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Região

Hoje “é o dia em que o Norte toma as rédeas do seu destino”, diz autarca de Caminha

Conselho Regional do Norte aprova moção a favor da regionalização

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Miguel Alves, presidenta da Câmara de Caminha. Foto: Divulgação / CCRDN

O Conselho Regional do Norte aprovou, esta sexta-feira, um “documento estratégico” para apresentar ao Governo com os investimentos prioritários para o território no âmbito do quadro de apoio 2021-2027, como a ferrovia, formação, inovação ou digitalização. Aprovou, também, uma moção a favor da regionalização.


“É um conjunto de reflexões que vão ser entregues ao Governo e que explanam bem aquilo que nós entendemos que são as necessidades da região Norte”, afirmou Miguel Alves, presidente da Câmara de Caminha e do Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) que hoje esteve reunido em Ribeira de Pena, distrito de Vila Real.

O autarca destacou que hoje “é o dia em que o Norte toma as rédeas do seu destino nas suas próprias mãos”.

Isto é, explicou, ao longo dos últimos meses foram auscultadas entidades públicas e privadas, universidades e autarquias, associações patronais e sindicais, de “modo a definir as prioridades da região Norte no âmbito do próximo quadro comunitário”.

Este contributo é dado antes de concluídas as negociações entre o Governo e Bruxelas a propósito do quadro de apoio para o período 2021/2027.

Entre as várias propostas, Miguel Alves destacou as associadas “à escola a tempo inteiro, à formação a tempo inteiro e à necessidade de não deixar ninguém para trás nesta era da digitalização”.

“Por outro lado, uma Europa mais verde. O caminho da descarbonização, o caminho para podermos prosseguir com as metas do acordo de Paris e de tornar todos os investimento na nossa plataforma logística, muito ligada à exportação, mais verdes, mais amigos do ambiente e de modo a cumprirem as metas de Portugal e da Europa”, salientou.

Ou então, acrescentou, a “aposta na ferrovia”, destacando aqui a modernização das linhas ferroviárias do Douro e do Minho e a ligação à alta velocidade em Espanha.

“Estas são algumas ideias que estão neste documento estratégico, é um documento para o futuro e aberto. Não é um cardápio onde podemos escolher soluções, não é um armário com gavetas onde vamos buscar o dinheiro, é uma reflexão sobre o nosso potencial, os nossos constrangimentos e algumas medidas enquadradas nas metas da Europa até 2027”, frisou.

Segundo Miguel Alves, “esta é uma região muito exportadora, é o maior contribuinte nacional para a crescida do emprego e do Produto Interno Bruto depois do período da troika, mas, no entanto, o Norte continua a ser a quarta região mais pobre de toda a Europa”.

“Tomar as nossas rédeas é, no fundo, definirmos o que queremos fazer no contexto daquilo que está a ser apresentado pela Europa”, frisou.

O próximo quadro comunitário é, para o autarca, uma “oportunidade que tem que ser agarrada” para o Norte ser “mais verde, mais conectado, mais inovador, mais igual e mais próximo dos cidadãos”.

Aprovada moção a favor da regionalização

O Conselho Regional do Norte aprovou também, e por “larga maioria”, uma moção que defende a necessidade de o país “trilhar rapidamente” o caminho da regionalização política e administrativa.

“O conselho regional, por ampla maioria, entendeu dar uma palavra de acolhimento à necessidade de trilharmos rapidamente um caminho de regionalização política e administrativa do país, de modo a podermos gerir melhor aquelas que são as nossas competências, também os nossos problemas e constrangimentos e, sobretudo, aproveitar bem os nossos ativos e os nossos recursos”, afirmou Miguel Alves-

No relatório, a Comissão Independente para a Descentralização, coordenada por João Cravinho, defendeu a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo.

“O Conselho Regional do Norte achou muito estranho que, depois de termos uma comissão no âmbito da Assembleia da República, que durante um ano andou a estudar a descentralização do país, não houvesse, desde julho, uma pronúncia de ninguém acerca desta temática”, referiu Miguel Alves, também presidente da Câmara de Caminha.

E, segundo o autarca, para o Norte a temática da “descentralização e da regionalização política e administrativa do país é séria porque diz respeito à governança local”.

“Por isso, o conselho regional pronunciou-se sobre o relatório feito pela comissão João Cravinho e pronunciou-se globalmente de forma favorável”, salientou.

No entanto, ressalvou que “há conclusões da comissão de descentralização que apontam caminhos muito concretos que, naturalmente, não estiveram em debate, como os caminhos sobre os mapas das regiões, sobre a especificidade da descentralização de competências ou sobre o referendo ou não referendo para a implementação de uma regionalização no país”.

“Foi esta a posição largamente maioritária do Conselho Regional do Norte: apontarmos favoravelmente este caminho de regionalização do país, uma regionalização apostada em dar melhores condições de vida às pessoas e melhores condições de vida e de decisão aos territórios”, sublinhou.

E, para Miguel Alves, “não há tempo a perder”.

“Entramos agora numa nova legislatura e temos aqui uma oportunidade”, frisou.

