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Presidente das Misericórdias alerta para dificuldades que afetam cuidados continuados

Em causa, a baixa comparticipação pública por utente, que é de 62,25 euros diários, montante considerado insuficiente para os gastos

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Foto: DR / Arquivo

O presidente do Secretariado Nacional da União das Misericórdias Portuguesas (UMP) alertou hoje, em Fátima, para as dificuldades que afetam as instituições que têm o serviço de cuidados continuados e que podem colocar em causa o seu futuro.

Em causa, a baixa comparticipação pública por utente, que é de 62,25 euros diários, montante considerado insuficiente para os gastos.

“Na patologia de longa duração há, desde o princípio, um desfasamento entre os serviços que nós prestamos e a comparticipação pública”, disse o presidente do Secretariado Nacional da UMP, Manuel de Lemos, no final da cerimónia de tomada de posse para um novo mandato de quatro anos à frente daquela entidade.

Segundo o presidente da UMP, “com o aumento de encargos global e o aumento da complexidade [dos problemas] dos utentes [que chegam às instituições], tornou-se completamente impossível” para muitas instituições suportarem os custos de funcionamento, havendo provedores que já admitem que, se o contrato com o Estado não for negociado e aumentado o apoio público, terão o futuro das suas Misericórdias em causa.

“Os provedores estão preocupados, sobretudo, em relação à sustentabilidade das instituições”, disse Manuel de Lemos, que reconheceu, também, que os salários pagos nas Misericórdias são baixos, o que cria dificuldades na contratação de pessoal.

“O nosso salário mínimo não pode ser o salário médio das instituições”, afirmou.

Perante este panorama, deixou um apelo ao ministro das Finanças, considerando que “isto tem a ver com razoabilidade”.

Na cerimónia de tomada de posse dos novos órgãos sociais da UMP, o presidente da omissão Episcopal da Pastoral Social e da Mobilidade Humana, José Traquina, alertou para os “tempos economicamente preocupantes para as Misericórdias” e defendeu ser “necessário que o Governo acompanhe a preocupação das instituições”.

A ministra da Saúde, Marta Temido, era esperada na tomada de posse, mas não esteve presente. Já a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que também fora anunciada para o momento da posse, esteve nos trabalhos da Assembleia Geral da UMP na parte da manhã.

Manuel de Lemos foi reeleito presidente da UMP à frente da única lista candidata às eleições.

Silva Peneda, na presidência da Mesa da Assembleia Geral, e Francisco Araújo, à frente do Conselho Nacional, são outros dois nomes que se mantêm nos cargos, apenas se registando uma mudança na presidência do Conselho Fiscal, entrando António Tavares para o lugar até agora ocupado por Licínio Pina.

Esta candidatura de Manuel de Lemos aconteceu depois de, em outubro, os secretariados regionais das Misericórdias Portuguesas se terem mobilizado para que o atual presidente da UMP cumprisse um novo mandato de quatro anos no cargo.

Manuel de Lemos é presidente do Secretariado Nacional da UMP desde janeiro de 2007 e os seus mandatos estão marcados pela criação da Unidade de Cuidados Continuados Bento XVI (Fátima) e Centro Luís da Silva (Borba), pela assinatura do decreto interpretativo com a Conferência Episcopal, pela participação das Misericórdias na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados e pela devolução de hospitais às Misericórdias.

Em Portugal existem 388 Misericórdias ativas, que apoiam diariamente cerca de 165 mil pessoas em todo o país.

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Universitários carenciados com direito a bolsa acima do valor das propinas

Trabalhadores-estudantes e bolseiros são os principais visados por esta medida

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Foto: DR/Arquivo

Os estudantes universitários carenciados vão receber bolsas de estudo acima do valor das propinas, anunciou, esta segunda-feira, o jornal Público.

Para os estudantes bolseiros que pagam a propina máxima, o custo, anual, será 174 euros mais baixo.

A proposta, que teve origem na Juventude Socialista, já foi aceite pela bancada parlamentar do PS e assim que estiver implementada marcará a primeira ocasião onde o valor das bolsas para alunos carenciados vai superar o custo que os estudantes têm com as propinas.

O grupo socialista prepara, no momento, um conjunto de sugestões para alteração do Orçamento do Estado, visando os jovens, onde prevê a isenção do IRS para estudantes-trabalhadores, ou o decréscimo da taxa para alunos do ensino superior que vivam com os seus pais e que possuam contrato de trabalho ativo.

João Paulo Correia, vice-presidente do grupo parlamentar, já confirmou a implementação da medida, não determinando, para já, a idade e a percentagem limite a que se aplicará a medida.

Com os mesmos objetivos, o Bloco de Esquerda, lançou, recentemente, uma proposta para a redução das propinas.

