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PCP quer proposta de Orçamento do Estado que não desista do país

Aumento dos salários, reformas e pensões e da defesa do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública

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Jerónimo de Sousa. Foto: CDU / Divulgação (Arquivo)

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, defendeu hoje que a proposta do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) “não deve desistir do país”, sem esclarecer, contudo, qual será o sentido de voto dos comunistas no parlamento.

“Sejamos claros, votaremos [o OE2020] em conformidade com o seu conteúdo, com o grau de resposta que der aos problemas, e consideramos que deve ser uma proposta do Orçamento do Estado que não deve desistir do país”, disse Jerónimo de Sousa, durante um encontro de militantes do PCP em Arouca, no distrito de Aveiro.

O líder comunista disse que, apesar de haver um novo quadro político resultante das eleições legislativas, a correlação de forças não se alterou, pelo que é importante “prosseguir o caminho” do aumento dos salários, reformas e pensões e da defesa do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública.

No entanto, deu conta de algumas “inquietações”, por saber que o Governo minoritário do PS “pode não estar disposto a encetar o percurso que se verificou nos últimos quatro anos”, deixando na gaveta respostas que assumiu.

“O próprio Governo admite que muitas das respostas que se assumiram correm o risco de ficar a meio caminho, na medida em que a sua concretização está sempre depende do funil orçamental, em que só passa o que sobra das outras opções que se assumem, seja o défice, seja o serviço da dívida”, afirmou.

Jerónimo de Sousa considerou “uma emergência nacional” o aumento do salário dos trabalhadores portugueses, defendendo que o salário mínimo nacional de 850 euros “era possível e necessário para o desenvolvimento do país, para combater a pobreza que existe”.

Os comunistas estão também preocupados com a falta de investimento nos serviços públicos e no apoio a setores produtivos, sublinhando que o futuro do Serviço Nacional de Saúde (SNS) “exige um nível de resposta de investimento que continua a não existir”.

“Não tenhamos dúvidas: basta não fazer nada em relação aos problemas que hoje atingem o SNS para o destruir”, observou.

Jerónimo realçou ainda outras medidas que considerou fundamentais, como a garantia da cresce gratuita para todas as crianças até aos 03 anos, um programa de contratação de trabalhadores em falta nos serviços públicos e a necessidade de recuperar para o Estado empresas e serviços essenciais, dando como exemplo os CTT.

Está previsto o Orçamento do Estado ser entregue em 16 de dezembro.

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Universitários carenciados com direito a bolsa acima do valor das propinas

Trabalhadores-estudantes e bolseiros são os principais visados por esta medida

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Foto: DR/Arquivo

Os estudantes universitários carenciados vão receber bolsas de estudo acima do valor das propinas, anunciou, esta segunda-feira, o jornal Público.

Para os estudantes bolseiros que pagam a propina máxima, o custo, anual, será 174 euros mais baixo.

A proposta, que teve origem na Juventude Socialista, já foi aceite pela bancada parlamentar do PS e assim que estiver implementada marcará a primeira ocasião onde o valor das bolsas para alunos carenciados vai superar o custo que os estudantes têm com as propinas.

O grupo socialista prepara, no momento, um conjunto de sugestões para alteração do Orçamento do Estado, visando os jovens, onde prevê a isenção do IRS para estudantes-trabalhadores, ou o decréscimo da taxa para alunos do ensino superior que vivam com os seus pais e que possuam contrato de trabalho ativo.

João Paulo Correia, vice-presidente do grupo parlamentar, já confirmou a implementação da medida, não determinando, para já, a idade e a percentagem limite a que se aplicará a medida.

Com os mesmos objetivos, o Bloco de Esquerda, lançou, recentemente, uma proposta para a redução das propinas.

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Mariana Mortágua diz que “não será nunca pelo voto do BE que IVA da eletricidade não desce”

“Uma prioridade” na discussão orçamental segundo a representante do Bloco

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Foto: Arquivo

A deputada do BE Mariana Mortágua elegeu, esta terça-feira, a descida do IVA da eletricidade como “uma prioridade” na discussão orçamental e, questionada se poderá aprovar a proposta do PSD, assegurou que o partido nunca irá inviabilizar a redução.

