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Braga

Permuta de terrenos em Braga: O que se sabe sobre a investigação do MP

Presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, e vereadores Firmino Marques e Miguel Bandeira entre os 13 arguidos.

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Foto: DR / Arquivo

A investigação abrange o período da atual maioria (PSD/CDS) na Câmara mas estende-se ao último mandato do socialista Mesquita Machado. O presidente da Câmara de Braga, Ricardo Rio, e os vereadores Firmino Marques e Miguel Bandeira, todos eleitos pela coligação PSD/CDS-PP/PPM, são arguidos num processo relacionado com uma permuta de terrenos do Parque Desportivo da Rodovia.

Para além destes três autarcas, há, pelo menos, quatro técnicos superiores da Câmara, um deles, o atual diretor da divisão de Urbanismo, Zamith Rosas, e outro o seu antecessor, ao tempo da maioria do PS, Alberto Fernandes. Envolve, ainda, os empresários da firma Rodrigues & Névoa, entretanto extinta devido ao processo de separação de empresas entre Domingos Névoa e Manuel Rodrigues, tendo este último ficado na sua posse, chamando-lhe, agora, OniRodrigues. Um outro arquiteto, exterior ao Município, é também arguido.

A constituição de arguidos foi confirmada a O MINHO por Ricardo Rio, na terça-feira, escusando-se, contudo, a tecer qualquer comentário, por o processo se encontrar em segredo de justiça, mas adiantando que está tranquilo, dado que nada fez de ilegal.

A Agência Lusa contactou a Procuradoria-Geral da República (PGR) que confirmou a existência de um inquérito relacionado com aquela permuta, dirigido pelo Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto.A PGR acrescenta que o processo está “em investigação”, havendo 13 arguidos constituídos.

“Foi determinada a sujeição do inquérito ao regime de segredo de justiça”, sublinha a PGR, que não divulgou o nome dos arguidos nem os crimes que poderão estar em causa. Ao que apurámos, Rio foi ouvido há mais de seis meses no inquérito onde terá dito que a permuta foi uma opção política, sem prejuízo para o Município, e que se baseou no parecer dos técnicos no que toca ao valor dos terrenos.

Esta tese foi repetida pelos outros envolvidos, todos eles constituídos arguidos.

Permuta

A permuta, entre o município e uma empresa de construção, foi aprovada em 2015 pela Assembleia Municipal de Braga, com sete votos contra da  CDU e do grupo Cidadania em Movimento (CEM) e 20 abstenções do Partido Socialista.

Na altura, CDU e CEM falaram em “negociata” e denunciaram um “claro tratamento privilegiado” da empresa privada, por alegadamente a Câmara  ceder um terreno de valor superior ao que recebeu.

Sublinharam que a empresa recebia um terreno com capacidade para construção com fins turísticos e cedia uma parcela que, com a recente revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), tinha sido classificado como “zona inundável ou ameaçada pelas cheias”. Também na altura, e em comunicado, a Câmara de Braga afiançava que a permuta de terrenos era um processo “totalmente claro e transparente” e que iria beneficiar “ambas as partes”.

No comunicado, a Câmara assegurava ainda que os dois terrenos a permutar têm exatamente a mesma área.

O executivo liderado por Ricardo Rio referia que as críticas feitas por alguns “intervenientes políticos” do concelho eram “infundadas e  descabidas de contexto”, e tinham o intuito de descredibilizar um processo “totalmente claro e transparente”.

Para a Câmara, a permuta é benéfica para ambas as partes. Por um lado, viabilizou, por parte do município, uma intervenção de fundo numa zona da cidade que necessitava “urgentemente” de um projeto de regeneração.

Paralelamente, a permuta impedia a construção, por parte da empresa, em terrenos de leito do rio Este, “que levantaria graves problemas de segurança”.

Bem comum

A empresa poderá, assim, construir no terreno que era pertença do Município, situado numa área “mais adequada para a construção”, o que, segundo a autarquia, permite “uma maior integração urbanística do edifício, com inequívocas vantagens para o bem comum”.

A permuta permitiu à Câmara bracarense pôr em prática um projeto de alargamento do Complexo Desportivo da Rodovia, de extensão da ciclovia e de valorização das margens do rio Este. A parcela de terreno pertencente à empresa privada estava classificada no PDM de 2001 como área de equipamento, tendo a empresa apresentado em 2014 um projeto de construção de um bloco de apartamentos turísticos na referida parcela.

