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Por todo o país se proibiu o fogo-de-artifício mas Lisboa pôde fazê-lo

Polémica

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Foto: Facebook Emília Cerqueira (deputada AR)

Os espectáculos de pirotecnia foram proibidos em todo o país, mesmo em áreas ubanas, mas no festival Rock in Rio, em Lisboa, houve três noites seguidas de fogo-de-artifício. A autorização terá sido dada por estar só sob alerta laranja.

A Associação Nacional de Empresas de Produtos Explosivos (ANEPE) denunciou esta segunda-feira uma “onda de indignação” nas redes sociais devido à dualidade de critérios na aplicação da proibição de lançamento de fogo-de-artifício decretado pelo Governo.

“Afinal, não é para todos a proibição de lançamento de fogo-de-artifício decretada pelo Governo como uma suposta medida de segurança devido ao calor e consequente risco de incêndio. Houve excepções nos últimos dias e, esses casos, têm sido amplamente discutidos nas redes sociais, onde se gerou uma onda de indignação por parte das populações, visitantes, promotores, autarcas e empresas de pirotecnia”, referiu, em comunicado.

A ANEPE salientou que o espectáculo de pirotecnia de comemoração dos 15 anos do Rock in Rio em Lisboa, realizado no último fim-de-semana, perto do rio Tejo, foi autorizado “apesar de em outros concelhos e distritos do país terem sido proibidos eventos com as mesmas características, com fogo-de-artifício que também iria ser lançado em zonas fluviais e meio urbano”.

Classificando como “inédito” o interesse sobre esta “infundada medida” gerado pela opinião pública, manifestado quer nas redes sociais quer pelos partidos políticos, a associação acredita que as pessoas aperceberam-se da “injustiça” praticada.

Questionando a dualidade de critérios, a associação continua a dizer que esta medida de proibição é “avulsa, infundada e sem resultados práticos” no que diz respeito à diminuição dos incêndios registados no país.

E, a propósito de fogos, a ANEPE entendeu que as constantes proibições de espectáculos desta natureza têm estado a denegrir a imagem do sector e a gerar em parte da opinião pública a ideia de que o lançamento de fogo-de-artifício está directamente associado aos incêndios.

Carta Aberta: A propósito da proibição do lançamento de fogo de artifício

Uma ideia que, diz, é contrariada pelos dados oficiais e estatísticos divulgados anualmente pelo Instituto da Conservação da Natureza e outros organismos independentes que revelam que o número de pequenos focos de incêndios relacionados com a actividade da pirotecnia não só têm diminuído ao longo dos últimos dez anos, como representam uma área ardida diminuta, sublinhou.

A acrescentar a isto estão os “prejuízos astronómicos” que as empresas de fogo-de-artifício voltaram a ter no último fim-de-semana devido a esta proibição, superior a mais de dois milhões de euros em espectáculos cancelados, revela.

Na sexta-feira, o Governo prolongou a declaração de situação de alerta, em vigor até ao final do dia de domingo, até às 23h59 de terça-feira, devido ao calor e ao risco de incêndios.

De acordo com um despacho conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, o prolongamento da situação de alerta, activada desde as 0h de quarta-feira, é justificado pelo “agravamento das condições meteorológicas para a globalidade do território do continente”, que aumenta o risco de incêndios.

Entretanto, em reacção às críticas nas redes sociais, o deputado do PS Porfírio Silva escreveu no seu mural do Facebook que a excepção de Lisboa se deve ao facto de não estar sob alerta vermelho. “Todos gostaríamos de ter podido usufruir do tradicional espectáculo de fogo-de-artifício [nas festas de S. Paio, na praia da Torreira]. Isso não foi possível, porque o distrito de Aveiro, como outros a Norte, se encontrava em alerta vermelho. Perfeitamente justificado, como se constata pela proliferação de focos de incêndio. Ora, responsáveis locais dos partidos da direita pretenderam que era uma discriminação em relação a Lisboa, onde houve fogo-de-artifício. Mas esses “responsáveis” são ou ignorantes ou irresponsáveis. O distrito de Lisboa estava em alerta laranja, o que permitia às autoridades locais darem autorização para os foguetes à sua responsabilidade. Foi o que aconteceu.”

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Metade dos hospitais EPE em falência técnica no ano passado

Entidade pública empresarial

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Foto: O MINHO (Arquivo)

Metade dos hospitais EPE estavam no ano passado em falência técnica, segundo uma análise do Conselho das Finanças Públicas hoje divulgada.

Dos 40 hospitais EPE (entidade pública empresarial) do Serviço Nacional de Saúde, 20 apresentavam em 2018 um património líquido previsional que corresponde a situações de falência técnica, em que o valor do passivo é superior ao do ativo.

O número de unidades com património líquido negativo atingiu em 2013 os 54%, com 21 hospitais. Até 2015, o número de entidades nessa situação diminuiu, mas em 2016 e em 2017 voltou a aumentar.

Em relação a 2017, no ano passado apenas houve menos um hospital em situação de património líquido negativo.

“Apesar dos aumentos previsionais de capital estatutário (…), constata-se que há um número significativo de entidades que apresentam balanço previsional com património líquido negativo”, refere o documento do Conselho das Finanças Públicas (CFP).

O aumento de capital estatutário é uma injeção de dinheiro do Estado nos hospitais, que tem sido um mecanismo usado com frequência.

Entre 2013 e 2018, há um conjunto de 11 hospitais que apresentaram sempre um património líquido negativo, enquanto em 15 foi sempre positivo.

A análise do CFP foi hoje divulgada num documento sobre a contratualização com as empresas públicas que prestam cuidados de saúde.

