afirmou o socialista José Maria Costa.

Viana defende que regionalização deve avançar já: “É fundamental”

Mas o chefe de Estado lembrou que, na campanha das legislativas, não surgiram “propostas firmes de revisão da Constituição” que suportem a realização de um referendo, que não foram apresentadas “posições” concretas sobre a regionalização e alertou para a necessidade de aprofundar a descentralização, que “avançou na lei, mas falta chegar às pessoas”.

Hoje “é o dia em que o Norte toma as rédeas do seu destino”, diz autarca de Caminha

No passado dia 22, o Conselho Regional do Norte aprovou uma moção a favor da regionalização,  com 52 votos a favor em 54 participantes. O documento vai ser enviada ao Governo e a todos os partidos com representação parlamentar.

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TAP garante dois terços dos salários a todos os trabalhadores em ‘lay-off’

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A TAP vai garantir dois terços dos salários a todos os trabalhadores em ‘lay-off’, assumindo a diferença nas remunerações que fiquem acima do teto máximo de 1.905 euros, disseram à Lusa fontes da companhia aérea.

A companhia aérea informou hoje que vai avançar com um processo de ‘lay-off’ para 90% dos cerca de 11.000 trabalhadores, que prevê o pagamento de dois terços das remunerações fixas mensais para os colaboradores em suspensão temporária da prestação do trabalho, quando o regime anunciado pelo Governo estipula que o trabalhador recebe um limite máximo correspondente a três salários mínimos (1.905 euros).

O ‘lay-off’ simplificado entrou em vigor na sexta-feira e é uma das medidas excecionais aprovadas para a manutenção dos postos de trabalho no âmbito da crise causada pela pandemia covid-19.

As empresas que aderirem podem suspender o contrato de trabalho ou reduzir o horário dos trabalhadores que, por sua vez, têm direito a receber dois terços da remuneração normal ilíquida, sendo 70% suportada pela Segurança Social e 30% pela empresa.

A remuneração tem como limite mínimo o salário mínimo nacional (635 euros) e como máximo três salários mínimos (1.905 euros), mas para os casos de salários mais elevados na companhia aérea, a TAP irá pagar a diferença.

Além de avançar com o processo de ‘lay-off’ para 90% dos trabalhadores, a TAP vai implementar a redução do período normal de trabalho em 20% para os restantes colaboradores, informou hoje a companhia aérea numa mensagem aos funcionários, a que a Lusa teve acesso.

“As condições remuneratórias definidas contemplam o pagamento de 2/3 das remunerações fixas mensais para os colaboradores em suspensão temporária da prestação do trabalho e o pagamento de 80% da remuneração fixa mensal para os colaboradores em redução de horário de trabalho, porque estes continuam a trabalhar para assegurar a retoma”, indicou a TAP, sendo que estas medidas entram em vigor em 02 de abril por um período de 30 dias, que pode vir a ser alargado.

Segundo a companhia aérea, os “administradores executivos e não executivos propuseram, de forma voluntária, uma redução maior da sua remuneração, no valor de 35%”, ao abrigo destas medidas, que “impactam todos os colaboradores de forma transversal”.

A transportadora garantiu ainda que “de acordo com a lei e independentemente da função ou cargo, os postos de trabalho estão garantidos, durante 60 dias, no fim do período da suspensão ou redução do horário de trabalho”.

A TAP adiantou também que “todos os colaboradores serão informados individualmente, antes da implementação, sobre a modalidade que lhes será aplicada”, destacando que “existem várias questões específicas sobre o detalhe do programa”, e garantindo que “os recursos humanos da TAP estarão prontos para as responder nos diversos canais de comunicação existentes”.

Além disso, a administração da transportadora “ciente da atual situação e do contexto adverso, reitera que tudo fará para proteger os empregos, a saúde e a segurança da família TAP e que se mantém totalmente empenhada em assegurar a recuperação, a sustentabilidade e o futuro da companhia”.

A companhia aérea conta com perto de 11 mil trabalhadores.

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CGTP quer mais apoios para trabalhadores e micro e pequenas empresas

Covid-19

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Foto: CGTP

A CGTP defendeu hoje junto do Presidente da República a necessidade de serem melhorados os apoios aos trabalhadores e às micro e pequenas empresas, para enfrentarem os constrangimentos causados pela covid-19.