Com a revisão do PDM, aquele terreno passou a estar classificado com a condicionante “zona inundável ou ameaçada pelas cheias”. “No entanto, importa sublinhar que a sociedade Rodrigues & Névoa submeteu um pedido de informação prévia para o terreno em causa que, no caso de não realização da permuta, teria de ser apreciado e aprovado, prorrogando os direitos de construção para lá da entrada em vigor do novo PDM”, ressalvava o município, no comunicado emitido em 2015.

Na prática, sublinhava, isto significaria que o terreno manteria o valor e a classificação do solo de acordo com o PDM de 2001 e que a construção avançaria “sem que a Câmara Municipal o pudesse impedir”.“A permuta em análise vem, deste modo, assegurar a concretização de um projeto de interesse municipal que visa a melhoria efetiva da qualidade de vida da população e, ao mesmo tempo, impedir a construção em terrenos de leito do rio Este, que levantaria graves problemas de segurança”, rematava o comunicado.

“Não há favorecimento a construtores”

A notícia ontem avançada pelo jornal I causou natural “alvoroço” nas redes sociais, onde se expandiu a tese de que a gestão de Ricardo Rio favorece os empreiteiros, e, neste caso, o grupo dirigido por Domingos Névoa.

A este propósito, várias fontes contactadas por O MINHO refutaram a tese, lembrando que o atual Município tem chumbado pretensões imobiliárias de muitos dos construtores da cidade, alguns deles afetos ao PSD, como é o caso de uma empresa bracarense da família Sá Machado, que teve de recorrer ao Tribunal Administrativo por causa de um projeto urbanístico não aprovado pela Câmara na zona do Largo das Carvalheiras.

Dão, ainda, como exemplo, muitos outros litígios com grandes empreiteiros como sucede nas Sete Fontes, com as pretensões de urbanização na zona – onde se quer construir um ecoparque monumental – de Ermelando Sequeira e de José Veloso. Ricardo Rio deu, ainda, instruções ao advogado que representa o Município, Fernando Barbosa e Silva para que, no caso dos defeitos detetados nas ancoragens do estádio se vierem a confirmar ( ou seja, que têm grande amplitude), pôr uma ação contra o consórcio construtor, a ASSOC, onde estão, ainda, a Soares da Costa e três dos grandes construtores de Braga, a DST, a Casais e o grupo Rodrigues & Névoa.

No que toca diretamente aos interesses de Névoa, as mesmas fontes fazem notar que a Câmara ainda não aprovou um projeto – de grande qualidade arquitetónica e urbanística, diga-se – que o empresário elaborou para a Quinta dos Peões, no terreno fronteiro ao campus de Gualtar da Universidade do Minho. “Dizer-se que a Câmara faz fretes é pura mentira. Esse tem já lá vai!”, dizem.

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Braga

845 já recuperaram da covid em Braga e não morre ninguém do vírus há cinco dias

Covid-19

em

Arco-íris sobre Braga. Foto: Redes sociais

Mais duas pessoas estão infetadas com covid-19 no concelho de Braga subindo para 1.354 os casos confirmados. O número de óbitos mantém-se nos 63 desde a passada sexta-feira.

Depois de na segunda-feira não se ter registado nenhum caso novo de infeção por covid-19 em Braga, hoje, os serviços sanitários registaram mais dois, sendo, agora, 1.354 as pessoas portadoras do vírus.

O número de óbitos mantém-se estável, sendo 63 as pessoas falecidas com o coronavírus no concelho.

Fonte do setor local da saúde disse a O MINHO que o número de cidadãos curados é, agora, de 845.

A mesma fonte precisou que estão agora sob vigilância ativa da autoridade local de saúde 67 pessoas, o que significa que são contactadas com frequência pelos técnicos para se saber o seu estado sanitário, já que estiveram em contacto com alguém que contraiu o coronavírus.

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Braga

Delegado de saúde de Braga alerta para onda de calor: “Pode matar”

Saúde pública

em

Foto: Ilustrativa / DR

Face ao alerta amarelo e às temperaturas elevadas esperadas até final do fim de semana, o delegado de saúde dos agrupamentos de saúde Cávado I (Braga) João Manuel Cruz elaborou alguma informação, á qual O MINHO se associa, de forma a divulgar os riscos a evitar durante este período.

QUAIS OS RISCOS DO CALOR ?

A exposição a calor intenso é uma agressão para o organismo, podendo conduzir a desidratação, ou agravamento de doenças crónicas, a um esgotamento ou a um golpe de calor.

Deve ter em atenção certos sintomas associados a um esgotamento por calor, tais como cãibras musculares, cansaço, fraqueza, desmaio, náuseas e vómitos, respiração rápida e superficial, grande transpiração, palidez, pele fria e húmida, pulso fraco e rápido e dor de cabeça.