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Costa e Netanyahu analisam formas de cooperação na investigação científica

“Foi uma reunião de cortesia”

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Foto: Twitter

Os primeiros-ministros de Portugal, António Costa, e de Israel, Benjamin Netanyahu, analisaram hoje formas de cooperação na investigação científica, designadamente em projetos para o aproveitamento da água, disse à agência Lusa fonte oficial do executivo português.

A reunião entre os dois chefes de Governo, em São Bento, Lisboa, durou cerca de uma hora e teve como temática central, segundo o Governo português, possíveis áreas para a cooperação ao nível da ciência, economia e ambiente.

“Foi uma reunião de cortesia, discutiram-se as relações bilaterais e equacionaram-se formas de cooperação em áreas como a inovação, a ciência e a água”, adiantou a mesma fonte.

Benjamin Netanyahu chegou a São Bento, às 15:04, sendo recebido logo à entrada por António Costa, momento em que o primeiro-ministro de Israel elogiou o dia de sol em Lisboa.

Pouco depois, numa das salas de reuniões da residência oficial do primeiro-ministro e já na presença do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, a capital portuguesa voltou a ser tema de uma breve troca de impressões entre António Costa e o líder do executivo israelita.

Benjamin Netanyahu chegou à capital portuguesa na quarta-feira, tendo reunido nesse mesmo dia com o secretário de Estado norte-americano, Mike Pompeo.

No final dessa reunião, o primeiro-ministro israelita elogiou a decisão dos Estados Unidos de aplicar sanções contra o Irão, e defendeu que a pressão financeira subsequente fez aumentar os protestos contra a influência de Teerão no Médio Oriente.

Benjamin Netanyahu afirmou que o Irão era o primeiro, o segundo e o terceiro assunto a colocar.

“Enquanto falamos, o Irão está a incrementar a sua agressão”, acusou, acrescentando: “Estamos ativamente envolvidos em contrariar essa agressão”.

Israel considera o Irão o seu principal inimigo por causa do envolvimento do regime de Teerão na vizinha Síria, e no apoio a grupos militares na região do Médio Oriente e do Golfo Pérsico. Israel também acusa o Irão de pretender dotar-se de uma bomba nuclear, uma acusação negada pelos iranianos.

Em matéria de política interna, designadamente sobre a polémica causada por este encontro entre Pompeo e Netanyahu se ter realizado em Portugal, sem o acompanhamento por parte de autoridades nacional, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, procurou desdramatizar o caráter da reunião.

Falando aos jornalistas, Marcelo Rebelo de Sousa alegou que esse encontro, “é uma realidade que não passa ao nível do chefe de estado [português]”.

“Foi um encontro entre políticos desses dois países que escolheram o território português para se reunirem”, acrescentou o Presidente da República, à margem de uma visita a uma escola de Vila do Conde, no distrito do Porto.

Marcelo de Rebelo de Sousa frisou depois que “não é a primeira vez que líderes de outros países escolhem Portugal para se reunirem”, fazendo então um paralelismo entre este encontro de Mike Pompeo e Benjamin Netanyahu, com outros que aconteceram no passado.

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Associação de Oficiais recebe com “poucas expectativas” novo Estatuto do Antigo Combatente

“Mais do que uma urgência, é uma emergência”

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Foto: DR / Arquivo

A Associação de Oficiais das Forças Armadas (AOFA) recebeu hoje com “poucas expectativas” a apresentação do Estatuto do Antigo Combatente, que, “mais do que uma urgência, é uma emergência” para muitos portugueses.

“Face aos antecedentes, temos poucas expectativas”, afirmou à Lusa o coronel António Mota, presidente da AOFA, num comentário ao anúncio, em Conselho de Ministros, da aprovação de uma proposta de lei para consagrar o estatuto do antigo combatente.

António Mota recordou que, em julho, foi retirada uma lei idêntica do Governo em julho, antes do final da legislatura, estimando em sete milhões de euros o custo das alterações propostas por PS, PSD, CDS e BE sobre a mesma matéria, que a comissão de Defesa estava a tentar consensualizar num texto final.

O dirigente da associação culpou o ministro das Finanças, Mário Centeno, por fazer “cair” o diploma do executivo que, se fosse aprovado, beneficiaria milhares de pessoas, entre combatentes da guerra colonial e de outras ações militares portuguesas no estrangeiro.

“É ridículo o desprezo [do Estado] pelos militares em geral, e os antigos combatentes em especial, que só 40 anos depois é que se discute o estatuto para os antigos combatentes”, afirmou.

O Conselho de Ministros aprovou hoje a proposta de lei que fixa o Estatuto de Antigo Combatente, visando “concretizar o reconhecimento do Estado Português aos militares que combateram ao serviço de Portugal”.

O diploma faz “o enquadramento jurídico que lhes é aplicável e reunindo numa só peça legislativa o conjunto de direitos e benefícios consagrados pela lei aos ex-militares ao longo do tempo, incluindo os direitos dos deficientes militares”.

Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros de hoje a secretária de Estado de Recursos Humanos e Antigos Combatentes, Catarina Sarmento Castro defendeu que este é “um momento importante” e no qual se pretende “reconhecer e dignificar” o contributo dos antigos combatentes.

No ano passado, o Governo apresentou ao parlamento uma proposta de Estatuto do Antigo Combatente, mas retirou-o em julho, antes do fim da legislatura, e estimou em cerca de sete milhões de euros o custo dos projetos de lei dos partidos em discussão e propostas de alteração do PS, PSD, CDS e BE.

Desde o início dos trabalhos parlamentares, já foram entregues projetos sobre o Estatuto do Antigo Combatente do PAN, CDS e PCP.

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