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Mariana Mortágua diz que “não será nunca pelo voto do BE que IVA da eletricidade não desce”

“Uma prioridade” na discussão orçamental segundo a representante do Bloco

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Foto: Arquivo

A deputada do BE Mariana Mortágua elegeu, esta terça-feira, a descida do IVA da eletricidade como “uma prioridade” na discussão orçamental e, questionada se poderá aprovar a proposta do PSD, assegurou que o partido nunca irá inviabilizar a redução.

“Não será nunca por causa do voto do BE que o IVA da eletricidade não irá descer em Portugal”, afirmou Mariana Mortágua, em conferência de imprensa de apresentação das propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2020, na sede do partido, em Lisboa.

A deputada salientou que o BE irá bater-se pela “sua proposta” – que já foi apresentada ao PS nas negociações prévias à especialidade – e que passa por uma redução faseada do IVA para a eletricidade e gás: de 23% para 13% em julho deste ano e para 6% em 2022.

“O PS tem nesta proposta uma solução para a descida do IVA da eletricidade, irá usar essa oportunidade se assim o entender”, afirmou, defendendo que a proposta faseada do BE já foi uma tentativa de aproximação às preocupações dos socialistas com o impacto nas contas públicas desta medida.

O BE apresenta igualmente uma contrapartida para a perda de receitas (que já estimou em 225 milhões de euros): a subida da taxa do IVA na hotelaria de 6 para 13%.

“Não será por falta de compensação que o IVA não vai descer para todos”, afirmou.

Questionada se o BE está disponível para votar favoravelmente a proposta do PSD – que prevê uma descida para 6% do IVA da eletricidade para consumo doméstico já em julho -, Mariana Mortágua afirmou que o partido terá de “avaliar todas as propostas em cima da mesa”.

“O que podemos garantir é que o BE elegeu uma prioridade para este orçamento, a descida do IVA (…) Não será nunca por causa do voto do BE que o IVA da eletricidade não irá descer em Portugal”, afirmou.

Além de BE e do PSD, outros partidos apresentaram propostas diferentes sobre a redução do IVA da eletricidade, que precisarão de conseguir reunir consenso de 116 deputados para serem aprovadas contra a vontade do PS.

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Avaliação bancária sobe nove euros em dezembro e bate novo recorde

Dados do Instituto Nacional de Estatística

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Foto: DR

A avaliação bancária das casas bateu um novo recorde ao subir para 1.321 euros por metro quadrado em dezembro, mais nove euros do que em novembro, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), divulgados, esta terça-feira.

Esta avaliação, que subiu nove euros face ao mês anterior, significa um aumento de quase 100 euros face a dezembro de 2018, quando estava nos 1.220 euros por metro quadrado (m2).

Em dezembro, quando o valor médio de avaliação bancária de pedidos de crédito para compra de habitação se fixou em 1.321 euros/m2, a região com maior subida face a novembro foi a Região Autónoma dos Açores (2,3%), enquanto a Madeira registou a única descida (-1,2%).

Nos apartamentos, em dezembro, o valor médio de avaliação bancária foi de 1.408 euros/m2, aumentando 9,7% relativamente ao mês homólogo, sendo o valor mais elevado registado na região do Algarve (1.755 euros/m2) e o mais baixo no Centro (1.112 euros/m2).

Comparando com novembro, o valor para apartamentos subiu 0,4%, tendo a Região Autónoma dos Açores apresentado a maior subida (3,6%) e a Região Autónoma da Madeira a menos acentuada (0,1%).

Mas face a dezembro de 2018, a Região Autónoma dos Açores apresentou o crescimento mais expressivo (13,8%) e a Região Autónoma da Madeira o mais baixo (6,6%).

O valor médio da avaliação para apartamentos T2 subiu 12 euros, para 1.456 euros/m2, os T3 subiram cinco euros, para 1.312 euros/m2. No seu conjunto, estas duas tipologias representaram 83,2% das avaliações de apartamentos realizadas em dezembro.

O valor médio da avaliação bancária das moradias foi de 1.172 euros/m2 em dezembro, o que representa uma subida de 4,7% em relação mesmo mês do ano anterior, tendo sido os valores mais elevados registados no Algarve (1.696 euros/m2) e na Área Metropolitana de Lisboa (1.644 euros/m2), tendo o Centro registado o valor mais baixo (1.009 euros/m2).

No conjunto do ano, a média de avaliação foi de 1.286 euros/m2, mais 7,9% do que em 2018, tendo o INE observado um crescimento do valor de avaliação em todas as regiões, com as regiões Algarve e Norte a apresentar as variações de maior intensidade (10,9% e 8,7%, respetivamente).

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