O RISCO MAIS GRAVE

O golpe de calor é a situação mais grave e pode provocar danos irreversíveis à saúde e até levar à morte. Os principais sintomas são febre alta, dores de cabeça, tonturas, pulso rápido e forte, náuseas, confusão, perda de consciência, contracções musculares e pele vermelha, quente e seca, sem suor.

São mais vulneráveis ao calor:
• Crianças nos primeiros anos de vida
• Idosos
• Portadores de doenças crónicas (cardiovasculares, respiratórias, renais, diabetes e alcoolismo)
• Obesos
• Acamados
• Pessoas com problemas de saúde mental
• Pessoas que tomam medicamentos, tais como, anti-hipertensores, antiarrítmicos, diuréticos, antidepressivos, neurolépticos, entre outros.

Proteja-se do Sol e do calor

• Evite a exposição directa ao Sol, em especial, entre as 11 e as 16 horas
• Na praia, mesmo debaixo do chapéu de sol não está protegido. A água do mar também reflecte os raios solares podendo provocar queimaduras solares
• Sempre que se expuser ao Sol ou andar ao ar livre, use protector solar (índice>30)
• Use chapéu e óculos escuros (especialmente para pessoas de pele clara). Proteja a cabeça das crianças com chapéu de abas
• Use roupa solta, de preferência de algodão e aplique sempre protector solar
• Nos dias de grande calor, os bebés e os idosos não deverão ir à praia
• Diminua os esforços físicos e repouse frequentemente em locais à sombra, frescos e arejados

Beba e faça uma alimentação equilibrada

• Aumente a ingestão de água ou de sumos de fruta naturais, sem adição de açúcar, mesmo sem ter sede
• Evite bebidas alcoólicas e com elevados teores de açúcar
• Faça refeições leves, pouco condimentadas e mais frequentes

Os recém-nascidos, as crianças, as pessoas idosas e as pessoas doentes podem não sentir sede. Ofereça- lhes água!

Refresque-se

• Permaneça 2 a 3 horas por dia num ambiente fresco. Se isso não for possível em sua casa, visite centros comerciais, museus, cinemas ou outros locais com ar condicionado.
• No período de maior calor tomar um banho de água tépida. Evite, no entanto, mudanças bruscas de temperatura.

Em casa

• Evite que o calor entre. Corra as persianas ou portadas e mantenha o ar a circular
• Abra as janelas durante a noite
• Use menos roupa na cama, sobretudo, dos bebés e doentes acamados.

Em viagem

• Se o carro não tiver ar condicionado não feche completamente as janelas
• Leve água ou sumos de fruta naturais sem adição de açúcar
• Sempre que possível viaje de noite
• Evite a permanência em viaturas expostas ao Sol, em especial, de crianças, doentes ou idosos

PROCURE E DÊ AJUDA

• Não hesite em pedir ajuda a um familiar ou vizinho no caso de se sentir mal com o calor
• Informe-se periodicamente sobre o estado de saúde das pessoas isoladas, idosas ou com dependência que vivam perto de si e ajude-as a protegerem-se do calor

No caso de

• Sofrer doença crónica ou estiver a fazer uma dieta com pouco sal ou restrição de líquidos
• Estar a tomar medicamentos
• Ter sintomas pouco habituais

Consulte o seu médico ou contacte a SAÚDE 24 (808 24 24 24).

Uma vítima de um golpe de calor corre risco de morte. São indispensáveis cuidados médicos de emergência. LIGUE 112.

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Braga

Condutor que atropelou ciclista em Braga continua em fuga e arrisca pena de prisão até 2 anos

Crime

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Imagem via Google Maps

O condutor que atropelou um ciclista num dos túneis da Avenida Imaculada Conceição, na cidade de Braga, ainda não se entregou às autoridades, apurou O MINHO junto de fonte da PSP.

O MINHO sabe que a PSP está a tentar apurar a identidade do homem mas a ausência de testemunhas não permite uma maior agilização do processo. O carro seguiria em excesso de velocidade no túnel da intersecção com a Avenida João XXI quando terá abalroado um ciclista de 65 anos, projetando a vítima. Recorde-se que o ciclista circulava legitimamente naquela infraestrutura.

O acidente ocorreu por volta das 10:30 da manhã de domingo, com a vítima a ser assistida no local pelos Bombeiros Voluntários de Braga e transportada de urgência para o Hospital de Braga, onde deu entrada com ferimentos graves.

Já o condutor do veículo automóvel colocou-se em fuga não prestando assistência, incorrendo em crime de omissão de auxílio após acidente criado pelo próprio, punível com pena de prisão até dois anos ou multa até 240 dias.

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