“Tentámos sensibilizar o Presidente da República para a necessidade de melhorar os apoios aos trabalhadores nesta fase crítica que enfrentamos devido à covid-19, pois consideramos que as medidas que têm sido anunciadas pelo Governo são insuficientes e desproporcionadas para os trabalhadores e para as micro e pequenas empresas”, disse à agência Lusa a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, no final de uma reunião com Marcelo rebelo de Sousa.

Segundo Isabel Camarinha, as opções do Governo, liderado pelo socialista António Costa, têm sido sobretudo para apoiar as empresas “e nem sempre as que mais precisam”.

A sindicalista defendeu que as micro e pequenas empresas precisam de linhas de crédito apropriadas à sua situação e os trabalhadores precisam de novas medidas que assegurem todos os postos de trabalho e as suas remunerações.

A CGTP tentou sensibilizar o Presidente da República para a necessidade de serem salvaguardados os empregos e a totalidade das remunerações dos trabalhadores, de forma a garantir “a subsistência das respetivas famílias e a viabilização da economia, evitando uma recessão profunda”.

A central sindical tinha pedido esta audiência ao chefe de Estado há algum tempo para lhe apresentar as conclusões do seu último congresso, realizado em meados de fevereiro, o que fez, mas a situação decorrente da pandemia dominou o encontro.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de 803 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 40 mil.

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Provedora de Justiça recomenda ao Governo saídas precárias de cerca de 30 dias

Covid-19

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Foto: DR / Arquivo

A Provedora de Justiça recomendou ao Governo que o período de saída precária de reclusos seja aumentado para cerca de 30 dias com recurso à pulseira eletrónica face à pandemia Covid-19.

Numa carta dirigida à ministra da Justiça, Maria Lúcia Amaral defende a criação urgente deste regime extraordinário a ser aplicado a presos que anteriormente já tenham beneficiado com sucesso do atual regime.

O regime vigente para as licenças de saída prevê um período máximo de sete dias, com intervalo mínimo de quatro meses, ou o máximo de três dias, com intervalo de três meses, limites que considera “manifestamente desadequados e incongruentes com os objetivos de prevenção e proteção que se impõem no momento de exceção atual”.

A recomendação da Provedora de Justiça tem em conta o cenário atual de transmissão comunitária do novo coronavirus.

Maria Lúcia Amaral propõe o alargamento do período de gozo de saídas precárias para os reclusos que já tenham dado provas de ter beneficiado com sucesso desta saída.

A Provedora explica que nestes casos o tribunal competente ajuizou na altura, com auxilio dos serviços da administração prisional, sobre “a fundada expectativa de que o recluso se comportará de modo socialmente responsável, sem cometer crimes” assim como a “compatibilidade da saída com a defesa da ordem e da paz social e a ausência do risco de fuga”.

A Provedora de Justiça deu conhecimento da sua recomendação ao Presidente da República e ao primeiro-ministro.

Entretanto hoje, os juízes dos Tribunais de Execução de Penas (TEP) apresentaram também ao Ministério da Justiça algumas medidas excecionais que poderiam retirar das cadeias cerca de 1.400 presos, durante a pandemia de covid-19.

O documento tem subjacente uma lei de perdão para os reclusos que cometeram determinado tipo de crimes e que estão na fase final da pena, disse à Lusa um magistrado do Tribunal de Execução de Penas (TEP), responsável pela entrega das propostas ao secretário de Estado da Justiça, Belo Morgado.

“A ideia passa por uma lei excecional de perdão, uma medida de clemência para quem já está de saída e não uma amnistia, por razões humanitárias e de saúde pública”, explicou à Lusa o juiz que pediu para não ser identificado.

Entre as sugestões apresentadas, revelou, está a libertação dos presos que não pagaram multas e que foram convertidas em tempo de cadeia, as denominadas prisões subsidiárias.

Atualmente há quatro infetados pelo novo coronavírus no sistema prisional, dois guardas prisionais, uma auxiliar do Hospital Prisional S. João de Deus (Caxias) e uma reclusa.

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