Hoje “é o dia em que o Norte toma as rédeas do seu destino”, diz autarca de Caminha

Conselho Regional do Norte aprova moção a favor da regionalização

O Conselho Regional do Norte aprovou, esta sexta-feira, um “documento estratégico” para apresentar ao Governo com os investimentos prioritários para o território no âmbito do quadro de apoio 2021-2027, como a ferrovia, formação, inovação ou digitalização. Aprovou, também, uma moção a favor da regionalização.

“É um conjunto de reflexões que vão ser entregues ao Governo e que explanam bem aquilo que nós entendemos que são as necessidades da região Norte”, afirmou Miguel Alves, presidente da Câmara de Caminha e do Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) que hoje esteve reunido em Ribeira de Pena, distrito de Vila Real.

O autarca destacou que hoje “é o dia em que o Norte toma as rédeas do seu destino nas suas próprias mãos”.

Isto é, explicou, ao longo dos últimos meses foram auscultadas entidades públicas e privadas, universidades e autarquias, associações patronais e sindicais, de “modo a definir as prioridades da região Norte no âmbito do próximo quadro comunitário”.

Este contributo é dado antes de concluídas as negociações entre o Governo e Bruxelas a propósito do quadro de apoio para o período 2021/2027.

Entre as várias propostas, Miguel Alves destacou as associadas “à escola a tempo inteiro, à formação a tempo inteiro e à necessidade de não deixar ninguém para trás nesta era da digitalização”.

“Por outro lado, uma Europa mais verde. O caminho da descarbonização, o caminho para podermos prosseguir com as metas do acordo de Paris e de tornar todos os investimento na nossa plataforma logística, muito ligada à exportação, mais verdes, mais amigos do ambiente e de modo a cumprirem as metas de Portugal e da Europa”, salientou.

Ou então, acrescentou, a “aposta na ferrovia”, destacando aqui a modernização das linhas ferroviárias do Douro e do Minho e a ligação à alta velocidade em Espanha.

“Estas são algumas ideias que estão neste documento estratégico, é um documento para o futuro e aberto. Não é um cardápio onde podemos escolher soluções, não é um armário com gavetas onde vamos buscar o dinheiro, é uma reflexão sobre o nosso potencial, os nossos constrangimentos e algumas medidas enquadradas nas metas da Europa até 2027”, frisou.

Segundo Miguel Alves, “esta é uma região muito exportadora, é o maior contribuinte nacional para a crescida do emprego e do Produto Interno Bruto depois do período da troika, mas, no entanto, o Norte continua a ser a quarta região mais pobre de toda a Europa”.

“Tomar as nossas rédeas é, no fundo, definirmos o que queremos fazer no contexto daquilo que está a ser apresentado pela Europa”, frisou.

O próximo quadro comunitário é, para o autarca, uma “oportunidade que tem que ser agarrada” para o Norte ser “mais verde, mais conectado, mais inovador, mais igual e mais próximo dos cidadãos”.

Aprovada moção a favor da regionalização

O Conselho Regional do Norte aprovou também, e por “larga maioria”, uma moção que defende a necessidade de o país “trilhar rapidamente” o caminho da regionalização política e administrativa.

“O conselho regional, por ampla maioria, entendeu dar uma palavra de acolhimento à necessidade de trilharmos rapidamente um caminho de regionalização política e administrativa do país, de modo a podermos gerir melhor aquelas que são as nossas competências, também os nossos problemas e constrangimentos e, sobretudo, aproveitar bem os nossos ativos e os nossos recursos”, afirmou Miguel Alves-

No relatório, a Comissão Independente para a Descentralização, coordenada por João Cravinho, defendeu a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que prevê a realização de um novo referendo.

“O Conselho Regional do Norte achou muito estranho que, depois de termos uma comissão no âmbito da Assembleia da República, que durante um ano andou a estudar a descentralização do país, não houvesse, desde julho, uma pronúncia de ninguém acerca desta temática”, referiu Miguel Alves, também presidente da Câmara de Caminha.

E, segundo o autarca, para o Norte a temática da “descentralização e da regionalização política e administrativa do país é séria porque diz respeito à governança local”.

“Por isso, o conselho regional pronunciou-se sobre o relatório feito pela comissão João Cravinho e pronunciou-se globalmente de forma favorável”, salientou.

No entanto, ressalvou que “há conclusões da comissão de descentralização que apontam caminhos muito concretos que, naturalmente, não estiveram em debate, como os caminhos sobre os mapas das regiões, sobre a especificidade da descentralização de competências ou sobre o referendo ou não referendo para a implementação de uma regionalização no país”.

“Foi esta a posição largamente maioritária do Conselho Regional do Norte: apontarmos favoravelmente este caminho de regionalização do país, uma regionalização apostada em dar melhores condições de vida às pessoas e melhores condições de vida e de decisão aos territórios”, sublinhou.

E, para Miguel Alves, “não há tempo a perder”.

“Entramos agora numa nova legislatura e temos aqui uma oportunidade”, frisou.

A moção, que foi aprovada por 52 votos em 54 participantes na reunião de hoje, vai ser enviada ao Governo e a todos os países com representação parlamentar.

O Conselho Regional do Norte integra na sua composição os 86 presidentes dos municípios da região e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional regional.

 
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