Carta Aberta: A propósito da proibição do lançamento de fogo de artifício

David  Laranjo Costa, Pirotecnia Minhota

Por decisão do Ministério da Administração Interna está proibido desde as 00:00 desta quinta-feira até às 00:00 de domingo próximo [NDR. a proibição foi estendida até terça-feira já depois do texto ser recebido], o lançamento de fogo de artifício em todo o território nacional.

Esta medida radical, não leva em consideração a análise de risco das autoridades locais fazendo tábua rasa da classificação que estas atribuíram a cada concelho. Veja-se o caso do concelho de Ponte de Lima, com alerta amarelo, mas que, por o distrito de Viana do Castelo estar em alerta vermelho, é impedido de cumprir com os espectáculos programados no âmbito das suas festas com mais de 200 anos.

É evidente que as empresas do sector são os mais interessados na segurança de todos – público e funcionários das respectivas empresas. Aliás, é nesse sentido que a fiscalização e todo o normativo legal tornam muito exigente o exercício desta actividade económica (e lúdica) que é a indústria de pirotecnia.

A saber. Muitos dos espectáculos programados ao longo do país durante estes serão, ou seriam, realizados sobre rios ou sobre o mar, em condições de total segurança, à semelhança de edições anteriores, e com o dispositivo exigido pelas autoridades. Por maioria de razão, o risco nestes casos, e apesar das actuais condições atmosféricas, não é alterado. As autoridades fiscalizadoras sabem disso e o Governo também devia saber.

Pasme-se que, durante o dia de hoje, somos surpreendidos com a notícia que, em Lisboa, junto à Torre de Belém, e por ocasião da comemoração dos 15 anos no festival “Rock in Rio”, foi aberta uma excepção e o espectáculo pirotécnico vai realizar-se.

Ora, não há nenhum argumento técnico e de segurança que permita validar a excepção para o caso de Lisboa, quando comparado com os outros exemplos anteriormente apontados, no que às condições de lançamento diz respeito – Ponte de Lima, Murtosa, Vila Praia de Âncora, entre outros.

Pelo que é legítima a pergunta: o que levou o Governo a exceptuar o caso de Lisboa? Será o “peso” da capital? Será o poder económico e o ‘lobby’ deste festival? Uma coisa é certa, a indústria, sempre cumpridora e zelosa das suas obrigações e da segurança dos espectadores, não pode ficar impávida perante esta dualidade de critérios.

Esta situação é também, uma excepção face ao cenário de proibição de anos anteriores; o que, mais uma vez legitima a indignação do sector.

Por fim, é inaceitável a leitura discriminatória que o Governo faz deste pequeno evento (inserido no recente festival urbano), certamente interessante para Lisboa, face à história e às tradições culturais de inúmeras festas e romarias seculares um pouco por todo o país que um impacto económico manifestamente muito superior, como é facilmente verificável.

Esperamos, com a esta missiva, alertar todos os intervenientes – Governo, demais autoridades, empresas do sector, comissões de festas, público em geral e comunicação social – para seja revista a situação em conformidade com os interesses de todos.