A moção, que foi aprovada por 52 votos em 54 participantes na reunião de hoje, vai ser enviada ao Governo e a todos os países com representação parlamentar.

O Conselho Regional do Norte integra na sua composição os 86 presidentes dos municípios da região e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional regional.

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Braga

Dezenas de motoristas manifestam-se em Vila Verde pelo fim do ‘lay-off’

Protesto

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Foto: União dos Sindicatos do Distrito de Braga

Quatro dezenas de motoristas de transporte de passageiros manifestaram-se hoje em Vila Verde para reclamar o fim do ‘lay-off’ no setor, alertando para a “situação desesperada” em que muitas famílias já se encontram.


Os representantes dos motoristas reuniram com Patrício Araújo, vereador da Câmara de Vila Verde, que lhes comunicou que o município “não criava qualquer obstáculo às empresas no sentido de elas recomeçarem com mais horários”, contou a O MINHO, Adriano Sousa, do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP).

O vereador “declina responsabilidade” da Câmara, dado que esta “já atribui subsídios no fornecimento dos passes e que as empresas são privadas e têm que retomar a atividade por iniciativa própria”, acrescentou o sindicalista a O MINHO, adiantando que, agora, os trabalhadores vão “questionar novamente as empresas”.

Ao protesto, juntou-se também cerca de uma dezena de utentes, que se queixam da falta de transportes, nomeadamente para irem trabalhar.

“Cada trabalhador estará a receber cerca de metade do salário, já havendo alguns em situação desesperada”, disse o coordenador regional do Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos de Portugal (STRUP).

Segundo Agostinho Silva, o ‘lay-off’ dura desde 01 de abril e, atualmente, será total para 70% dos trabalhadores e parcial para os restantes.

O sindicalista sublinhou que a falta de transporte está também a pôr em causa o direito constitucional à mobilidade.

Sindicatos dos transportes protestam segunda-feira em Vila Verde contra ‘lay-off’

“Não se pode ver a questão sob o ponto de vista da procura e dos números. Basta haver uma pessoa sem transporte para se estar a violar a Constituição”, referiu.

Francisco Ramos é motorista, está a receber cerca de metade do salário e tem a mulher desempregada, tudo por causa da crise pandémica.

“Está mais do que na hora de nos mandarem trabalhar”, apela, sublinhando que se torna “quase insustentável sobreviver” com a atual situação.

Vincou que é preciso retomar as carreiras habituais, porque “os motoristas querem trabalhar e as pessoas querem transportes”.

Há 26 anos que Maria de Jesus Monteiro “apanhava a camioneta” para ir trabalhar em Valbom S. Pedro, em Vila Verde, a cerca de 11 quilómetros de casa.

“Desde 16 de março, tem sido um martírio, porque praticamente não há carreiras. Os horários agora em vigor apenas me davam para trabalhar um quarto de hora. Tenho faltado ao trabalho, também já meti férias e não vejo solução à vista”, desabafa.

Promovido pela Federação dos Sindicatos de Transportes e Comunicações (FECTRANS), o protesto poderá repetir-se noutros municípios da região do Minho e de outros pontos do país, se a situação não se alterar substancialmente.

“O Estado português está a pagar a empresas privadas para que estas estejam paradas, numa altura em que há necessidade de maior oferta para proteger os cidadãos. Enquanto milhares de trabalhadores, com a redução dos seus salários e com os dinheiros da Segurança Social estão a suportar a generalidade dos encargos destas empresas”, refere um comunicado da FECTRANS.

Portugal entrou no dia 03 de maio em situação de calamidade devido à pandemia, que sexta-feira foi prolongado até 14 de junho, depois de três períodos consecutivos em estado de emergência desde 19 de março.

Esta fase de combate à covid-19 prevê o confinamento obrigatório apenas para pessoas doentes e em vigilância ativa e o uso obrigatório de máscaras ou viseiras em transportes públicos, serviços de atendimento ao público, escolas e estabelecimentos comerciais.

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Braga

Confusão na reabertura da Loja do Cidadão de Braga

Covid-19

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Foto: O MINHO

A confusão instalou-se hoje na reabertura da Loja do Cidadão de Braga com longas filas à porta e protestos de utentes que esperavam e desesperavam para ser atendidos.


Ao início da tarde, seriam cerca de 50 a 60 pessoas aglomeradas à entrada daquele serviço, no Centro Comercial Granjinhos, sem cumprir o distanciamento social obrigatório.

“Havia muita aglomeração e muitos cidadãos que estavam irritados pelo facto de não terem informações. Vi muita gente aborrecida com o que estava acontecer, gritavam que também pagam impostos e não podiam ser maltratados”, relata a O MINHO um dos presentes que pediu para não ser identificado.

No seguimento do plano de desconfinamento do governo, as lojas do cidadão reabriram hoje em todo o país – à exceção da área metropolitana de Lisboa.

Os atendimentos tinham que ser agendados previamente. Quem não efetuasse marcação não seria atendido. O agendamento poderia ser feito por telefone e/ou através da internet.