“Não será nunca por causa do voto do BE que o IVA da eletricidade não irá descer em Portugal”, afirmou Mariana Mortágua, em conferência de imprensa de apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na sede do partido, em Lisboa.

A deputada salientou que o BE irá bater-se pela “sua proposta” – que já foi apresentada ao PS nas negociações prévias à especialidade – e que passa por uma redução faseada do IVA para a eletricidade e gás: de 23% para 13% em julho deste ano e para 6% em 2022.

“O PS tem nesta proposta uma solução para a descida do IVA da eletricidade, irá usar essa oportunidade se assim o entender”, afirmou, defendendo que a proposta faseada do BE já foi uma tentativa de aproximação às preocupações dos socialistas com o impacto nas contas públicas desta medida.

O BE apresenta igualmente uma contrapartida para a perda de receitas (que já estimou em 225 milhões de euros): a subida da taxa do IVA na hotelaria de 6 para 13%.

“Não será por falta de compensação que o IVA não vai descer para todos”, afirmou.

Questionada se o BE está disponível para votar favoravelmente a proposta do PSD – que prevê uma descida para 6% do IVA da eletricidade para consumo doméstico já em julho -, Mariana Mortágua afirmou que o partido terá de “avaliar todas as propostas em cima da mesa”.

“O que podemos garantir é que o BE elegeu uma prioridade para este orçamento, a descida do IVA (…) Não será nunca por causa do voto do BE que o IVA da eletricidade não irá descer em Portugal”, afirmou.

Além de BE e do PSD, outros partidos apresentaram propostas diferentes sobre a redução do IVA da eletricidade, que precisarão de conseguir reunir consenso de 116 deputados para serem aprovadas contra a vontade do PS.

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Avaliação bancária sobe nove euros em dezembro e bate novo recorde

Dados do Instituto Nacional de Estatística

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Foto: DR

A avaliação bancária das casas bateu um novo recorde ao subir para 1.321 euros por metro quadrado em dezembro, mais nove euros do que em novembro, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados, esta terça-feira.

Esta avaliação, que subiu nove euros face ao mês anterior, significa um aumento de quase 100 euros face a dezembro de 2018, quando estava nos 1.220 euros por metro quadrado (m2).

Em dezembro, quando o valor médio de avaliação bancária de pedidos de crédito para compra de habitação se fixou em 1.321 euros/m2, a região com maior subida face a novembro foi a Região Autónoma dos Açores (2,3%), enquanto a Madeira registou a única descida (-1,2%).

Nos apartamentos, em dezembro, o valor médio de avaliação bancária foi de 1.408 euros/m2, aumentando 9,7% relativamente ao mês homólogo, sendo o valor mais elevado registado na região do Algarve (1.755 euros/m2) e o mais baixo no Centro (1.112 euros/m2).

Comparando com novembro, o valor para apartamentos subiu 0,4%, tendo a Região Autónoma dos Açores apresentado a maior subida (3,6%) e a Região Autónoma da Madeira a menos acentuada (0,1%).

Mas face a dezembro de 2018, a Região Autónoma dos Açores apresentou o crescimento mais expressivo (13,8%) e a Região Autónoma da Madeira o mais baixo (6,6%).

O valor médio da avaliação para apartamentos T2 subiu 12 euros, para 1.456 euros/m2, os T3 subiram cinco euros, para 1.312 euros/m2. No seu conjunto, estas duas tipologias representaram 83,2% das avaliações de apartamentos realizadas em dezembro.

O valor médio da avaliação bancária das moradias foi de 1.172 euros/m2 em dezembro, o que representa uma subida de 4,7% em relação mesmo mês do ano anterior, tendo sido os valores mais elevados registados no Algarve (1.696 euros/m2) e na Área Metropolitana de Lisboa (1.644 euros/m2), tendo o Centro registado o valor mais baixo (1.009 euros/m2).

No conjunto do ano, a média de avaliação foi de 1.286 euros/m2, mais 7,9% do que em 2018, tendo o INE observado um crescimento do valor de avaliação em todas as regiões, com as regiões Algarve e Norte a apresentar as variações de maior intensidade (10,9% e 8,7%, respetivamente).

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