No entanto, de acordo com o cidadão que expôs a situação a O MINHO, nem o atendimento telefónico nem a marcação na internet funcionaram em condições.

“Tentei ligar diversas vezes, não consegui. E as pessoas não conseguiam fazer o agendamento através da internet porque o site estava sempre instável”, aponta. Só após um mail a reclamar da situação é que este utente conseguiu ser atendido e completar a tarefa que o tinha levado ali: levantar o passaporte.

“Havia muita gente, muitos idosos inclusivamente, e toda a gente ali a tentar perceber o que estava a acontecer e eles [na loja] não tinham informação para dar às pessoas, que estavam muito nervosas. Tinham que se organizar de melhor forma. Podiam organizar filas, sabendo que ia haver uma grande procura dos serviços”, critica.

O MINHO tentou contactar telefonicamente a Loja do Cidadão de Braga para obter esclarecimentos, mas as chamadas não foram atendidas.

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Alto Minho

Caminha aprova contas municipais de 2019

Oposição critica

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Foto: DR / Arquivo

A maioria PS na Câmara de Caminha aprovou hoje as contas de 2019, destacando um resultado líquido positivo de 121.660 euros, com a oposição PSD a rejeitar o “vazio estratégico” da gestão do executivo municipal.


Em declarações à agência Lusa, no final da reunião camarária que hoje decorreu de forma presencial nos Paços do Concelho, o presidente da Câmara, Miguel Alves, referiu tratar-se “da segunda vez, nos últimos 10 anos, em que o resultado líquido de exercício apresenta números favoráveis”.

“As contas de 2019 têm outros dois aspetos muito positivos, cumprem com o equilíbrio orçamental que a legislação determina (a receita cobrada bruta é superior à despesa corrente paga e ao valor das amortizações dos empréstimos) e com o limite ao endividamento depois de dois anos em incumprimento”, disse.

Segundo o socialista, a Câmara de Caminha, no distrito de Viana do Castelo, “efetuou uma despesa total de 19.362.377,20 euros, em contraponto com uma execução global de receita de 19.387.014,86 euros”.

“Estamos a falar de uma execução orçamental na ordem dos 75% que revela um aumento na receita e na despesa relativamente aos últimos anos. A receita subiu devido ao aumento de IMI aprovado para 2019, pelo ajustamento do preço da água e saneamento ao valor real do serviço e pelo incremento da atividade económica que permitiu, por exemplo, que o IMT (Imposto Municipal de Transação de Imóveis) tenha subido 41% relativamente ao ano anterior”, especificou.

Miguel Alves referiu ainda que a “despesa aumentou por terem sido pagas mais faturas do que nos anos anteriores, incluindo muitas de 2018, o que permitiu a diminuição da dívida de curto prazo em 1,8 milhões de euros (16,3%) relativamente ao ano anterior”.

“A despesa em investimento foi de 4,6 milhões de euros, em linha com o ano transato, em obras como a execução das redes de saneamento de Âncora, Argela e Vilar de Mouros, a requalificação da zona da Sandia e Vista Alegre, em Vila Praia de Âncora, a requalificação do centro histórico, o alargamento da rede de fibra ótica a 75% do concelho e o início da obra da nova Escola Secundária de Caminha”, referiu o autarca, acrescentando que “a dívida total desceu 1, 2 milhões de euros”.

“Os números são globalmente positivos e isso deve-se ao esforço da população, que percebeu a necessidade de aumentarmos receita, e à gestão municipal, que permitiu diminuir a dívida da Câmara e cumprir com os limites de endividamento. Falta muito para resolver o desequilíbrio estrutural da Câmara Municipal, esta é uma maratona que teremos de correr juntos durante mais tempo, mas já vemos uma luz ao fundo do túnel”, sustentou Miguel Alves.

Já os três vereadores do PSD, em nota enviada à imprensa, justificaram o voto contra com os “22 milhões euros de dívidas, 240 dias de prazo médio de pagamento, 41 milhões de passivo e falta de investimento em setores estratégicos”.

“Uma capacidade de endividamento de 20 milhões de euros mesmo já com 22 milhões de euros de dívidas são a prova do descontrolo financeiro segurado somente por almofadas legais baseadas na permissividade e irresponsabilidade”, sustentam os vereadores Paulo Pereira, Liliana Silva e Manuel Marques.

Segundo a bancada social-democrata, “o relatório de gestão refere claramente que as receitas do município aumentaram de 2018 para 2019, em rubricas como a água, saneamento e IMI, em mais de dois milhões de euros. Nem com este aumento brutal da receita conseguiram equilibrar as contas porque as despesas também aumentaram cerca de 2,6 milhões de euros”.

“Ou seja, os munícipes pagaram muito mais, mas a Câmara também gastou muito mais e, por isso, o ano de 2019 não gerou liquidez para diminuir os prazos médios de pagamento aos fornecedores, tendo terminado 2019 com um prazo médio de pagamento de cerca de 240 dias de atraso. O passivo atual da Câmara atingiu os 41 milhões de euros”, referem os vereadores.

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